Continua nesta 4° a votação do Pacote do Veneno na Câmara dos Deputados
Da Página do MST
Recomeça hoje na Câmara dos Deputados a a votação do Projeto de Lei (PL) 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno. Na tarde ontem, depois de mais de sete horas de sessão, a votação foi suspensa após a resistência de deputados da oposição e representantes de entidades da sociedade civil.
O projeto, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, revoga a legislação que rege toda a cadeia desses produtos, ao afrouxar regras para o registro, liberação, fabricação, comercialização e uso dos agrotóxicos, com a finalidade de aumentar as vendas.
O texto enfrenta grande resistência de diversos setores, e de 81% da sociedade, conforme pesquisa Ibope. Pesquisadores, instituições oficiais e da sociedade civil têm afirmado reiteradamente que, se convertido em lei, o projeto vai desregular e provocar o aumento indiscriminado do uso de agrotóxicos e dos seus danos ambientais e à saúde da população.
ONU envia carta ao governo brasileiro alertando contra o Pacote do Veneno
O Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou ontem (18) documento em que manifesta uma série de preocupações com a aprovação do substitutivo do relator Luiz Nishimori (PR-PR) para o Projeto de Lei (PL) 6.299/02 e outros 27 apensados, o Pacote do Veneno, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos.
Assinado por cinco relatores especiais, a carta endereçada à diplomata Maria Nazareth Farani Azevêdo, ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adverte o governo brasileiro que as modificações propostas ao atual marco legal sobre agrotóxicos “enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, ameaçando uma série de direitos humanos”, como a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, à alimentação, à água segura, saneamento e à saúde física e mental.
Diversos artistas, movimentos populares e entidades civis também se manifestaram contra a PL, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou manifesto contra sua aprovação em 22/5, recebendo rápido apoio de 23 instituições científicas associadas, para ler o manifesto, clique aqui.
