Feira Nacional debate políticas públicas e comercialização em seminário

Por Catiana Medeiros
Da Página do MST
 

O desmonte de políticas públicas consideradas fundamentais para impulsionar o desenvolvimento da agricultura camponesa foi denunciado na tarde desta sexta-feira (4) durante o seminário “Políticas Públicas e Comercialização dos Produtos da Reforma Agrária Popular e Agricultura Familiar”. O evento integrou as atividades da 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que acontece até o próximo domingo (6) no Parque da Água Branca, em São Paulo.
 

Representando o MST, Lourival de Paula contextualizou a comercialização de alimentos na perspectiva da Reforma Agrária Popular e ressaltou o apoio de parcela da população para que de fato ocorra a democratização do acesso a terra no país. “O Estado brasileiro, com essa burguesia, não teve, não tem e não terá nenhum interesse em relação a essa vontade popular da realizar a Reforma Agrária. Também temos, nessa mesma perspectiva, o olhar para as políticas públicas, que com o golpe de 2016 entraram num processo de recuo e de retrocessos”, disse.
 

Ele acrescentou que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) “trouxe mais luz que o Programa Luz para Todos e a esperança no campo da consolidação da agricultura camponesa”, além de ter possibilitado a construção de resistência das cooperativas e associações. “Isso corresponde só a uma porcentagem das famílias, ainda tem um número enorme de camponeses que não acessaram essa política pública. De R$ 93 milhões executados em 2016, passamos para R$ 21 milhões no ano passado. O que ocorre é uma desconstrução que vai contra aquilo que foi estabelecido como objetivo no programa”, denunciou.
 

Ele também afirmou que os trabalhadores devem valorizar, acreditar e insistir cada vez mais na alimentação saudável, na agroecologia e na produção de orgânicos. Ainda apontou a necessidade de se organizarem para resistirem aos retrocessos que poderão vir em novas etapas do golpe.
 

O assentado Milton José Fornazieri comentou que, antes de terem acesso ao PAA e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os camponeses tinham dois destinos para entregar a produção: pequenos espaços, que não contribuíam com a organização das famílias e das comunidades, ou para atravessadores, que não valorizavam a produção dos assentamentos da Reforma Agrária. “A partir de políticas públicas como o PNAE e o PAA a realidade mudou e melhorou a organização das nossas famílias e comunidades”, recordou.
 

Experiências nacionais e locais
 

O seminário iniciou com um vídeo que trata da importância da entrega de alimentos produzidos em assentamentos aos estudantes da rede pública de Goiás. O material foi gravado em 2016, no município de Formosa. Logo após, Priscila Reis Diniz, que atua no governo federal na execução do PNAE, apresentou detalhes da política pública e citou a Lei nº 11.947, de 2009, que determina que pelo menos 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE deve ser utilizado na compra alimentos da agricultura familiar, priorizando os assentamentos, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
 

“O PNAE tem dupla função, uma delas é trabalhar no processo de educar os alunos a consumirem alimentos de qualidade. Suas diretrizes são fundamentadas na oferta da alimentação adequada. Por isso temos que discutir a importância dos assentamentos da Reforma Agrária para o PNAE, porque a agricultura familiar é efetivadora de alimentos mais saudáveis”, destacou.
 

Na ocasião, ela mostrou a relação dos municípios e das prefeituras que nunca compraram alimentos da agricultura familiar para abastecer as escolas. Segundo ela, 23% dos municípios que se encontram nessa situação estão localizados no Piauí. Já em todo o Brasil, pouco mais de 4% nunca adquiriram produtos da agricultura familiar. Além disso, Priscila expôs o número de participantes do programa nos últimos anos. Somente em 2015, 723 associações e cooperativas da Reforma Agrária entregaram uma diversidade de alimentos ao PNAE, entre eles os orgânicos.
 

Outra iniciativa destacada no evento foi o PAA, que tem em suas finalidades promover a inclusão econômica e social, incentivar o consumo e a valorização dos alimentos da agricultura familiar, abastecer estoques, valorizar a biodiversidade e estimular o cooperativismo e o associativismo. Quem falou sobre a política pública foi Claudio de Paula, coordenadora da modalidade Compra Institucional do programa no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
 

Ela explicou que hoje existem seis modalidades do programa e que na Compra Institucional não há recurso próprio para ser operacionalizada. “O desafio é operacionalizar essas compras a partir dos recursos que os órgãos públicos já têm. Desde 2017 a Casa Civil faz o acompanhamento e busca consolidar a implantação da modalidade com os órgãos federais, orientando gestores públicos e técnicos de áreas de compras”, disse.
Também comentou os desafios da compra institucional, como a criação de novos procedimentos para a aquisição dos alimentos. Ao final de seu pronunciamento, anunciou que o MDS vai viabilizar mais de R$ 20 milhões para a distribuição de cestas, o que vai possibilitar a compra de cerca de 1600 toneladas de arroz orgânico, 694 toneladas de feijão preto e 160 toneladas de leite em pó integral, entre outros alimentos. Segundo ela, nos próximos meses devem ser lançados os editais para aquisição.
 

Já Kelma Christina Cruz, representante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apresentou o portal do órgão público e mostrou aos participantes como acessar informações referentes a chamadas públicas, legislação e regulamentação, e outras questões relacionadas às políticas sociais que possibilitam aos assentados comercializarem a produção em vias institucionais. Ela afirmou que é preciso avançar, pois ainda há várias demandas da Reforma Agrária. “Isso demonstra que há capacidade produtiva”, concluiu.
 

Darklane Rodrigues Dias, subsecretária de segurança alimentar e nutricional de Belo Horizonte, também participou do seminário, oportunidade em que socializou a experiência do município na área de comercialização. Ela afirmou que tem sido pensada uma série de ações intersetoriais e feitos esforços técnicos e políticos para potencializar a cadeia produtiva da agricultura familiar, num processo de diálogo com o produtor sobre o que produzir e qual o modo de produção.
 

“Também temos a responsabilidade de colocar na mesa do consumidor produtos mais saudáveis, com redução de agrotóxicos e com o olhar de que possamos tratar a produção a médio e a longo prazo como agroecológica. Já no que se refere à comercialização, ela é uma estrutura que tem amarrado e alinhavado a nossa produção da região Metropolitana e o acesso a mercados”, contou. Ela ressaltou ainda que a diretriz prioritária é entender o processo de comercialização como indutor da produção, da qualificação e da organização dos próprios agricultores para acessarem editais e seguirem as legislações do município.
 

*Editado por Gustavo Marinho