MST protesta no Itesp em defesa da Reforma Agrária, no Pontal do Paranapanema (SP)
Por Setor de Comunicação do MST em São Paulo
Da Página do MST
Na manhã desta segunda-feira (9), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Pontal do Paranapanema, no Extremo Oeste do estado de São Paulo, mobilizou os assentamentos da região para discutir o tema das terras devolutas e da democracia. Em caráter de protesto, cerca de 30 famílias assentadas da região foram para o escritório do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para exigir agilidade no processo de reforma agrária na região com a arrecadação de novas áreas e políticas públicas para os assentamentos.
As famílias reafirmaram que o MST é contra a Lei nº 16.514 (de 1 setembro de 2017) que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
(ALESP) e que prevê a regularização fundiária de quase 450 mil hectares de terras griladas na região. Se essa quantidade de terras fosse destinada para a reforma agrária, poderiam ser assentadas milhares de famílias Sem Terra e trabalhadoras e trabalhadores que sofrem com o desemprego e condições de precárias de vida nas cidades, inclusive o assentamento imediato das 50 famílias que estão acampadas na região.
Para os assentamentos, as famílias exigem que o governo aplique as políticas públicas para desenvolvimento e produção e que também retome programas de incentivo para a produção de alimentos, como por exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), dentro outros. As famílias também denunciam o descaso do governo com relação a assistência técnica. Assentamentos com mais de três anos de implementação que ainda não acessaram o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Linha A e nenhum outro tipo de crédito para produção. O MST também denuncia a forma irresponsável com que o governo fomenta o tema da titularidade dos lotes de reforma agrária. Para o Movimento, tratar desse tema sem antes discutir a situação de abandono da reforma agrária e das políticas públicas é iludir as famílias.
A luta de hoje também se soma a realização do 1° Encontro Nacional de Mulheres Sem Terra que está acontecendo desde o dia 05 em Brasília, reunindo mais de 3.500 mulheres lutadoras de todo o país.
As famílias Sem Terra convocam toda a sociedade para defender a democracia, denunciar o desmonte da reforma agrária e o fascismo do governo de Jair Bolsonaro, que com seu pacote de decretos retira direitos essências a cada dia. As trabalhadoras e trabalhadores seguem em luta, em defesa da vida e da reforma agrária para a produção de alimentos saudáveis.
