MST repudia desmantelamento do Incra, em nota após prisão de funcionárias
Da Página do MST
O MST no Distrito Federal lançou uma nota se posicionando sobre a prisão de duas funcionárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As funcionárias foram detidas na última terça-feira (22) pela Polícia Federal em Brasília, sob suspeita de corrupção.
O Movimento manifestou total repúdio ao processo de corrupção instalado e operado por servidores da Superintendência Regional do Incra em Brasília. “Passamos por um processo de perseguição e enfraquecimento das políticas de Reforma Agrária no país, que visam deslegitimar os Movimentos Sociais e Sindicais do Campo e ruir o INCRA por dentro”, alertam no posicionamento divulgado.
Confira abaixo na íntegra:
Nota do MST DFE sobre a prisão de duas servidoras da superintendência regional do Incra do Distrito Federal e Entorno.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno – MST DFE vem a público manifestar sua posição acerca da prisão de duas servidoras públicas do INCRA acusadas comprovadamente de corrupção e recebimento de propinas no valor de 12 mil reais em troca de pareceres favoráveis de regularização de lotes destinados à Reforma Agrária na região.
O MST DFE manifesta total repúdio ao processo de corrupção instalado e operado por servidores da Superintendência Regional do Incra em Brasília. Passamos por um processo de perseguição e enfraquecimento das políticas de Reforma Agrária no país, que visam deslegitimar os Movimentos Sociais e Sindicais do Campo e ruir o INCRA por dentro, a fim de desmantelar os instrumentos legais ligados à Reforma Agrária e operar toda a lógica de financiamento e controle político da agricultura a partir das estratégias do agronegócio e das empresas ligadas a indústria dos agrotóxicos e transgênicos.
O caso de corrupção desmantelado hoje, 22/08, em Brasília, não é um fato isolado. Ele se constitui como a face atual da regularização da grilagem de terras no Brasil, agora legitimada pela aprovação da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que regulariza as terras e estabelece a titulação definitiva de forma a corroborar com os interesses da máfia de compra e venda de lotes da Reforma Agrária estimulando e regularizando a grilagem de terras públicas, ao mesmo tempo em que mais de 200 mil famílias continuam acampadas, em baixo da lona, em todo o Brasil.
O governo golpista e ilegítimo de Temer, o congresso corrupto e o partido Solidariedade são os principais responsáveis pelo estímulo e banalização de casos de corrupção que vem se naturalizando nas estruturas que definem as políticas fundiárias no DF e Entorno e no país, pois a recente lei de regularização aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Governo, dão prerrogativas para negociatas de terras públicas, enfraquecem os mecanismos de controle e estimulam a venda de pequenos lotes da Reforma Agrária, reconcentrando as terras nas mãos dos grandes e médios proprietários.
O MST reafirma a defesa na CDRU (Concessão de Direito Real de Uso, com direito a herança e proibição de venda) como forma de titulação das terras da Reforma Agrária, pois terra, em nossa concepção, não é mercadoria!
Reafirmamos também a defesa de um INCRA forte, público, transparente, com profissionais comprometidos com a luta dos trabalhadores rurais e dos Movimentos Sociais e Sindicais do Campo, como saída real para os processos de corrupção, por uma agricultura que tenha a Reforma Agrária Popular e a Agroecologia como verdadeiro projeto de desenvolvimento para o campo brasileiro.
Brasília, 22 de agosto de 2017.
Coordenação Estadual do MST do Distrito Federal e Entorno
*Editado por Rafael Soriano
