Tribunal de Justiça suspende despejo do acampamento Marielle Vive!
Da Página do MST
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu por 90 dias a ordem de reintegração de posse da área onde está o acampamento Marielle Vive!, em Valinhos (SP), na região de Campinas. A decisão judicial garante que, enquanto o processo estiver em análise, as cerca de 700 famílias não serão despejadas.
Confira nota da estadual sobre a decisão:
Hoje, dia 29 de agosto, o Desembargador do TJ de SP concedeu o efeito suspensivo da ação de reintegração de posse movida pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, onde vivem as famílias do acampamento Marielle Vive!, no município de Valinhos (SP).
No dia 12 de agosto, a juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos, sentenciou pelo despejo das famílias que desde o dia 14 de abril de 2018 vivem na área. Em caráter de urgência, a juíza estabeleceu 15 dias úteis para saída voluntária após publicação da decisão. O prazo encerraria no dia 09 de setembro de 2019.
A decisão do desembargador estipula a suspensão da reintegração pelo prazo de 90 dias, enquanto analisa as apelações da DPE e dos advogados do MST que requerem o efeito suspensivo.
O recurso de apelação movido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE) solicita a nulidade da sentença da juíza por considerar, conforme despacho do TJ, “que não houve &”39;delimitação precisa&”39; da área, que &”39;a prova documental colacionada pela requerente nos presentes autos é absolutamente insuficiente para demonstrar o exercício de posse anterior sobre o imóvel em litígio&”39;, que &”39;os réus conferiram função social ao imóvel em questão&”39;, que &”39;a proprietária formal, ora apelada, não exerceu a posse do imóvel desde a sua aquisição&”39;, que &”39;o terreno se encontrava em situação de abandono à época&”39;, que atualmente há várias famílias ali residindo, as quais estão em &”39;situação de vulnerabilidade&”39;, sem outro local para se dirigir.”
A proposta do Movimento Sem Terra é construir um assentamento agroecológico para a produção de alimentos saudáveis, a suspensão da reintegração no TJ do traz esperança às famílias sobre a possibilidade de ter esse sonho conquistado com a nulidade da sentença de reintegração de posse. O projeto do assentamento contempla a preservação ambiental, solução de demandas sociais das famílias envolvidas e desenvolvimento regional.
As famílias que vivem no Acampamento Marielle Vive! lutam pelo seu direito à terra, através da realização da Reforma Agrária em áreas improdutivas, como a Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários. Com muita organização interna, o acampamento possui produção de alimentos agroecológicos, não utiliza agrotóxicos, realiza plantios de árvores e ações de preservação ambiental na Serra dos Cocais.
Valinhos, 29 de agosto de 2019
