No TO, famílias acampadas sofrem ameaças da Ouvidoria Agrária Regional do Incra e da PM

Da Página do MST 

O MST vem a público repudiar, denunciar e informar a sociedade e as autoridades em geral que a Ouvidoria Agrária Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Policia Militar de Guaraí, estão ameaçando as famílias do acampamento Olga Benário, localizado na Fazenda Santa Barbara, uma área pública que pertence a União, situada no município de Fortaleza do Tabacão.

O Ouvidor Agrário Regional do Incra e integrantes da Policia Militar de Guaraí,  afirmaram a ação de despejo no local e a possível prisão de integrantes do Movimento, tudo isso sem nenhuma base legal e/ou decisão judicial.

Além disso, os Sem Terra que já foram cadastradas e são acompanhados pelo Incra desde 2013, quando ainda residiam às margens da Rodovia BR-153, foram surpreendidas essa semana com uma nota oficial do Incra, nela o órgão declara que o acampamento é ilegal e que um assentamento não será criado em um área em conflito. 

Histórico

Por se tratar de terra pública e ser registrada em nome do Incra, a área que foi ocupada em abril de 2017, é dominada irregularmente por fazendeiros, grileiros e jagunços.  Diante do conflito, a Defensoria Pública Agrária – (DPAgra) e o Ministério Publico Federal (MPF) estão atuando desde 2017 para que o Programa Terra Legal do Governo Federal  não seja usado para regularizar a área em nome da fazendeira e grileira Barbara Moura. 

O MST exige do Incra a criação do assentamento na área. Assim a justiça será feita e as famílias poderão trabalhar, produzir alimentos saudáveis e viver com dignidade. 

Reafirmamos que as ameaças não irão nos calar e continuaremos lutando até que a área seja destinada de fato para a Reforma Agrária.