MST denuncia tentativa ilegal de despejo em Goiás

Por MST/Goiás

O MST de Goiás divulgou nesta quarta-feira (11) uma nota (leia abaixo) em que denuncia a tentativa ilegal de despejar as famílias do Acampamento Leonir Orback, localizado em Santa Helena de Goiás (GO). 

O acampamento existe desde 22 de setembro de 2015 e é fruto de uma ocupação que se iniciou com cerca de 200 famílias. Em poucos dias, o acampamento tornou-se a moradia de mais de quatro mil famílias. Após este primeiro momento, as famílias reocuparam a área em agosto de 2016. 

Antes da ocupação da área pelo MST, os cerca de 20 mil hectares eram utilizados para o funcionamento da usina Santa Helena. A empresa deve mais de um bilhão de reais para a União e para seus trabalhadores. Além disso, possui várias denúncias envolvendo crimes ambientais. Dos 20 mil hectares da área, as famílias Sem Terra reivindicam cinco mil hectares para a Reforma Agrária.

Em julho de 2019, a 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás cancelou a sentença que ordenava a reintegração de posse do acampamento Leonir Orback. A decisão do Tribunal também ordenou que fosse refeita toda a fase de provas. Em novembro do mesmo ano, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional decretou a falência da usina.

A luta do acampamento Leonir Orback foi retratada recentemente pelas lentes da cineasta Camila Freitas, que filmou todo o processo de ocupação da fazenda e produziu o filme “Chão”, que acompanha as famílias do acampamento em diversas lutas do Movimento Sem Terra. A obra teve sua primeira exibição no 69º Festival Internacional de Cinema de Berlim, em fevereiro de 2019, entre os 12 filmes brasileiros selecionados para o evento. 

Leia a nota pública do MST Goiás na íntegra:

NOTA PÚBLICA – MST GOIÁS

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra, vem a público denunciar mais uma vez a tentativa ilegal e arbitrária do Juiz Tiago Boghi, de despejar as famílias do Acampamento Leonir Orback. 

Em decisão proferida no dia 10 de novembro, o juiz em desacordo com os procedimentos processuais, decide pela desocupação das famílias no prazo de 48 horas. 

Essa decisão, proferida pelo mesmo juízo que em 2015 atuou no processo de criminalização do MST em Goiás, na tentativa de tipificar o movimento como Organização Criminosa, e que no dia 8 de julho desse ano autorizou uma mega operação no acampamento Leonir Orback, ação essa que se deu com extrema truculência, utilização de armas letais, violações das residência familiares, incluindo ameaças de despejo com promessas de que aquele latifúndio nunca seria assentamento da reforma agrária, deixa evidente a perseguição de viés ideológico, institucionalizada pelo judiciário da região, que busca criminalizar a luta pela terra. 

O Acampamento Leonir Orback, ocupa desde de 2015, o latifúndio da usina Santa Helena, empresa devedora de mais de 1 bilhão de impostos e dívidas trabalhistas, inclusive com a falência decretada pelo Tribunal de Justiça. 

As famílias do acampamento Leonir Orback são reconhecidas na região pela produção e comercialização de alimentos saudáveis que movimenta a economia da região, e durante este período de grave crise e pandemia, têm feito diversas campanhas de doação, afirmando nosso compromisso de alimentar todos os povos. Cabe destacar que inclusive tiveram sua legítima luta por reforma agrária projetada em nível internacional pelo premiado filme “Chão”. 

Reafirmamos o nosso compromisso de continuar produzindo e alimentando com alimentos agroecológicos a população de Santa Helena e região, e que o papel do judiciário em Goiás deve ser o de buscar a paz e a justiça social. 

O estado deve garantir o assentamento dessas famílias de forma imediata e, enquanto essa política estatal não é executada, deve garantir a vida digna de todos e todas que naquele território vivem. 

DIREÇÃO ESTADUAL MST – GOIÁS