Manifesto alerta a sociedade sobre o pacote de veneno da Câmara dos Deputados

Por Página do MST

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida lança Manifesto para adesão da sociedade civil. O objetivo é barrar o “Pacote do Veneno” em pauta para ser votado na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissão especial da casa desde julho de 2015, pretende impor um conjunto de retrocessos em relação aos agrotóxicos no país.

Entre as propostas estão a mudança no nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos; a autorização no registro de agrotóxicos que causam câncer.

Além de retirar a responsabilidade no registro desses produtos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Ministério do Meio Ambiente, repassando essa função unicamente para o Ministério da Agricultura, entre outras iniciativas que prejudicam o meio ambiente e a saúde da população.

Confira o Manifesto completo abaixo, em defesa da vida e contra os agrotóxicos!

Alerta a sociedade sobre o pacote do veneno em pauta na câmara dos deputados
 

As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.

São diversos os retrocessos que propostos neste Projeto de Lei:

Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;

Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;

Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;

Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;

Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados;
Nossa legislação atual tem limites para garantir a reavaliação de agrotóxicos cancerígenos. O glifosato, por exemplo, está em processo de reavaliação há 10 anos, mesmo após agências internacionais de saúde como a IARC terem reconhecido seu caráter carcinogênico. Dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na União Europeia, que também restringe práticas nocivas de aplicação como a pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.

Com as leis atuais, somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, os venenos não pagam diversos impostos no país e são responsáveis por graves índices de adoecimento humano. Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.

Os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.

Não podemos tolerar esse retrocesso. A votação do projeto de lei está prevista para o dia 08 de maio: mobilize-se nas redes sociais, escreva para o seu parlamentar e defenda nosso direito de ter uma alimentação saudável. Manifeste sua preocupação com a saúde da sociedade, e especialmente de quem trabalha ou mora no campo e está ainda mais exposto aos agrotóxicos. Converse na rua sobre o assunto e proponha debates na sala de aula e no local de trabalho.

Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida! 

Acesse o link para assinar o Manifesto

*Editado por Solange Engelmann