“A PEC 55 é um crime contra o povo pobre”, afirmam debatedores na abertura do IX EnconASA

Do EnconASA

“A PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição) que congela gastos públicos por 20 anos é a decretação da volta da miséria e da fome. É um verdadeiro crime contra o povo pobre”. A afirmação é do ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República do Governo Dilma, Gilberto Carvalho, um dos debatedores da mesa que discutiu os cenários e conjuntura política e nacional – conquistas e ameaças aos direitos e à democracia, que aconteceu na tarde desta segunda (21) como parte da programação do primeiro dia do IX EnconASA (Encontro Nacional da Articulação Semiárido), em Mossoró, no Rio Grande do Norte. 

Gilberto Carvalho afirmou que, apesar dos desafios, a reação aos retrocessos políticos do governo de Michel Temer vem sendo inesperada: “Não esperávamos a reação dos jovens, das mulheres, são sinais de um processo de resistência. Até nossos adversários não esperavam, achavam que iam ligar o trator em cima de nós. Eu tenho muita esperança que o que nos levou até aqui, vai nos levar de novo a governar este país, não lá de cima, mas de baixo”.

O ex-ministro admitiu que uma das fragilidades do governo foi no campo da democratização da comunicação e da disputa ideológica: “Tiramos 40 milhões da pobreza e essas pessoas foram presas fáceis para Globo e o resto da mídia, que foram às ruas pedindo a saída do governo. Sim, eles nos derrotaram, mas não podemos aceitar o jeito que eles contam a história.

Não somos uma quadrilha de ladrões que assaltou o país para arranjar a vida dos ‘companheiros’, como querem fazer crer. Nem quebramos o Brasil, que agora eles têm que arrumar, destruindo a vida dos pobres. O projeto que mudou o país e melhorou a vida de milhares de pessoas é um obra coletiva, aprendemos a ir nas raízes dos problemas”, destacou.

Gilberto Carvalho reconheceu que os erros do Partido dos Trabalhadores (PT) facilitaram o trabalho dos adversários políticos: “Adotamos um modelo neodesenvolvimentista, baseado na exportação do agronegócio, estimulando a monocultura, vocês criticaram muito isso. Não houve um salto qualitativo da indústria, a crise internacional chegou e se abateu sobre o país. A nossa possibilidade de gasto público foi sendo diminuída.

Confiamos na dependência de uma governabilidade apenas de partidos. Confiamos em uma aliança que foi bem até quando nossa economia ia bem. Nos afastamos da formação política. Renovar o PT é voltar ao método que nos fez crescer no passado. A governabilidade se constrói na luta, essa é a grande lição”, avaliou.

A mesa que debateu a conjuntura contou ainda com as participações de Valquíria Lima, da Coordenação Nacional da ASA, e Aton Fon Filho, advogado e diretor jurídico da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e membro da Renap (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares). Aton Fon afirmou que o golpe engendrado no Brasil é muito mais sério que se imagina e diz respeito à soberania nacional.

Segundo o advogado, que é ex-preso político da Ditadura Militar, a guerra para que o Brasil seja uma nação independente vem sendo travada desde a chegada dos portugueses com vitórias e derrotas dos dois lados. Segundo ele, só com a posse de nossas riquezas naturais o país tem a possibilidade de ser livre: “Sofremos uma derrota muito mais profunda do que a desconsideração de 54 milhões de votos e a deposição da presidente.

O erro não foi a aliança em si, mas o fato de não percebermos que a aliança tem prazo de validade. Ela serve para nos dar tempo de desenvolver a nossa própria força, não promover reformas estruturantes e também não organizar o povo para enfrentar o golpe, que certamente viria”, avaliou. Para Aton, a organização do povo não significa apenas chamá-lo para as manifestações, mas fazer com que esteja unido e preparado estrategicamente para os combates que se anunciam.

Valquíria Lima, da coordenação da ASA, trouxe a importância estratégica do termo “Território” numa referência ao tema do IX EnconASA “Povos e territórios: resistindo e transformando o Semiárido”. Segundo ela, “o território é o lugar que nos conecta com a vida e sua concretude”. Valquíria lembrou a evolução da história de lutas e resistência que marcam o Semiárido e o sentido das conquistas alcançadas por seus povos na última década:

“Nenhum Direito a menos não é um chavão, nós sabemos o valor de cada direito conquistado”, disse. “Não somos um setor do governo que perdeu o poder, somos os povos do Semiárido com capacidade de mudar nossas histórias e transformar o lugar onde vivemos”, completou.

A coordenadora fez um balanço do que já está ameaçado com o governo atual e enumerou os principais cortes de orçamento para 2017, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA): “A agricultura familiar teve uma redução de quase 400 milhões de reais. Foram 40 milhões a menos para políticas públicas de mulheres, 9 milhões a menos para comunidades indígenas e quilombolas, 330 milhões foram retirados da reforma agrária e regularização fundiária. Esta é uma mensagem muito clara desse governo. O diálogo com ele será difícil, mas não podemos deixar de exigir as políticas públicas de convivência com o Semiárido, esse é um dos nossos papéis enquanto ASA”.

A jovem Mônica Lourenço, de 19 anos, do Assentamento Caiana, município de Massaranduba, na região Agreste da Paraíba, foi uma das pessoas da plenária a se manifestar e trouxe a preocupação com as histórias protagonizadas pelos povos e as histórias contadas sobre eles, uma disputa que passa pelo campo da comunicação.

“O povo precisa ter o direito de contar a sua própria história e de ser sujeito dela”, disse.
Álvaro Luiz da Silva, colaborador do IRPAA (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada), em Juazeiro na Bahia, reclamou da ausência de ações dos governos petistas em promover e apoiar a comunicação popular: “Rádios comunitárias foram perseguidas e foram dadas poucas concessões. É preciso ocupar este espaço e promover a Reforma Agrária do ar”, afirmou.