Agência Brasil 30 anos: censura e silêncio

Por Comissão de Empregados da EBC
Do Brasil de Fato

A Agência Brasil, agência pública de notícias gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), completa 30 anos neste domingo (10). Porém, o que se vê atualmente publicado em seu site se assemelha muito mais ao conteúdo de suas antecessoras governamentais, a Agência Nacional e a Empresa Brasileira de Notícias (EBN).

Criada em março de 1937, na gestação do Estado Novo de Getúlio Vargas, a Agência Nacional foi um importante órgão de distribuição de notícias do governo, que oferecia textos prontos para veículos impressos e também para serem lidos nas emissoras de rádio. Sempre de acordo com a ideologia do governo e seu projeto de integração nacional.

A Agência Nacional era também responsável pela elaboração do Programa Nacional, criado em 1935 e transformado, em 1938, em A Hora do Brasil, com veiculação obrigatória em cadeia nacional de rádio. Importante destacar que o órgão de distribuição de conteúdo foi vinculado ao poderoso Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável também pela censura no Estado Novo.

Transformada em EBN, em 1979, e vinculada à Secom, a empresa estatal seguiu tendo como propósito a distribuição do noticiário referente aos atos da administração federal. O controle governamental no conteúdo e na gestão sempre esteve presente e marcou também a extinção da EBN. Em 1988, uma entrevista com o brigadeiro Paulo Roberto Camarinha, então ministro-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, desagradou ao presidente José Sarney, que extinguiu a EBN por decreto e a incorporou à Radiobrás. O serviço noticioso foi suspenso nesse período e a Rádio Nacional passou a ser responsável pela Voz do Brasil.

Em 1990, foi criada dentro da Radiobrás a Agência Brasil, também com o intuito de distribuir o noticiário governamental, assim permanecendo até o início dos anos 2000. As mudanças editoriais para contemplar o “foco no cidadão” e atender os princípios da comunicação pública começaram em 2003, quando a redação foi reforçada com jornalistas concursados. Na época, o país iniciava uma fase de mudanças estruturais em diversos setores e começava a tomar corpo a ideia da importância da comunicação pública como instrumento de promoção da cidadania e da democracia, em discussão com a sociedade.

O jornalismo isento ganhou credibilidade e a Agência Brasil conseguiu se distanciar da pecha de “agência oficial” com a ampliação das coberturas, sem deixar de noticiar os atos do governo, mas agora com mais independência, olhar crítico e trazendo contrapontos da sociedade civil. A crescente replicação das matérias e fotos elaboradas pela agência é prova disso. São centenas de sites e jornais, do Brasil e do exterior, inclusive veículos de grande porte, como UOL, Istoé e Carta Capital, que reproduzem seu conteúdo, gratuitamente.

A mudança de Radiobrás para EBC, em 2007, com a previsão em lei dos princípios de comunicação pública a serem seguidos pela empresa, consolidou a Agência como fonte de jornalismo sério, plural e isento. Nessa jornada, as equipes ganharam diversos prêmios, como Vladimir Herzog, Abdias Nascimento, Andifes, AMB, Jornalista Amigo da Criança, Banco do Nordeste e ICFJ Nações Unidas. Também se destacaram em grandes coberturas, como Jogos Mundiais Indígenas, Rio+20 e a visita do papa Francisco ao Brasil. A Agência Brasil cobriu intensamente e de forma independente até mesmo eventos e fatos que eram contrários ao governo, como as denúncias e o processo do Mensalão e as Jornadas de Junho de 2013.

Porém, as disputas políticas em torno da EBC acentuaram-se com a crise política, a partir de 2015. A Agência não deixou de cobrir todos os fatos, incluindo manifestações a favor e contra o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Entretanto, após a consolidação do afastamento da presidenta, os rumos editoriais do veículo foram apropriados pelo governo que tomou posse.

Algum controle editorial por parte da Secom nunca deixou de existir, mas a situação se agravou muito no governo Temer. O projeto de expansão da Agência, com o envio de correspondentes para fora do eixo Rio-Brasília-São Paulo, foi desmontado, repórteres setoristas foram retirados de suas especialidades e outros trocados de setor, sem consulta prévia aos profissionais.

As matérias que desagradavam ao governo passaram a sofrer censura, temas considerados sensíveis e críticas deixaram de ser publicados, notadamente os ligados às editorias de direitos humanos, meio ambiente e cultura. Ações de segurança envolvendo o Exército, interferências no Conselho Nacional de Direitos Humanos e o assassinato da vereadora Marielle Franco foram temas que não receberam, na Agência Brasil, o devido espaço.

Um contrato ilegal com a Agência Nacional de Águas impôs uma cobertura paga para os veículos e agências públicos da EBC. Manchetes positivas para o governo tornaram-se praxe na Agência, caso em que malabarismos com as palavras acabam fazendo com que medidas ou dados anunciados pareçam melhores do que realmente são.

Com o governo Bolsonaro, a direção foi ocupada por militares, que em sua apresentação disse que esperava dos empregados “o divino dever de SERVIR”. Enquanto o presidente da EBC, general Luiz Carlos Pereira Gomes, diz em texto institucional que “o material publicado [pela Agência Brasil] é resultado de um trabalho de apuração minuciosa feito por uma equipe qualificada e experiente e que tem consciência da importância de informar a sociedade com exatidão e imparcialidade”, a realidade vivida pelos trabalhadores é bem diferente.

Profissionalismo e consciência não faltam à equipe. Porém, as pautas e mesmo textos prontos esbarram em desculpas esfarrapadas e cortes muitas vezes sem nenhuma explicação. Cotidianamente, a Agência Brasil estampa manchetes com o ponto de vista do presidente, normalmente registro de falas dele em suas “coletivas” no Palácio da Alvorada ou nas lives e pronunciamentos.

Pelo teor impublicável de muitas falas do presidente de forma positiva – e daí? -, tais registros são suavizados e não vêm acompanhados de contextualização, muito menos de contraponto, mesmo que de outras autoridades do país. Qualquer manifestação dissonante do presidente é ignorada pela Agência Brasil, inclusive com a edição de aspas de entrevistados dentro das matérias. E, mais grave, tal censura ocorre também durante a atual pandemia de covid-19, na qual o presidente reiteradamente descumpre as orientações dos órgãos de saúde. Edições feitas pela gerência do veículo – por vezes, a quatro mãos – indicam quando um tema é “sensível” à direção da EBC.

Com a extinção do Conselho Curador, que representava a sociedade dentro da empresa, e o aparelhamento da Ouvidoria com pessoas alinhadas à direção, a participação social foi excluída da empresa pública de comunicação. Por outro lado, parte da sociedade e dos trabalhadores se mantém atenta à missão da empresa, prevista em lei, de servir à população e não ao governo. A Agência Brasil é uma agência pública de notícias! Não é do governo, muito menos do Presidente da República.

Edição: Luiza Mançano