Governo golpista mantém cortes na Reforma Agrária e na Agricultura Familiar
Da Página do MST
Outubro foi um mês marcado por lutas contra os retrocessos do governo golpista de Michel Temer no país. O MST organizou uma Jornada Nacional de Lutas cuja pauta central foi exigir o descontigenciamento do orçamento para a Reforma Agrária e agricultura familiar, denunciando junto a isso o modelo de agronegócio e seus impactos para a vida do povo brasileiro, defendendo assim a Reforma Agrária e a Agricultura familiar como necessários para uma vida saudável no campo e cidade.
Foram 17 estados mobilizados com ações variadas nos municípios, muitas organizadas em conjunto com outros movimentos do campo. Entre as mobilizações, houve ocupações de superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério da Fazenda, secretarias regionais de agriculturas, bloqueios de rodovias, ocupações de terras, além de marchas e acampamentos. Em Brasília, o Ministério do Planejamento foi ocupado durante todo o dia 18.
Com o anúncio da proposta de lei orçamentária de 2018 pelo governo o golpista, o campo sentiu o forte impacto da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. Várias políticas sofreram bruscos cortes ou interrupções, numa proporção de ¼ da execução orçamentária de 2017, ou menos de 10% do que foi destinado a estas mesmas políticas em 2015, aprofundando o sucateamento dos programas e órgão públicos de apoio ao desenvolvimento sustentável.
É nesse cenário que Alexandre Conceição, da Direção Nacional do MST, apresenta uma análise sobre a proposta orçamentária de 2018 do governo golpista para a área Agrícola e Agrária. Além de apontar o agravamento da pauta de retrocessos com a Reforma da Previdência e salientar a luta junto às Centrais no próximo dia 10.
“Voltaremos às ruas no próximo dia 10, com a paralisação nacional, convocada pelas Centrais Sindicais em todo o país. É preciso que a classe trabalhadora se una em uma grande articulação política para enfrentarmos esse quadro de conjuntural de instabilidade política que aprofunda o cenário de retrocessos nos direitos sociais do povo brasileiro”, afirma Conceição.
Confira entrevista abaixo na íntegra.
A proposta orçamentária de 2018 do governo golpista para a área Agrícola e Agrária tem uma dimensão ampla de cortes. Como a Jornada de Lutas refletiu nesse cenário?
Pressionado pelas mobilizações, o governo golpista teve que dialogar sobre a pauta do descontigenciamento do orçamento do INCRA para a Reforma Agrária e Agricultura Familiar, uma vez que, sua proposta golpista era praticamente acabar com o orçamento impactando assim as várias políticas públicas. No entanto, sabemos que para conquistar e manter seus direitos, a classe trabalhadora se mantém em luta constante, e mesmo tendo o diálogo com os movimentos do campo de que as propostas de orçamento para 2018 seriam refeitas considerando a pauta unitária destes, os novos números não atendem à demanda dos trabalhadores rurais e agricultores familiares.
Quais programas e políticas serão atingidas pelos cortes?
Com a atual proposta o governo descumpre o que havia dito em audiência e avança seu projeto de acabar com a Reforma Agrária e com a produção de alimento saudável neste país.
O principal corte previsto no orçamento impacta a obtenção de terras para Reforma Agrária, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Assistência técnica e Habitação Rural.
Para a assistência técnica os cortes passam de 77% deixando várias prestadoras de serviços inclusive com contrato assinado sem condições de continuar atuando junto aos produtores. É importante lembrar que a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ajuda a organizar a produção elevando a produtividade rural. Já a habitação rural não vai receber nenhum centavo, onde a demanda passa de mais de 40 mil casas por ano.
Somente para a ação de obtenção de terras foram reduzidas em 79.2% contra a redução de 86.7%. O que isso significa para a Reforma Agrária?
Essa área garante a desapropriação de terras para assentar as famílias. O corte em relação ao ano passado que já era vergonhoso passa de 79%. Isso significa que o conluio da bancada ruralista com o executivo para acabar com a Reforma Agrária avança a passos largos impedindo assim que mais de 130 mil famílias acampadas hoje no Brasil tenham acesso à terra.
De acordo estudos do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), na medida em que a Reforma Agrária segue estagnada, a territorialização do agronegócio no Brasil, onde a área das propriedades com mais de 100 mil hectares cresceu 372% desde 1985, é sobretudo estrangeirizada, cujos donos são oriundos de pelo menos 23 países, sendo os principais os Estados Unidos, o Japão, o Reino Unido, a França e a Argentina. Nelas o principal investimento está em commodities: soja, milho, canola, sorgo, cana-de-açúcar e monocultura de árvores, além da produção de sementes transgênicas.
Outro programa que sofreu com os cortes é o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), de 78.4% por 86.1%. Qual é a importância dessa política para o campo e o que significa essa medida na prática?
No Brasil, a população do campo sempre esteve à margem das políticas de educação, portanto, a luta do MST para garantir o acesso à educação aos Sem Terra é árdua e permanente. O Pronera é umas das maiores conquistas para a educação do campo e que foi conseguido com forte pressão popular, ainda nos anos 90.
Até 2016, o Programa havia formado 180 mil educandos e educandas de áreas da Reforma Agrária. Neste mesmo ano, os recursos já chegavam a R$ 30 milhões, enquanto em 2017 foi de pouco mais de R$ 11 milhões. E a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 é de destinar apenas R$ 3 milhões ao programa. Cerca de 78% de corte, para uma política que tem mais de 100 cursos aprovados para serem executados nas Universidades.
O desmonte da educação do campo promovida pelo governo golpista anuncia que seu objetivo é fazer com que essa população que esteve por muito tempo marginalizada das políticas educacionais do Estado, retorne às margens da exclusão social.
E o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) qual tem sido sua efetividade, com os cortes como fica o cenário?
O PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criados no governo Lula, tem sido programas estruturantes para a Reforma Agrária e para Agricultura Familiar, pois garantem um mercado institucional ao alimento produzido por essa parcela da população camponesa.
Com o desmonte, o corte destinado para este programa é de mais de 56%, o que inviabiliza a manutenção do programa e a tendência é reduzir a produção prejudicando tanto quem produz, quanto quem é beneficiado.
Essa proposta do governo promove instabilidade no campo brasileiro. Como você analisa esse cenário para o próximo período?
Diante deste cenário ainda vem a regulamentação da lei 13.465/17 para a privatização dos lotes da Reforma Agrária e a proposta de venda livre de terras para estrangeiros, está mais do que provado de que este golpe foi contra a classe trabalhadora, contra os povos do campo: assentados da Reforma Agrária, a agricultura familiar, ribeirinhos, indígenas e quilombolas.
Voltaremos às ruas no próximo dia 10, com a paralisação nacional, convocada pelas Centrais Sindicais em todo o país. É preciso que a classe trabalhadora se una em uma grande articulação política para enfrentarmos esse quadro de conjuntural de instabilidade política que aprofunda o cenário de retrocessos nos direitos sociais do povo brasileiro.
*Editado por Rafael Soriano
