No RS, Frente Brasil Popular lança Plano de Emergência para o país sair das crises

Por Catiana de Medeiros 
Da Página do MST 

A Frente Brasil Popular (FBP) realiza na próxima quinta-feira (28), no Rio Grande do Sul, o lançamento estadual do Plano Popular de Emergência, que apresenta dez propostas para o Brasil sair das crises econômica, social e política. O ato começa às 19 horas no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, na cidade de Porto Alegre.

O lançamento será acompanhado por centenas de integrantes da FBP e terá as participações do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues; da presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias; e do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Pepe Vargas.

O plano apresenta medidas para salvar conquistas históricas dos trabalhadores e fortalecer nacionalmente a economia, o desenvolvimento autônomo e soberano e enfrentar a desigualdade de renda no Brasil. Estas medidas têm como base necessidades sociais, como a geração de empregos; a realização das reformas agrária e tributária; a garantia de direitos humanos e trabalhistas; o acesso à saúde, cultura, educação e segurança pública; a defesa do meio ambiente; e a retomada da política externa independente.

Conforme Cedenir de Oliveira, dirigente estadual do MST, o Plano Popular de Emergência já está sendo debatido, junto às bases das entidades, movimentos e partidos do campo democrático, popular e progressista, no estado gaúcho desde o seu lançamento nacional, ocorrido no dia 30 de maio deste ano na cidade de São Paulo (SP). “O intuito é mostrar quais são as medidas que as organizações populares e de esquerda propõem para a sociedade. É um elemento pedagógico para politizar o debate”, argumenta. O intuito também é que as propostas influenciem campanhas das candidaturas tanto para cargos majoritários quanto legislativos.

Saiba quais são as propostas. Para mais informações, clique aqui. 

1. Democratização do Estado

– Aprovação urgente da reforma política, com adoção do voto em lista partidária e financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais

– Revisão da atual Lei do Impeachment

– Democratização da mídia e do poder judiciário

2. Desenvolvimento, Emprego e Renda

– Revogação de todas as medidas de caráter antipopular, antinacional e antidemocrático

– Revogação da Emenda Constitucional 55, que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos

– Adoção de uma nova política econômica, com adequação nas taxas de juros, o câmbio e a política fiscal à realidade da economia brasileira e dentro de padrões internacionais.

– Reorganização do Programa Minha Casa, Minha Vida

3. Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Camponesa

– Retomada da Reforma Agrária e da desapropriação dos latifúndios improdutivos

– Implantação de um programa nacional para a produção, industrialização e comercialização de alimentos saudáveis

– Implementação do Plano Nacional de Erradicação de Agrotóxicos (Pronara) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo)

– Demarcação de todas as terras de comunidades quilombolas e de todas as áreas indígenas

4. Reforma Tributária

– Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

– Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)

– Tributação de juros sobre capital próprio, lucros e dividendos

– Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas

– Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas

5. Direitos sociais e trabalhistas

– Aprovação da Consolidação de Leis Sociais

– Redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais

– Salário igualitário entre homens e mulheres para exercício das mesmas funções

– Extensão da licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras; e extensão da licença-paternidade

– Revogação da Lei 13.429/2017, que trata da terceirização irrestrita

– Ampliação da proteção social através do Programa de Seguro Desemprego

– Combate e criminalização das práticas anti-sindicais e fortalecimento da negociação coletiva, através dos sindicatos

6. Direito à saúde, à educação, à cultura e à moradia

– Fortalecimento do SUS

– Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação

– Revogação da reforma do ensino médio e da alteração as normas curriculares

– Aprovação da PEC 282/2008, que vincula recursos diretos do orçamento para habitação popular

7. Segurança Pública

– Revisão da atual política de segurança pública, com a defesa dos direitos humanos e à liberdade de manifestação dos movimentos populares

– Mudanças no sistema judicial e no código penal, promovendo penas alternativas e justiça restaurativa

8. Direitos Humanos e Cidadania

– Descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de saúde

– Retomada do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do programa “Mulher, Viver Sem Violência

– Promoção de políticas públicas e educacionais de combate ao racismo, ao machismo, à homofobia e a toda forma de preconceito

– Inclusão de orientações sobre identidade sexual e de gênero na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

– Criminalização da violência e discriminação contra população LGBT

– Aprovação do PL 5002/13, que regulamenta identidade de gênero

– Recriação dos ministérios de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial

9. Defesa do Meio Ambiente

– Programa de controle, contenção e combate às queimadas e desmatamento ilegal, de modo especial na região amazônica

– Programa de recuperação, revitalização e conservação das fontes, nascentes e cursos d’água; com estímulo ao plantio de árvores

10. Política Externa Soberana

– Retomada da política externa independente, com o fortalecimento da integração regional da América Latina e de blocos contra-hegemônicos

– Fortalecimento de instituições regionais como o Mercosul, a Unasul e a Celac

Criação do Conselho Nacional de Política Externa, com participação pluriministerial e de representantes da sociedade civil