Audiência Pública discute a Reforma Agrária nas terras públicas do Sudoeste Paulista
Por Magnólia Fagundes e Ana Terra Reis
Da Página do MST
Aconteceu na última quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Riversul, a audiência pública “A Reforma Agrária nas Terras Públicas no Sudoeste Paulista”, que teve como tema central a situação em que se encontram as áreas passíveis de Reforma Agrária nos municípios de Itaporanga e Riversul.
A Fazenda Lageado (Itaporanga) com cerca de 400 hectares e a Fazenda Can Can (Riversul) de 685 hectares foram destinadas pela Universidade de São Paulo (USP) para a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp) a partir do decreto 55.775, de 9 de dezembro de 2008, assinado pelo então governador José Serra.
Desde 2007, as famílias do acampamento “8 de Março” reivindicam o assentamento na Fazenda Can Can. E, nestes 10 anos, enfrentam dificuldades em residir às margens da estrada municipal RVS 403, que possui péssimas condições de acesso, inclusive para o transporte escolar. Por conta disso, em 2016, 14 crianças que residem no acampamento perderam o ano letivo.
A audiência foi convocada pelo mandato da deputada estadual Marcia Lia (PT), a parlamentar cobrou o posicionamento com relação à reivindicação das famílias de trabalhadores Sem Terra.
“A Reforma Agrária é 0,5% do orçamento do estado e não podemos aceitar que a vida de um boi seja mais importante que a vida de uma pessoa. Não podemos permitir que se retire nenhum direito dos trabalhadores”. A deputada assim fez referência à desigualdade social existente no município, que tem como atividade econômica a pecuária de corte e como principal grupo empresarial o Grupo Bergamini, que utilizava de forma irregular a área da Fazenda Can Can.
Além da deputada, que coordenou os trabalhos na audiência, compuseram a mesa o diretor adjunto de Políticas de Desenvolvimento do Itesp Marco Antonio Silva; o coordenador do Itesp da Região Sudoeste Carlos José da Silva e Souza; a vereadora de Riversul Regiane Secco (PT); Edna Souza, representando o Consad (Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local); Angela Maria dos Santos, da direção regional do MST e coordenadora do Acampamento “8 de Março” e Delwek Matheus, da Direção Nacional do MST.
A vereadora Regiane e a representante do Consad situaram em suas falas a importância da agricultura familiar no desenvolvimento econômico da região, pautando a luta pela terra como uma luta de todos. “Sem as mãos calejadas do campo não existiria vida nas cidades”, ressaltou a vereadora referindo-se à produção de alimentos da agricultura familiar.
A proposta de que os assentamentos sejam territórios que produzam para alimentar a população como um todo foi corroborada por Delwek Matheus: “Da cidade do boi, para a cidade da comida, mostrando que o povo organizado pode mudar a realidade”.
Angela, representando as 23 famílias acampadas em Riversul, cobrou retorno por parte do Estado: “Nós, famílias acampadas, estamos em busca de respostas. Queremos entender porque estamos selecionados e convocados para ser assentados desde 2012 e até agora nada foi feito”. Em resposta, Marco Antonio Silva justificou dizendo que o Itesp ainda não tem a posse plena da área devido à demanda judicial com grileiros que ocupam ilegalmente a Fazenda Can Can. Segundo ele, a Fundação depende de uma decisão judicial para dar prosseguimento à efetivação do assentamento. O diretor reconheceu ainda o esforço das famílias sem terra em se manterem todos esses anos resistindo até que se resolva judicialmente a posse da área.
Como resultados concretos da audiência, todos os presentes colocaram-se a disposição para dar maior celeridade ao processo, com compromisso de agendar outras reuniões e audiências que possam continuar promovendo o diálogo com a sociedade e com os responsáveis pela execução dos projetos de assentamento.
