MST repudia prisão arbitrária do Professor Jaider Batista em MG

Da Página do MST

Em nota, o MST repudia prisão arbitrária do Professor Jaider Batista em uma investigação conduzida pela Polícia Federal que tem objetivo de esclarecer esquemas de corrupção por parte de agentes públicos e grandes empresários, em Governador Valadares, Minas Gerais

Segundo a nota, que é o atual secretário de Educação do município, desde o início das investigações prestou-se a esclarecer fatos e fornecer documentos, no esforço de comprovar sua inocência às autoridades judiciárias e policiais. No entanto, desde o dia 10 de agosto, o Professor foi encarcerado e mantido incomunicável, mediante mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça Federal, que já havia sido negado duas vezes por falta de fundamentos.

“Não se faz justiça em investigações que tem a parcialidade como premissa em sua condução. Não há democracia quando o se nega o direito a voz e a presunção de inocência a alguns, enquanto outros acusados, mesmo diante da culpabilidade evidente e comprovada, seguem impunes, inocentados”, salienta trecho da nota.

Confira nota na íntegra

O MST manifesta sua indignação e perplexidade diante da prisão de Jaider Batista, durante a chamada “Operação Mar de Lama”. A investigação conduzida pela Polícia Federal tem objetivo de esclarecer esquemas de corrupção por parte de agentes públicos e grandes empresários, em Governador Valadares-MG.

O professor Jaider é o atual secretário de Educação do município e foi envolvido nas investigações iniciadas em 2015. Desde então, prestou-se a esclarecer fatos e fornecer documentos, no esforço de comprovar sua inocência às autoridades judiciárias e policiais.

A despeito da prontidão de Jaider, no dia 10 de agosto de 2016, o Professor foi encarcerado e mantido incomunicável, mediante mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça Federal. O pedido já havia sido negado duas vezes por falta de fundamentos, já que se baseia na delação premiada de um réu confesso. A situação em que foi indiciado deixa claro que, o réu, em sua posição de delator, usa de má fé para galgar benefícios jurídicos e amenizar sua pena.

O Professor Jaider é um humanista, sempre pronto para acolher e cuidar de pessoas desamparadas e crianças órfãs. Com este espírito, ele conduzia a Secretaria Municipal de Educação da cidade. Foi responsável pela implantação de escolas voltadas para Educação Infantil e escolas de tempo integral, no campo e na cidade, além da regularização da oferta de merenda escolar.

Em 1994, o Professor teve o primeiro contato com o MST. O atual assentamento Oziel Alves Pereira, ainda era acampamento e junto com companheiros da Igreja Metodista de Governador Valadares, da qual é membro assíduo, foi até a ocupação e prestou solidariedade às 300 famílias recém acampadas. Trata-se de um grande companheiro e aliado de classe. Nos momentos mais difíceis de criminalização da luta pela terra seu posicionamento sempre foi claro e rápido na defesa da justiça social.

É intolerável que uma corja de políticos elitistas se alie a corruptos incutidos nas instituições do Estado para subverter investigações conduzidas em nome da justiça, punindo cidadãos brasileiros que dedicam sua existência a lutar pela vida humana e pela ampliação dos direitos democráticos devidos à classe trabalhadora.

O MST combate a corrupção de forma intransigente. Não admitimos tais desvios de conduta, tão pouco, a conivência com eles. Para nós, a Justiça é um valor inviolável, pelo qual lutamos e construímos, desde o enfrentamento às oligarquias rurais e ao capital, que golpeia a dignidade e envergonha nossa pátria.

No entanto, não se faz justiça em investigações que tem a parcialidade como premissa em sua condução. Não há democracia quando o se nega o direito a voz e a presunção de inocência a alguns, enquanto outros acusados, mesmo diante da culpabilidade evidente e comprovada, seguem impunes, inocentados.

Nossa história, neste início do século XXI, está manchada pelo “mar de lama”. Esta é a lama que pende a balança da justiça, escorre todo seu peso sobre a população, sobre os defensores dos direitos humanos, da justiça e da paz. Enquanto isso, a classe política, a mídia, o judiciário e parcelas do aparato de segurança do Estado manipulam instituições e se avultam, configurando verdadeiras organizações criminosas.

Esta é balança que pesa sobre o valoroso companheiro Jaider Batista e o mantém em cárcere, isolado do apoio da família e amigos. O abuso do poder policial e judicial, de caráter repressivo e ideológico, desfigura os preceitos de convívio social e político inerentes à ordem democrática. Os movimentos populares não irão tolerar que as instituições do Estado brasileiro sigam reféns de alguns setores, que lucram sobre a exploração e a miséria do povo trabalhador.

O MST é solidário ao Professor Jaider. Seguimos vigilantes, e nos organizamos, esperançosamente, para influir e apontar caminhos da ética e da justiça neste e em tantos outros casos vexatórios que vem maculando o Brasil.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Minas Gerais