“Precisamos estar ao lado das organizações populares”, afirma coordenadora do FNDC

Por Leonardo Fernandes
Da Página do MST

Foi realizado entre os dias 26 e 28 de maio, o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), onde foi denunciada a escalada de violência contra as manifestações populares, censura privada e judicial na internet e nos meios de comunicação, e claro, o atual contexto político do país, depois do golpe de estado em 2016.

O 3ENDC foi organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, em parceria com a Universidade de Brasília – UNB, que sediou o evento.

No último dia de atividades, foi realizada a 20ª Plenária Nacional FNDC. Nela, foi aprovada uma agenda prioritária da entidade, contendo seis principais pontos: fortalecer a Campanha Calar Jamais!, denunciar o desmonte e lutar pelo fortalecimento da radiodifusão pública; monitorar as outorgas de rádio e televisão; combater a entrega da infraestrutura de telecomunicações, defender a universalização do acesso à internet e a privacidades nas redes; fortalecer a comunicação alternativa, comunitária, popular e as mídias livres e articular estratégias de diálogo com movimentos sociais e centrais sindicais.

Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum, explica que agenda prioritária foi definida a partir do contexto político que vive o país e a democracia, articulado com o necessário debate sobre a liberdade de expressão. “A luta em defesa da democracia nas comunicações é sobretudo a luta por democracia, em defesa da liberdade de expressão e de organização, e nesse contexto, precisamos estar ao lado das lutas populares que denunciam e combatem a crise político-institucional em curso no país, como o movimento pelas Diretas Já, entre outras iniciativas do campo popular. Nossa agenda de lutas reflete exatamente esse entendimento”, afirmou.

O MST também participou da atividade. Segundo Íris Pacheco, coordenadora do Setor de Comunicação do movimento, ‘o monopólio midiático não está separado do monopólio da terra’. “Há um grande rede de relações e de interesses que se cruzam e os donos de meios e de latifúndios são as mesmas pessoas em muitos casos”, afirmou.

Segundo Pacheco, ‘defender a luta pela liberdade de expressão e de organização em diálogo com as lutas gerais da classe trabalhadora é fundamental para se enfrentar esse sistema de violação da comunicação como direito no país’.

“A participação do MST na plenária reflete o esforço do movimento em colocar a pauta da democratização da comunicação no centro do debate político. “Nós os movimentos populares, estudantis, as centrais sindicais, precisamos nos somar de forma mais incisiva a esta articulação para fortalecer a luta por democracia, a comunicação popular e a luta pela democratização das comunicações junto aos movimentos”, concluiu Pacheco.

Confira a agenda na íntegra:

1. Fortalecer a Campanha Calar Jamais!

— Realizar atividades de lançamento da campanha nos estados, com debates, seminários e exposições;
— Ampliar a divulgação das denúncias recebidas;
— Preparar um documento, para ser encaminhado às autoridades nacionais e internacionais, com um histórico das denúncias recebidas em um ano da Campanha. Este documento será base para uma publicação a ser lançada durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação (outubro de 2017);
— Organizar atos nos estados pra denunciar a violência policial e do Estado contra manifestantes, que viola a liberdade de expressão, articulando as duas frentes de mobilização social (Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular).

2. Denunciar o desmonte e lutar pelo fortalecimento do campo público de radiodifusão

— Fortalecer a articulação do Conselho Curador cassado e dos trabalhadores da EBC;
— Pressionar os partidos políticos para ingressarem com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP 744, que alterou a lei 11.652 que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
— Fazer um balanço, em forma de publicação, do desmonte da EBC e da comunicação pública promovido pelo governo Temer;
— Organizar audiências públicas nos Estados para discutir o fortalecimento da comunicação pública e denunciar tanto o desmonte da EBC quanto das emissoras públicas estaduais (RTV Cultura, Fundação Piratini, TV Pernambuco etc.);
— Acompanhar a luta contra o desmonte das emissoras públicas estaduais;
— Lutar pela liberação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, hoje acumulada em R$ 3 bilhões;
— Denunciar ao MPF o uso dos juros do Fistel pela EBC, recurso que está sendo usado apenas pela Empresa e não esta sendo revertido para todo o campo público de comunicação.

3. Monitorar as outorgas de rádio e televisão

— Acompanhar e denunciar as irregularidades na expedição e exploração das concessões de rádio e televisão, bem como dos arrendamentos, das violações de Direitos Humanos e do controle de emissoras por políticos, visando criar subsídios para os debates das renovações das concessões que vão acontecer em 2022, considerando as mudanças estabelecidas recentemente na legislação pelo governo Temer.

4. Combater a entrega da infraestrutura de telecomunicações, defender a universalização do acesso à internet e a privacidade nas redes

— Combater a privatização da infraestrutura das telecomunicações (PLC 79/16), do novo satélite geoestacionário e as mudanças propostas pelo governo Temer na Lei Geral de Telecomunicações;
— Defender o caráter multissetorial do Comitê Gestor da Internet e a importância das políticas de participação popular no CGI;
— Defender a aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais;
— Combater as violações da privacidade e vigilância em massa na internet, praticadas tanto pelas empresas quanto pelo Estado brasileiro.

5. Fortalecer a comunicação alternativa, comunitária, popular e as mídias livres

— Acompanhar o processo de liberação dos Canais da Cidadania, pressionando para que haja efetivação, com participação social, destes canais;
— Defender a elaboração de um Plano Nacional de Outorgas (PNO) para os Canais da Cidadania;
— Incentivar que os comitês do FNDC produzam um mapeamento dos/as comunicadores e iniciativas de comunicação popular em sua região;
— Compartilhar as estruturas de comunicação entre as entidades que fazem parte do FNDC nos estados, para fortalecer a estratégia de articulação da comunicação popular, alternativa, sindical, etc.;
— Orientar que os ativistas que atuam na radiodifusão comunitária integrem os comitês contra o golpe em todo o país;
— Pressionar o governo federal a publicar os editais de rádios comunitárias e educativas previstos no PNO;
— Exigir a publicação de um novo PNO para rádios comunitárias em territórios tradicionais, quilombolas, indígenas e assentamentos da reforma agrária;
— Incentivar a constituição de um fundo para financiar as mídias alternativas e livres a partir de projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional;
— Chamar os movimentos sociais para ajudar no financiamento da mídia alternativa;
— Lutar pela descentralização das verbas publicitárias governamentais em âmbito municipal e estadual;
— Discutir a ocupação do canal comunitário DTH em audiências públicas;
— Ampliar a luta pela criação dos conselhos estaduais de comunicação.

6. Estratégias de articulação, diálogo e engajamento com movimentos sociais e centrais sindicais

— Definir calendário de mobilização e orientações que sejam articuladas nos estados;
— Participar e fortalecer a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular nacionalmente e nos Estados;
— Construção do FSM 2018 em Salvador na Bahia, pautando a democratização da comunicação como eixo estratégico central.
— Realizar ações de formação para fortalecer a comunicação popular e a luta pela democratização das comunicações junto aos movimentos sociais;
— Organizar uma estratégia de comunicação entre comitês do FNDC para dar mais visibilidade às ações e às principais lutas que travamos;
— Indicativo para que os comitês locais do FNDC realizem treinamentos práticos e técnicos sobre uso das redes sociais;
– Tentar produzir um documento comparativo sobre a cobertura das ações dos movimentos sociais pré e pós-crescimento da mídia alternativa.

*Com informações do FNDC