Em MG, Movimentos populares entregam documento com solicitações urgentes a Zema
Por Iris Pacheco
Da Página do MST
Na manhã desta quarta-feira (08), movimentos e organizações populares formalizaram a entrega do documento da “Plataforma Estadual de Emergência” como uma convocatória para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se junte aos movimentos populares em defesa da vida. O documento foi protocolado por uma representação destas organizações e recebido pelo Presidente da ALMG, Agostinho Patrus. Além disso, o documento também foi entregue ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais e nesta quinta-feira (09), será entregue no Tribunal de Contas do Estado.
Segundo as organizações que assinam do documento, “as medidas até agora anunciadas são insuficientes para garantia da vida dos mais pobres. Bolsonaro e Zema postergam iniciativas que são urgentes para salvar vidas, gerando assim pressão pela flexibilização do isolamento social o que traria graves consequências”.
Preocupadas com a crise mundial de saúde desencadeada pelo Covid-19 (novo coronavírus) que atinge proporções de escala global e acentuam a crise econômica que já vinha em curso desde 2008, as organizações do campo e da cidade, apontam a necessidade de medidas básicas serem tomadas pelo governo Romeu Zema (Novo) para áreas de saúde, trabalho, redução dos custos de vida, agricultura familiar, reforma agrária, alimentos saudáveis e educação.
Para Makota Celinha, do Cenarab e também da coordenação da Frente Brasil Popular, é fundamental que o Estado tome medidas imediatas diante dessa crise, sobretudo, por que a população periférica, negra segue como a maior atingida pelas mazelas sociais.
“Nós seremos as maiores vítimas dessa herança maldita da colonização. Seremos nós, os negros, e as negras nas periferias. Nós sabemos que nessa hora quem vai morrer na sua grande maioria serão os pobres, os favelados e as pessoas de comunidades. O que é que o estado vai fazer por nós? Estamos tentando ver o que pode ser feito, mas a realidade é: como vou falar de reclusão social pra alguém que mora em dois cômodos com dez pessoas? como vou falar disso se as pessoas não tem água pra lavar as mãos? como vou falar de higiene se as pessoas não tem banheiros em casa? O Coronavírus não é seletivo no contágio, mas as péssimas condições sociais, que são de responsabilidade do estado, nos faz as maiores vítimas da pandemia”, salienta.
Minas Gerais está entre os estados com maiores probabilidades de ocorrer um aprofundamento da pandemia de Covid-19 (novo coronavírus), e com as medidas ineficientes do governo, recai sobre a população o desafio de se manter em quarentena como única maneira de salvar a própria vida.
Em defesa do SUS e abertura de hospitais
Medidas para a saúde está entre os pontos apresentados pela “Plataforma Estadual de Emergência”, que além da defesa do SUS como uma política pública de saúde necessário no combate à pandemia e que deve ser fortalecida com mais recursos, os movimentos solicitam a abertura de hospitais regionais de Minas Gerais que já teriam condições de inauguração, o que ampliaria o número de leitos em todas as regiões do estado. Além do governo adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI), acelerar os testes, inclusive aquelas pessoas que apresentem os sintomas e dê assistência de saúde às comunidades rurais.
Desde 2007, que a discussão sobre o aperfeiçoamento da estrutura hospitalar de Minas Gerais está em curso por meio do projeto de implantação de hospitais regionais. No entanto, a inauguração dos hospitais é uma situação que atravessa os governos mineiros.
Atualmente, são dez hospitais em obras, porém, nenhuma finalizada. Se essas obras fossem concluídas, haveria uma ampliação de mais de duas mil leitos no estado. O que se propõe na Plataforma, é que os investimentos necessários para a saúde e em outras áreas sociais poderiam ser originados a partir da revogação da Lei Kandir, uma vez que a estimativa é que o estado perdeu R$ 1 bilhão por ano em isenção a impostos da mineração. Outra opção apontada é a taxação sobre fortunas bilionárias.
“O isolamento social só é possível reorganizando a economia, destinando recursos para garantia de renda, direitos e saúde pública. Caminho oposto ao que vinha sendo aplicado a nível nacional e estadual com as políticas neoliberais. Políticas e reformas que fragilizaram o SUS, concentraram renda, aumentaram a pobreza, os desempregados, precarizados e trabalhadores informais. Sobretudo nos preocupamos com esses últimos”, denunciam organizações que assinam a plataforma.
Na contramão das medidas orientadas pela OMS e seguidas por governos de Estado pelo mundo, o presidente Jair Bolsonaro tem realizado discursos que minimizam o covid-19 e seus impactos sobre a vida das pessoas. E Romeu Zema segue o protocolo estudando como abrir setores do comércio, porém, sem anunciar nenhuma medida efetiva de enfrentamento à pandemia, cuja tendência é aumentar nos próximos dias, conforme indicação do Ministério da Saúde.
De acordo com informe epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na última terça-feira, 07, já são 559 casos confirmados para covid-19 e onze óbitos confirmados, além de 49.652 casos suspeitos e 100 óbitos em investigação.
Produção de alimentos saudáveis
A ausência de políticas para o campo também pode ter impactos drásticos durante a pandemia Covid-19, levando ao desabastecimento dos centros urbanos. Para sanar a crise, povos do campo exigem do governo estadual medidas de apoio às famílias e à produção.
Em Minas, desde janeiro que os/as trabalhadores/as rurais sofrem com as lavouras afetadas pelas fortes chuvas que devastaram o estado. Agora, com a pandemia, lutam para conseguirem escoar e manter a produção. O isolamento social fechou feiras e escolas, impactando na continuidade de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que junto ao Programa de Aquisição de Alimentos, costumavam ser uma das principais formas de escoar a produção, mas que desde 2016 tem sofrido impactos diretos com esvaziamento da política.
Uma medida reivindicada pela Plataforma é que o governo realize a compra direta de alimentos da agricultura familiar e de áreas da reforma agrária. É importante ressaltar que atual situação dos/das trabalhadores/as rurais é fruto do desmonte de políticas e orgãos
fundamentais, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e os no orçamento de programas e políticas públicas para a agricultura familiar e a Reforma Agrária.
De acordo Silvio Netto, da Direção Nacional do MST e integrante da coordenação da Frente Brasil Popular (FBP), há uma esperança de que o Estado de Minas Gerais seja receptivo para escutar o conjunto de trabalhadores/as e as propostas de quem vive na pele os impactos dessa crise.
“Sabemos que o atual modelo econômico do ultraneoliberalismo proposto pelos governos, estadual e federal, no último período, foi derrotado. Precisamos mais da presença do Estado, seja a partir das empresas públicas como Copasa e Cemig, seja partir de ações imediatas para garantir a produção e distribuição de alimentos para que possamos
amenizar os impactos da crise.
O Estado tem um papel fundamental. A Assembleia Legislativa vem acolhendo as iniciativas dos movimentos populares e esperamos que o governo tenha sensibilidade para mudar a forma como vem tratando essas organizações da classe trabalhadora”, salienta.
Além disso, é importante destacar a proposta de suspensão da cobrança de água e luz para a população de baixa renda pelas empresas estatais CEMIG e COPASA.
E na área da educação, os movimentos se posicionam contra proposta ventilada pelo governador de que professores comecem a cumprir as horas aula de forma virtual. “Isso prejudicaria o acesso à educação aos mais pobres e vulneráveis. Impossibilitaria ao menos 30% dos estudantes de Minas Gerais por não possuir acesso à internet”. Em contraposição, defendem a distribuição de cestas básicas para os estudantes da rede estadual, como já está sendo feito pela Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo.
Frente a esse cenário, é que movimentos populares, igrejas, organizações de juristas, intelectuais, mulheres, juventude, direitos humanos, médicos, negros, povos indígenas, quilombolas, pastorais, partidos e sindicatos, totalizando mais 190 entidades se unificam na Plataforma Nacional Emergencial para o Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira; e na “Plataforma Estadual de Emergência” como ferramenta de reivindicação dos direitos sociais da classe trabalhadora aos órgãos responsáveis.
