Juiz expede liminar de despejo para a ocupação de fazenda em São Paulo

Qualquer laudo técnico sério concluiria com precisão pois as poucas atividades produtivas não são suficientes diante dos 1.116 hectares de área

 

Da Página do MST 

 

Com o objetivo de pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelo descaso com as 150 famílias da região que estão há mais de quatro anos acampadas em barracos de lona na beira de estrada, o MST ocupou a fazenda Rio Vermelho, no município de Gália, interior de São Paulo, na madrugada do último dia 7 de setembro.

Em 2016 o MST cobrou a realização de vistorias na fazenda devido a situação de improdutividade e abandono da mesma no sentido de arrecadação desta para a Reforma Agrária. O Incra nunca fez a vistoria. Com isso, a ocupação cumpre com o objetivo de denunciar a situação, reivindicar o assentamento e pressionar contra a morosidade e inoperância dos órgãos competentes para tal.

Na última quinta-feira (13) o juiz da Comarca de Gália, Henrique Dada Paiva, decidiu pela reintegração de posse a favor do fazendeiro após audiência de justificação.  A decisão demonstra a posição do judiciário em defesa dos interesses dos proprietários de terra, independentemente da sua situação legal.

Há na fazenda Rio Vermelho claro abandono e improdutividade. Qualquer laudo técnico sério concluiria com precisão pois as poucas atividades produtivas não são suficientes diante dos 1.116 hectares de área. A pequena área de eucalipto plantada ocupa 1% da área total do imóvel e ainda assim trata-se de plantio arrendado para terceiros.

Da mesma forma, a maior parte do gado existente na área é de propriedade de outro fazendeiro que arrenda o imóvel  e o restante de outros pequenos proprietários que também alugam o pasto da fazenda para deixar seus rebanhos, juntos somam aproximadamente 150 cabeças.

Além disso, as áreas de reservas estão sendo pisoteada pelo gado, comprometendo nascentes de água e as matas ciliares, configurando crime ambiental. Familiares dos proprietários são acusados no estado de MS de sonegação fiscal, enriquecimento ilícito e crime eleitoral. Parte destes processos seguem em segredo de justiça. Esse é o verdadeiro retrato da imagem do latifúndio e dos latifundiários no Brasil, onde a justiça é conivente com
estes crimes.

O juiz determinou desocupação imediata do imóvel, resumindo o prazo apenas ao tempo necessário para mobilizar a força policial. Na iminência de um conflito com violência policial, o MST vem a público repudiar a parcialização do judiciário expressa na ordem de despejo contra mais de 150 famílias acampadas que não tendo para onde ir, não estão dispostas a desocupar a fazenda até que o Incra encontre uma solução definitiva para a saída desta situação em que se encontram a mais de 4 anos.