Sem Terra ocupam fazenda do Estado para denunciar privatização de terras públicas
Da Página do MST
Na manhã desta segunda-feira (21), cerca de 60 famílias Sem Terra ocuparam parte da “Fazenda do Estado”, pertencente ao Polo Regional do Vale do Paraíba da Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (APTA), no município de Pindamonhangaba. A fazenda possui 350 hectares de terras improdutivas que estão autorizadas para privatização pela Lei 16.338, decretada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 14 de dezembro de 2016.
No total, a área possui 1425 hectares nas proximidades da Rodovia Presidente Dutra, mas o governo sinaliza privatizar cerca de 30% da área. Além desta fazenda, mais 55 áreas estão na lista da lei, a maioria pertencente à institutos de pesquisa em tecnologia agrícola e pecuária.
Em 2015, o MST já havia ocupado parte da“Fazenda do Estado” (APTA/Pindamonhangaba) após sofrer um despejo de outra fazenda estadual. Os Sem Terra retornam agora para reivindicar a implantação de um assentamento agroecológico, a ser construído em parceria com a agência de pesquisa.
A área ocupada pelas famílias, atualmente, se encontra sem finalidade científica no Polo, principalmente devido à falta de investimentos públicos para pesquisas. Além disso, a lei prevê a doação da fazenda para ações vinculadas às políticas sociais empreendidas pelo Estado ou município, tal como o programa de Reforma Agrária.
Com capacidade para assentar 30 famílias, o projeto de assentamento possibilita a parceria técnico-científica com o Polo Regional da APTA para o desenvolvimento de tecnologias sociais participativas e sustentáveis, com o objetivo de ofertar alimentos livres de agrotóxicos para a população da região do Vale do Paraíba, preservando e restaurando a vegetação nativa por meio da agroecologia. Com a produção agroecológica de alimentos, aliada ao ensino, pesquisa e extensão, o projeto contribuirá para o avanço técnico-científico em desenvolvimento na APTA, bem como beneficiará toda a população pindense.
Com a ocupação, o MST denuncia a tentativa de privatização, parcelamento e destinação das terras públicas estaduais para outros fins que não sejam do interesse social e exige que os imóveis sejam destinados ao assentamento das famílias Sem Terra.
