CDH da Câmara Distrital realiza ato contra criminalização dos movimentos populares
Da Página do MST
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta quinta-feira (08), às 10h, no auditório da Câmara Legislativa, um ato contra a criminalização dos movimentos sociais e das lutas populares. O ato tem como objetivo dar visibilidade e denunciar a progressiva criminalização dos sujeitos sociais e coletivos que defendem a efetivação dos direitos humanos e se opõem a retirada de direitos sociais.
Convocada pelo presidente da Comissão, o deputado distrital Ricardo Vale (PT), e lideranças do Partido dos Trabalhadores, o evento contará com presença de movimentos populares, setores ligados à igreja, parlamentares federais e advogados de atuação em defesa da democracia, como expoentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o advogado Marcelo Lavenère. O advogado e ex-presidente da OAB foi autor do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB) e tem denunciado a atuação do Sistema de Justiça Brasileiro, articulado com demais setores, na criminalização de defensores de direitos humanos, lutas sociais e movimentos populares.
Para os movimentos populares e a Comissão de Direitos Humanos chamam a atenção fatos como a determinação, no dia 30 de outubro, do juiz da Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Alex Costa de Oliveira, de criação de contexto de “restrição de habitabilidade” nas escolas como forma de pressionar a desocupação nas escolas públicas ocupadas por secundaristas no DF e a invasão policial, no dia 04 de novembro, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), espaço de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado em Guararema (SP).
De acordo com os propositores do ato, fatos como estes apontam não apenas o aumento de uso da força repressora do Estado a coletivos sociais como também a judicialização da reivindicação popular e da defesa de direitos humanos, com a instauração de processos penais contra lideranças sociais e movimentos sociais.
O ato também dará destaque a repressão policial à manifestação no dia 29 de novembro. Ao se posicionarem-se em frente ao Congresso Nacional para acompanhar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016, em 1º turno pelo Senado, o conjunto estimado em 30 mil participantes contrários à matéria que estabelece o limite de gastos primários da União para os próximos 20 anos foi alvo de bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e tiros de borracha por mais de três horas. A polícia militar do Distrito Federal fez uso de forte aparato policial, incluindo cavalaria, tropa de choque e helicópteros. De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE) foram detidos pela PM 21 estudantes e vários ficaram feridos.
