Em nota, MST RJ denuncia ameaça de despejo do assentamento Osvaldo de Oliveira

Por Coletivo de Comunicação MST-RJ
Da Página do MST 

O primeiro assentamento com Projeto de Desenvolvimento Sustentável, o PDS Osvaldo de Oliveira, que participou da edição comemorativa de dois anos do espaço Terra Crioula no Rio de Janeiro, sofre nova tentativa de despejo.

Localizado na região serrana de Macaé, foi criado em 2014, após um processo de luta pela reforma agrária na região. No entanto, no dia 21 de agosto de 2019, o Tribunal Regional Federal realizou a sessão de julgamento da apelação na Ação Civil Pública, pois mesmo não havendo nenhum recurso das partes envolvidas, que concordaram com a decisão do juiz da 1ª vara federal de Macaé, obrigatoriamente o processo deve ser apreciado na 2ª instância.

Nessa conjuntura adversa, em que a classe trabalhadora se encontra sob ataque do governo reacionário de Jair Bolsonaro, em que todos os aparatos do estado se mobilizam para garantir as regalias dos mais poderosos, novamente o poder judiciário ataca e ameaça as famílias assentadas no PDS Osvaldo de Oliveira.

Em nota, a direção estadual do MST se posiciona e apresenta um pouco o processo de luta em defesa do assentamento e afirma a importância do apoio social para manter essa conquista, principalmente diante do cenário político que vivemos. 

“Em posicionamento claro a favor do ex-proprietário, o judiciário, se valendo de absurdos e criminalizando as famílias e o MST, covardemente sentencia pela reintegração de posse, ignorando intencionalmente as provas trazidas ao processo.

O MST, em especial as 59 famílias assentadas, busca apoio social para manter essa importante conquista. O PDS é uma modalidade de assentamento diferenciada, em que a matriz agroecológica garante a produção de alimentos livres de transgênicos e venenos, ao mesmo tempo que defende e preserva a biodiversidade.”

Confira abaixo na íntegra. 

Nota do MST do Rio de Janeiro sobre a ordem de despejo no Assentamento Osvaldo de Oliveira

O MST do Estado do Rio de Janeiro vem a público repudiar a decisão do Desembargador da 2°Instancia do TRF do Rio de Janeiro que numa decisão autoritária e arbitrária junta 3 processos o apelo obrigatório na ação civil pública, a apelação na ação de nulidade do decreto desapropriatório, movida pela Rádio difusora, empresa proprietária, que havia perdido a ação na sentença dada pelo juízo de Macaé, e, absurdamente, a ação desapropriatória movida pelo INCRA para efetivar a reforma agrária, que não havia ainda sido decidida pelo juízo de Macaé. 

Com isso, o desembargador desqualifica todo o trabalho realizado por uma equipe multidisciplinar na feitura do projeto de PDS, ignora o trabalho das famílias e suas produções na matriz agroecológica e em seu voto faz a defesa da propriedade privada intocável, apesar da Constituição exigir a função social,  extingue o processo de desapropriação, determina a  reintegração de posse com a utilização de força policial caso as famílias não saiam voluntariamente em 90 dias, e envia parte do processo para o TCU, MPF e governo federal pedindo a investigação de improbidade administrativa do INCRA por ter feito o processo de desapropriação da fazenda para fins de Reforma Agrária.

Nessa conjuntura adversa, em que a Classe trabalhadora se encontra sob ataque do governo reacionário de Jair Bolsonaro, em que todos os aparatos do estado se mobilizam para garantir as regalias dos mais poderosos, novamente o poder judiciário ataca e ameaça as famílias assentadas no PDS Osvaldo de Oliveira. 
Em posicionamento claro a favor do ex-proprietário, o judiciário, se valendo de absurdos e criminalizando as famílias e o MST, covardemente sentencia pela reintegração de posse, ignorando intencionalmente as provas trazidas ao processo. 

O MST, em especial as 59 famílias assentadas, busca apoio social para manter essa importante conquista. 

O PDS Osvaldo de Oliveira é a primeira experiência desse modelo no Rio de Janeiro, e antes da imissão na posse, em 2014, vem produzindo alimentos acessíveis à classe trabalhadora, participando de diversas feiras, locais e estaduais, tendo assim o reconhecimento da sociedade de sua importância para o desenvolvimento da qualidade de vida, não só das famílias assentadas, mas também de toda a população que tem acesso aos produtos agroecológicos oriundos do PDS.

Hoje, as famílias produzem uma diversidade de alimentos como feijão, aipim, abobora, banana, milho, hortaliças, batata doce, inhame, taioba, guandu, fava, tomate, urucum, chaya, maracujá, caramuela, cana, temperos, leguminosas, entre outras, e estão entregando para a Prefeitura de Macaé através da política do PNAE entorno de 1 tonelada de alimentos por semana.

Mas uma vez as famílias do PDS Osvaldo de Oliveira se mobilizam para lutar e garantir essa importante conquista, e tendo a certeza da vitória, convoca a sociedade para fortalecer essa luta que diz respeito a toda classe trabalhadora e não só ao MST. 

Direção estadual do MST do Rio de Janeiro

*Editado por Iris Pacheco