FBP manifesta apoio à ocupação de escolas no DF

Da Página do MST

O número de ocupações em escolas, universidades e institutos em todo o país contra que institui o teto dos gastos públicos, atualmente em tramitação no Senado, e a reforma do ensino médio, que foi enviado para o Congresso via medida provisória 746/2016, sem a participação dos demais segmentos da educação.

De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o número de escolas ocupadas chega a 1.174 em todo o país. No Distrito Federal, são oito unidades sob ocupação estudantil, além de cinco campi do Instituto Federal (IFDF).

Nesta terça-feira (01), para desocupar uma escola pública de Brasília, um juíz autorizou o uso de técnicas de tortura “para auxiliar no convencimento à desocupação”. O documento chegou à Polícia Militar do Distrito Federal e foi emitido pelo juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (VIJ).

É neste contexto, que a Frente Brasil Popular no DF lança uma nota de apoio às ocupações e condena a ação do Ministério Publico ao afirmar que este “atua de forma arbitrária e exacerba as suas funções ao requerer o pedido de reintegração de posse, alegando o abandono de crianças e adolescentes”.

A nota ainda defende a atuação dos estudantes nessa mobilização pelo direito à educação. “A auto-organização dos estudantes para a ocupação das escolas se constituí como direito coletivo e expressão da cidadania, com o objetivo de pressionar o governo pelo cumprimento do direito social à educação previsto na Constituição.”

Confira abaixo a nota. 

A Frente Brasil Popular DF manifesta apoio aos/às estudantes que ocupam as escolas públicas, institutos federais e campus universitários em defesa da educação e contra os retrocessos impostos pelo governo Michel Temer. 

As ocupações das instituições de ensino expressam o anseio da sociedade brasileira por uma educação pública, gratuita e de qualidade, que está ameaçada pela PEC do Teto dos Gastos e pela Medida Provisória do Ensino Médio, propostas de um presidente sem legitimidade, que chegou ao Palácio do Planalto sem nenhum voto do povo brasileiro.

Reconhecemos e saudamos o protagonismo da juventude no processo de resistência a essas medidas que contrariam a vontade da sociedade brasileira, que quer ter uma maior participação nas definições políticas e demanda a ampliação dos investimentos em educação. 

Condenamos a posição do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que iniciaram uma operação judicial para constranger a Polícia Militar a despejar os jovens, reprimindo a pressão popular que é própria do Estado de Direito Democrático.

Denunciamos o Ministério Público do DF, que atua de forma arbitrária e exacerba as suas funções ao requerer o pedido de reintegração de posse, alegando o abandono de crianças e adolescentes.

Contraditoriamente, a pedido do MP, o Judiciário determinou o corte de água e luz e a obstrução da entrada de alimentos, além de impedir que mães e pais entrem nas escolas, por meio da intervenção da Polícia Militar do DF.

Condenamos a violência da PMDF na operação de reintegração de posse da ocupação da Escola CEMAB, em Taguatinga, e denunciamos a omissão do governador Rodrigo Rollemberg, que não criou nenhum fórum de mediação entre a partes e autorizou a ação do aparato repressivo contra adolescentes que lutam por direitos sociais. 

A auto-organização dos estudantes para a ocupação das escolas se constituí como direito coletivo e expressão da cidadania, com o objetivo de pressionar o governo pelo cumprimento do direito social à educação previsto na Constituição.

Diversas organizações do movimento popular, sindical, estudantil, coletivos, comitês e cidadãs/cidadãos com identidade com a frente já estão dando apoio às ocupações. A partir dessas ações, estamos organizando uma campanha de solidariedade para dar suporte político e material à luta dos jovens das ocupações das escolas.

Brasília, 1º de novembro de 2016
FRENTE BRASIL POPULAR – DISTRITO FEDERAL