Aprovação do Fundeb é passo rumo à diminuição da desigualdade educacional no Brasil
Por Maura Silva
Da Página do MST
Após muitas mobilizações, articulações e luta de diversas organizações e entidades, como CNTE, UNE, UBES, FONEC, entre outras, o Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos.
Para Simone Magalhães, do setor de educação do MST, a aprovação é uma vitória da mobilização e da articulação realizada por todos aqueles que lutam por uma educação de qualidade no país.
“O Fundeb representa 65% do financiamento para a educação básica no Brasil. Ele é composto por 26 fundos estaduais mais o Distrito Federal, e formado pela arrecadação tributária de estados e municípios Nesse conjunto, a União faz uma complementação que atualmente é de 10%, ou seja, a cada um real investidos, a União colabora com dez centavos, agora com a aprovação do Fundeb permanente esse valor passa a ser de 23% até 2026”, disse.
O que muda?
O Fundeb foi criado em 2006, entrou em vigor em 2007, por meio da lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final do ano.
Ele atende a educação básica – do ensino infantil ao ensino médio – e representa 63% do investimento público em educação. Os recursos são destinados às redes estaduais e municipais, conforme o número de alunos matriculados.
A emenda aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%, o que ampliará o investimento na educação do país de R$ 3,6 mil por aluno para R$ 5,5 mil por aluno. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria em torno de R$ 500.
Custo Aluno Qualidade
A emenda constitucional também prevê o Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais.
Simone explica que o CAQ é um cálculo baseado no número de alunos e também nas necessidades das escolas.
“Esse mecanismo é capaz de para assegurar a qualidade mínima necessária para o desenvolvimento educacional. Através dele as escolas vão ter a garantia de que todas elas tenham uma boa estrutura física”, avalia.
E continua: “Para termos uma ideia atualmente apenas 41% das escolas urbanas no Brasil possuem biblioteca, 43% têm laboratório de informática, 18% laboratório de ciências, 24,7% têm quadras cobertas, apenas 28% dos centros infantis possuem parquinhos para as crianças e até 80% das nossas escolas não têm internet banda larga. Esses dados demostram a importância desse mecanismo, ele será capaz de garantir infraestrutura, insumos materiais e humanos para que os professores possam ensinar em um ambiente de qualidade e para que os alunos possam desenvolver todo o seu potencial”, conclui.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação teve uma participação muito importante nesse processo, as discussões começaram em 2004, através dela foi criado o Fundeb Pra Valer, que reuniu atores comprometidos com a educação pública.
“A campanha sempre esteve presente na criação e desenvolvimento do Fundeb. Esse processo ajudou no convencimento dos parlamentares e da sociedade civil, mostrou a importância da mobilização entorno da educação pública e de qualidade no Brasil. Todo esse processo de mobilização e resistência vai permitir com que as desigualdades sejam diminuídas regionalmente. Uma escola no interior do Brasil vai poder usufruir do mesmo padrão de qualidade de uma escola urbana”, finaliza Simone.
