CNDH pede esclarecimentos a Executivo e Ministério Público sobre ação policial da “Operação Castra”

Por Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH*

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encaminhou, na última sexta-feira (4/11), expediente às Secretarias de Segurança Pública dos Estados de Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul solicitando informações sobre a realização da denominada “Operação Castra”, que articulou ação policial nos três Estados e, conforme noticiado, objetivou a prisão de lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, no Paraná. 

O documento também questiona o ingresso de agentes policiais na Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, em Guararema-SP, que conforme as informações recebidas pelo Conselho, teriam agido com emprego de violência, na ausência de mandado específico e com uso de armas de fogo. 

“O CNDH tem atuado de forma reiterada no combate à criminalização dos movimentos sociais, em consonância com a liberdade de manifestação, organização e de associação, prevista na Constituição Federal”, afirma a presidente do Conselho, Ivana Farina, que lembra a atribuição do CNDH, prevista por Lei, de agir para promover e defender os direitos humanos com base na Constituição Federal e nos tratados e atos internacionais celebrados pelo Brasil. 

O CNDH também encaminhou, na sexta-feira, documento às Procuradorias Gerais de Justiça dos três Estados, solicitando informações sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério Público para apuração de eventuais abusos e ilegalidades no âmbito da operação. 

“É competência do CNDH receber representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos humanos, apurar as respectivas responsabilidades e realizar procedimentos apuratórios de condutas e situações contrárias aos direitos humanos”, conclui a presidente do CNDH.

*Publicado em Perfil do Facebook da entidade