Campanha reúne denúncias de violações à liberdade de expressão

Do FNDC 
Fotos: Mídia Ninja e FDNC

O FNDC completa 25 anos de atuação exortando a sociedade a denunciar violações à liberdade de expressão. A campanha Calar Jamais!, lançada nesta terça (18/10) num ato político na Câmara dos Deputados, será o principal instrumento dessa iniciativa.

Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum, explica que objetivo é denunciar casos de violações dentro e fora do Brasil, para organizações como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e ONU, entre outras. “Não queremos que seja uma campanha só nossa, mas que todas as organizações e movimentos sociais se apropriem dela para denunciar a repressão às vozes dissonantes que não se calam diante do golpe em curso no país”. 

A campanha consiste numa plataforma de denúncias online por meio da qual qualquer brasileiro pode denunciar casos de violação à liberdade de expressão, com a possibilidade de anexar arquivos e documentos que corroborem as denúncias e de manter o denunciante no anonimato. Como o FNDC não dispõe de estrutura para acompanhar os casos individualmente, prestando assistência jurídica às vítimas de violações, a campanha encaminhará as denúncias confirmadas para todas as autoridades competentes, dando ampla divulgação aos casos e pressionando politicamente as instâncias responsáveis pela apuração e punição.

Ao discursar durante o ato político na Câmara, Renata Mielli ressaltou que o golpe em curso do país impactou os movimentos sociais, inclusive o FNDC. “Se no último período lutamos por uma agenda propositiva, com foco no avanço da democratização da comunicação, o golpe nos colocou numa máquina do tempo, nos fazendo retroceder. Então, precisamos deixar nossa agenda propositiva de lado para colocar na ordem do dia uma agenda de denúncia e de resistência”.

Renata lembrou que a liberdade de expressão é justamente uma das primeiras vítimas de golpes e rupturas democráticas. “Governos que não tiveram o escrutínio das urnas precisam calar as vozes dissonantes. Não é possível aplicar medidas tão regressivas, que retiram direitos trabalhistas e sociais sem violar a liberdade de expressão”, observou.

Bia Barbosa, secretária geral do FNDC, também falou sobre o retrocesso que o golpe impôs à luta pela democratização da comunicação. “Neste momento, nossa perspectiva não é mais a de avançar na luta por um novo marco regulatório para as comunicações, mas de fortalecer a luta pela democratização da comunicação”.

Bia lembrou que as entidades que organizam e constróem o FNDC sempre tiveram a compreensão política de que a democracia não se consolidará no Brasil sem a democratização da comunicação. “Porém, não conseguimos construir um cenário de correlação de forças na sociedade e de decisão política de enfrentamento do antigo governo federal para fazer avançar essa agenda”. 

O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), afirmou que se as conquistas no campo das comunicações não foram muitas nos últimos anos, “elas certamente se devem à atuação do FNDC”. Para o deputado, a campanha Calar Jamais! é um exemplo de como determinados aspectos da nossa identidade permanecem. Lembrando a música de Belchior, “Como Nossos Pais”, Jean afirmou que a luta de hoje é a mesma de 1964, quando foi instalado o regime militar no Brasil. “As mesmas forças políticas que engendraram o golpe militar se reuniram e deram o golpe desta vez”, alertou o deputado.

25 anos do FNDC

O ato realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados também celebrou os 25 anos de atuação do FNDC. A jornalista Maria José Braga, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); também enalteceu a história do FNDC e ressaltou a centralidade da luta pela democratização da comunicação na atualidade.

O radialista José Antônio Silva, da Federação dos Radialistas (Fitert), afirmou que os movimentos sociais “têm o desafio de romper a barreira do monopólio midiático”. Também prestigiaram o ato a jornalista Taís Ladeira, da Associação Mundial das Rádios Comunitárias e Cidadãs (AMARC/Br), Alan de Carvalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee), Mayrá Lima, do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST); Ronald Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Clayton Nobre, o coletivo Mídia Ninja. 

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, deputado Léo de Brito (PT-AC), as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Luciana Santos (PCdoB-PE), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o vereador de Belo Horizonte Gilson Reis (PCdoB) também participaram do ato.