Turma de Direito do Pronera da UFPR irá se formar nesta terça-feira

Por Setor de Comunicação e Cultura do MST-PR 
Da Página do MST

Camponeses, quilombolas, migrantes, moradores de comunidades tradicionais vão protagonizar um dia histórico para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), nesta terça-feira (17). Depois de 5 anos de estudos, chegou o dia da formatura de 49 estudantes de Direito pelo Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera). A turma “Nilce de Souza Magalhães” é composta por graduandos de 15 estados, de todas as regiões do Brasil, além de dois haitianos e uma venezuelana.

A diversidade entre o grupo de formandos dos cursos regulares chama a atenção: 5 são quilombolas, 48,8% se reconhecem como negros e 76,19% viveram a maior parte da vida no meio rural. Entre os futuros advogados e advogadas estão militantes dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos Atingidos por Barragens (MAB), e dos Pequenos Agricultores (MPA), da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ, da Pastoral da Juventude Rural (PJR) e da Comunidade de Fundo de Pasto.

O paraninfo da turma é o advogado e professor Manoel Caetano, que atuou na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto o líder esteve preso em Curitiba. A UFPR é a instituição em que o ex-juíz de primeira instância Sergio Moro deu aulas até 2016.

O reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, acompanha o projeto da turma desde o debate sobre sua implantação, quando ainda era diretor do curso de Direito. Na avaliação do reitor, a formatura é “um momento de orgulho”, que indica de “maneira muito eloquente como a universidade é um lugar de todos e de todas”. “A universidade pública, as federais em particular, deixaram de ser um lugar de elite. A universidade tem sido cada vez mais um espelho da diversidade brasileira. Ainda não é como pode ser, mas muito do caminho já foi trilhado”, aponta.

“A formatura desta turma é uma grande vitória do povo trabalhador, do povo brasileiro. É um orgulho para o MST concluir essa turma depois de 5 anos e depois de muito enfrentamento”, comemora Ney Strozake, advogado e militante no Setor de Direitos Humanos do MST.

Jaqueline Pereira de Andrade, de 23 anos, é uma das formandas e resume a conclusão do curso como uma grande conquista coletiva de todas as organizações e formas populares de resistência. Ela faz parte de uma comunidade tradicional de Fundo de Pasto do interior da Bahia, do município de Monte Santo. “A nossa realidade é a de um povo que nunca teve acesso à educação superior, principalmente em universidade pública”, explica, se referindo a perfil geral dos formandos.

Os estudantes da turma foram selecionados em 2014 por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que usa a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), para vagas suplementares no curso de Direito. Para acessar o Pronera, os candidatos precisaram comprovar serem beneficiários da Reforma Agrária, ou, no caso de quilombolas, apresentar documento expedido pela Fundação Cultural Palmares.

Batizada de “Nilce de Souza Magalhães”, a turma homenageia a defensora de direitos humanos assassinada em Jirau, Porto Velho (RO), em 2016. “Nicinha”, como era conhecida, integrava o MAB e denunciava as violações de direitos cometidas pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau.

Aprovados na OAB e rumo à pós-graduação

O diploma ainda nem chegou e 19 estudantes da turma já passaram no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a prova que dá aos graduados em Direito a condição de advogar. Sete estudantes também foram aprovados em cursos de pós-graduação da Universidade de Brasília (UNB), PUC-PR e UFPR.

Para Ricardo Marcelo, os estudantes demonstraram, ao longo do curso, ter o mesmo nível e qualidade dos matriculados nas demais turmas de Direito da instituição. “Os alunos não deixaram nada a dever nos resultados da conclusão do curso. Os resultados que vemos agora na aprovação da OAB e com acessos a cursos de pós-graduação de excelência no nosso país só demonstram isso”.

O ambiente da universidade segue sendo elitizado, no entanto, na avaliação de Jaqueline de Andrade, políticas públicas como o Pronera trouxeram melhores condições para que pessoas de menor renda também pudessem se inserir na academia.

“O que nos falta é acesso, porque quando a gente está nesses espaços, a gente consegue”, garante a jovem, selecionada para o mestrado em Direito da UFPR e primeira colocada na PUC-PR. A maioria dos integrantes da turma são os primeiros da família a acessarem o ensino superior, como no caso de Jaqueline, cujos pais estudaram os primeiros anos do ensino fundamental.

Missão dos advogados e advogadas populares

Esta é a quarta turma de Direito do Pronera a se formar, e outras duas estão em andamento na Universidade Federal de Goiás, na cidade de Goiás, e na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em Marabá-PA.

Além dos compromissos éticos aprendido ao longo do curso e firmados no momento da colação de grau, os futuros advogados vão carregar as causas das suas origens no dia a dia profissional: “Nossa tarefa é utilizar esse instrumento que é o Direito a serviço do povo, da classe trabalhadora, para o que for preciso e no espaço em que a gente estiver, seja na advocacia popular, na academia, no judiciário. O importante é nunca esquecer de onde a gente veio”, reforça Jaqueline Pereira de Andrade.

As demandas da classe trabalhadora no campo do Direito são inúmeras, seja no apoio às associações e cooperativa, ou nos temas relacionados às lutas populares, conforme afirma Ney Strozake: “A missão do estudante de Direito que veio do movimento social e fez o curso do Pronera é, depois de formado, se engajar e colocar o seu diploma na defesa dos trabalhadores e de suas organizações”, aponta o advogado do MST.

O Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) foi criado em 1998 pelo governo federal, e até o primeiro semestre de 2019 havia formado cerca de 5,9 mil pessoas, entre graduação e pós-graduação, conforme dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cerca de 50 instituições públicas de ensino superior já realizaram cursos de educação superior por meio do Programa, em diversas áreas de ensino.