Na OAB de Conquista, MST denuncia os quatro anos de impunidade do caso Fábio Santos

Além deste caso especifico, diversos assassinatos e massacres que ocorreram em decorrência da luta por direitos foram rememorados, como Eldorado dos Carajás, Corumbiara e Araguaia
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Por Coletivo de Comunicação do MST na Bahia
Da Página do MST

Os dados são alarmantes. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2015 foram notificados no estado da Bahia 128 conflitos no campo. Em 2016, esse número aumenta para 164 casos notificados. Desse percentual, no mesmo ano, 102 conflitos foram decorrentes da luta pela terra.

No sudoeste do estado, região onde se concentra um grande número de denúncias e assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra, o MST junto a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram, nesta última terça-feira (4), o painel “Conflitos Agrários na Região do Sudoeste: impunidade e criminalização dos Movimentos Sociais”, na sede da OAB, no centro de Vitória da Conquista.

Com o objetivo de denunciar publicamente os conflitos, entraves jurídicos e burocráticos nas questões que envolvem a luta pela terra e a defesa Reforma Agrária na região, o espaço contou com a participação de Fábio Felix Ferreira, vice-reitor da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (UESB), João Batista Pereira, da CPT, e Rui Medeiros, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

As atividades tiveram início com a memória e o legado histórico do pedagogo e militante do MST Fábio Santos, que foi executado no dia 2 de abril de 2013 com 15 tiros na frente de familiares enquanto seguia ao distrito de Palmeirinha, em Iguaí.

Além deste caso especifico, diversos assassinatos e massacres que ocorreram em decorrência da luta por direitos foram rememorados, como Eldorado dos Carajás, Corumbiara, Araguaia e a morte de Nicinha, Roseli Nunes, que até então permanecem impunes.

Ao questionar o modelo político e jurídico de condução das normativas hoje no Brasil, Fábio Felix, afirmou que a criminalização dos movimentos sociais é um conjunto de ferramentas construídas pelo Estado para controlar a população que está fazendo luta e desta forma, silencia-la.

Para Ele as principais ferramentas de controle são os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da mídia burguesa e a própria opinião pública. “Esse modelo de dominação de classe é margilizador, criminalizador e perverso”, explicou.

Pensando nisso, João Batista, destacou que a classe trabalhadora é vítima das contradições do modelo de produção do capital, porém se torna réu quando luta por seus direitos.

“Há uma inversão de papeis e a partir da Lei Antiterrorismo (Nº 12.260/16) a organização popular pode ser interpretada como criminosa, assim como o direito de se manifestar e indignar-se diante das explorações e retirada de direitos”.

“Não podemos esquecer, o conflito é uma disputa entre as classes e os geradores desses conflitos são os monocultivos. Na Bahia, a fonte de tantos assassinatos são os eucaliptos, cana-de-açúcar e a produção de café”, enfatizou Batista.

Complementando, Félix destacou que a criminalização foi gestada e o sistema punitivo brasileiro é um instrumento de segregação, colocando muitas vezes setores da classe trabalhadora contra si mesma.

“Estamos mexendo na concentração de direitos”

Sem perder de vista o atual cenário político de golpe que vive o Brasil, Elizabeth Rocha, da direção nacional do MST, ao ocupar a mesa de discussões, falou dos ideais políticos que movem milhares de trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra na Bahia a permanecerem em luta.

“O MST sente a necessidade de ocupar outros espaços, inclusive o poder judiciário, para afirmarmos que luta é luta, e sem essa premissa não construiremos uma sociedade realmente justa, fraterna e igualitária”.

“Nós, enquanto Movimento, estamos mexendo na concentração de direitos e na propriedade privada. No sudoeste, desde a nossa primeira ocupação de terra perdemos três companheiros de luta e os casos são tratados com descaso pelo poder judiciário”, denunciou.

Maria Zilda, presente! Manoel Bonfim, presente! Fábio Santos, presente!

“Aqui listamos três assassinatos, três vidas, três famílias e três impunidades. Nós precisamos nos mexer e nossa intencionalidade é mobilizar toda sociedade”, concluiu Rocha.

Federalização do caso Fábio

Um elemento importante colocado durante o painel é a federalização do caso Fábio Santos, que até então está paralisado no poder judiciário em Iguaí. Para isso, diversos Movimentos e Organizações que estavam presentes no evento, como Levante Popular da Juventude, o Sindicato de Saúde, a Associação Rural de Vitória da Conquista e CPT, se comprometeram em empenhar forças na construção de uma campanha para dá agilidade ao caso.

Nesse sentido, Alexandre Xandó, da Comissão de Direitos Humanos da OAB e Consulta Popular, disse que o assassinato do Sem Terra Fábio não pode ficar impune e o primeiro passo, para ocorrer um grande processo de construção unitária, é levar o caso para outras esferas do poder público.