Aborto seguro é reparação histórica e questão de saúde pública

Por Coletivo de Gênero do MST

Nas últimas semanas acompanhamos, estarrecidas, o caso da menina, estuprada pelo tio desde os seis anos de idade, que aos dez anos engravida e sofre todo tipo de humilhação e constrangimento, sendo inclusive exposta nas redes sociais. Até conseguir interromper a gravidez, que lhe ameaçava a vida, a criança passou por um imenso sofrimento.

Vamos aos dados do que acontece com nossas meninas e mulheres em nossos país, o 13º Anuário de Segurança Pública, mostra que houve 66.041 registros de estupro em 2018. São 4,1% a mais que no ano anterior, o que confere uma média de 180 estupros por dia. As vítimas desta violência sexual são 81,8% do sexo feminino, destas 53,8% tinham até 13 anos de idade, 50,9% são negras e 48,5% brancas. Quatro meninas de até 13 anos são estupradas por dia. Segundo os registros, o mais comum é que este crime seja praticado por pessoas próximas: pai, avô, padastro, tio. Segundo a pesquisa, a reincidência dos autores revela “algo estrutural”.

Florestan Fernandes, ao estudar a formação e o comportamento da burguesia brasileira afirma “o importante não está no passado remoto ou recente, mas nas forças em confronto histórico”. As elites brasileiras usaram da violência extrema contra “os de baixo” no decorrer da nossa história, para se manter no poder e garantir os seus privilégios. Usaram os corpos dos índios e dos negros como escravos para produzir as riquezas, das quais se apropriaram. Depois se apropriaram das riquezas produzidas pelos imigrantes, brancos, pobres que para cá vieram, e foram convencidos de eram superiores aos negros e índios. Em pleno século XXI, ainda se tenta disseminar o pré-conceito de que negro é pobre e mora na favela porque não gosta de trabalhar. “Pra que índio quer terra se não trabalha”, dizem as velhas elites masculinas e brancas.

As mulheres negras e índias eram violentadas pelos senhores desde a infância, como se fosse algo natural. Conversando com as mulheres da classe trabalhadora, são muito recorrentes os relatos de violência sexual na infância, seguido de silenciamento.

O que faz com que a violência sexual contra as mulheres e meninas seja vista como algo natural? Quem de nós não ouviu alguém dizer, até com certo orgulho, “minha bisavó é índia, ela foi pega a laço pelo meu bisavô”. A burguesia se utiliza, historicamente, de todo o aparelho repressivo do Estado, as leis, a polícia, a educação e a cultura para garantir seus interesses de classe. E usa até da religião, embora o Brasil seja um país laico, conforme a Constituição Federal de 1988.

A cultura do patriarcado, aliada aos interesses do capital, foi tornando a sociedade insensível à realidade de violência extrema a que nós mulheres e nossos corpos são submetidos para produzirmos diariamente o trabalhador e a trabalhadora obediente, submissa, despolitizada, desorganizada, que aceita vender seu corpo como mercadoria.

É esta a realidade que está em jogo quando falamos em interrupção da gravidez no caso de estupro. Trata-se de uma questão de saúde pública. Segundo a pesquisa “Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais”, publicada em fevereiro deste ano, nos Cadernos de Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as maiores vítimas de complicações pelo aborto no Brasil são negras, menores de 14 anos e moradoras da periferia, porque a interrupção da gravidez é feita de forma insegura.

O Estado Brasileiro e este governo que aí está, nega os conhecimentos comprovados pela Ciência. Nega a existência da pandemia que já ceifou a vida de mais de 120 mil brasileiros. Proíbe o estudo e o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas, tudo isso, para defender os interesses de uma minoria abastada e do capital internacional em detrimento dos interesses do povo brasileiro.

O Ministério da Saúde editou uma nova portaria, 2.282, de dia 27 de agosto. Parece uma resposta a exposição a nível nacional e internacional do caso da menina – que precisou entrar no porta malas do carro para chegar ao hospital e ter direito ao aborto, garantido por Lei – também, às manifestações das mulheres em favor da criança.

Na portaria, os procedimentos de Justificação e Autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em Lei, no Sistema Único de Saúde (SUS), são praticamente inviabilizados, impondo inúmeras dificuldades para que a mulher ou a menina possa interromper uma gravidez, fruto de violência. Entre elas está a notificação da autoridade policial pelo médico, como preservação de evidências, parecer técnico, parecer de equipe de saúde multiprofissional, além de a mulher ainda passar por uma série de procedimentos que a constrangem na tomada de decisão. Todos os procedimentos e exposição reflete o atraso de uma sociedade que nos trata como objetos de mercado, uma sociedade que expropria das mulheres trabalhadoras, até mesmo o direito sobre seus próprios corpos.

A portaria é um grave retrocesso nas conquistas já alcançadas pelas lutas das mulheres. O artigo 128 do Código Penal, Decreto Lei nº 2.848 de dezembro de 1940, descriminaliza a interrupção da gravidez em caso de estupro. Basta o consentimento da gestante, e no caso de incapaz, de seu representante legal para executar o procedimento. Com a nova medida, a mulher será submetida à inquisição de uma série de instituições para ter seu direito garantido.

Nossa luta é por uma sociedade de pessoas iguais. Lutamos de forma intransigente pela vida. Abominamos a violência. Mas vivemos numa sociedade onde a propriedade tem valor máximo, onde a violência é institucional e as desigualdades sociais, econômicas e políticas são naturalizadas. Onde as mulheres, as meninas, as negras, as índias fazemos parte do elo mais frágil e vulnerável dessa corrente, por isso precisamos de leis que nos protejam, que assegurem nossos direitos humanos e não leis que nos reprimam, nos esmaguem e matam.

Não podemos aceitar passivamente ao horror da Lei que nos amordaça e nos oprime, e permite a manipulação de nossos corpos, como classe, como mulheres e meninas negras, índias e brancas, como mulheres e meninas trabalhadoras do campo. Por isso gritamos bem alto: “abaixo a Portaria 2.282 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde.  Sim a Vida e o  respeito a decisão sobre nossos corpos”.

Consultas: 

13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Fernandes, Florestan, A Revolução Burguesa no Brasil, Rio de Janeiro, Zahar, 1974.

Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais, Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.

*Editado por Solange Engelmann