Povoar a universidade de camponeses e camponesas no curso de Direito

Por Coletivo de Comunicação do MST na Bahia

Teve início nesta terça-feira (8), em Feira de Santana-BA, no campus da UEFS, a Semana de Acolhimento da 2ª Turma Especial do curso de Bacharelado em Direito para beneficiários da Reforma Agrária, ofertado pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.

A nova turma é formada por 42 educandas e educandos oriundos de diferentes movimentos sociais, organizações populares e comunidades do campo. Entre os estudantes estão integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, da Comissão Pastoral da Terra – CPT, do Movimento de Luta pela Terra – MLT, da Coordenação Estadual de Trabalhadores Assentados – CETA, além de quilombolas e educadores e educadoras vinculados à Reforma Agrária.

Realizada até sexta-feira (11), a Semana de Acolhimento reúne rodas de conversa, atividades culturais, debates e momentos de formação sobre a questão agrária, racismo, patriarcado, educação jurídica, soberania popular e lutas sociais. A programação marca o início de uma trajetória de formação que busca aproximar o conhecimento jurídico das realidades, territórios e lutas dos povos do campo.

Entre os momentos de destaque da programação esteve a mesa “PRONERA, Direito e Contra-Hegemonia”, que reuniu Clarissa Aparecido, coordenadora-geral de Educação do Campo e Cidadania; Hugo Belarmino, bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e Clóvis Araújo, professor de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Clarissa Aparecido iniciou sua intervenção com a leitura de um poema de Agostinho Neto, líder da luta pela independência de Angola. Em seguida, destacou a trajetória de construção dos cursos de Direito vinculados ao PRONERA e a importância da presença dos camponeses e camponesas dentro das universidades.

Ao relembrar a experiência pioneira do curso de Direito em Goiás e a construção da primeira turma na Bahia, Clarissa ressaltou que a chegada da segunda turma à UEFS representa a continuidade de um longo processo de retomada e fortalecimento do PRONERA, construído historicamente a partir da luta dos movimentos sociais e da articulação com as universidades públicas.

“Povoar a universidade de camponeses e camponesas no curso de Direito” é, nesse sentido, parte de uma disputa política e de conhecimento. Para Clarissa, o momento também é simbólico diante da realidade da Justiça brasileira e da necessidade de construir novas referências e perspectivas para o Direito e para a sociedade.

Ela destacou ainda que o PRONERA não existe separado da luta social. “O PRONERA só existe porque teve luta pela terra, luta pela Reforma Agrária”, afirmou, ressaltando que sua construção é resultado de um processo histórico e político protagonizado pelos movimentos sociais do campo.

Hugo Belarmino trouxe para o debate uma reflexão histórica sobre a formação jurídica brasileira. Segundo ele, em 2027 serão completados 200 anos da criação do primeiro curso jurídico no Brasil, instituído em 1827, em um contexto de formação do Estado brasileiro e de necessidade de constituição de uma burocracia estatal.

O professor destacou que a formação jurídica esteve historicamente relacionada à sistematização de ideias e interesses das classes dominantes, também chamou atenção para a centralidade da propriedade da terra na organização jurídica do país.

A partir dessa perspectiva histórica, o curso de Direito construído pelo PRONERA se coloca como parte de uma disputa por conhecimento e por uma formação jurídica comprometida com os sujeitos que historicamente estiveram afastados das universidades e dos espaços de produção do conhecimento.

Clóvis Araújo, professor de Direito da UNEB, destacou a dimensão do tempo histórico e da construção coletiva das lutas. Em sua intervenção, reforçou a importância do estudo permanente e da análise de conjuntura como instrumentos para compreender a realidade e fortalecer a ação coletiva dos movimentos sociais.

Na sequência da programação, o debate teve continuidade com a mesa “Direito, Soberania Popular e Luta Social no Campo”, que contou com a participação de Marília Lomanto, professora aposentada da UEFS, Charles Trocate, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, e Gilvan Oliveira, do MST.

Os debates reforçaram a relação entre a formação jurídica, a soberania popular e as lutas travadas nos territórios do campo. A proposta é compreender o Direito não apenas como um conjunto de normas, mas também como um campo de disputa política e social, atravessado pelas desigualdades históricas e pelas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras.

A nova turma do Bacharelado em Direito representa, assim, a continuidade da luta por uma educação pública, popular e comprometida com a transformação da realidade. A presença de camponeses, quilombolas, educadores e militantes de diferentes organizações na universidade reafirma a importância do acesso ao ensino superior como parte da luta pela Reforma Agrária e pela democratização do conhecimento.

É o Direito sendo construído também a partir das histórias de vida, dos territórios e das lutas dos povos do campo, das águas e das florestas. Uma formação que nasce da luta pela terra e que busca contribuir para a construção de uma sociedade com mais direitos, democracia e justiça social.