Tribunal Federal nega recurso e 63 famílias Sem Terra podem ser despejadas no RJ

Por Coletivo de Comunicação do MST no RJ
Da Página do MST

Na tarde desta quarta-feira (25), a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro (TRF2) julgou por unanimidade – 3 votos a zero – contra o recurso que procurava impedir a reintegração de posse das 63 famílias no assentamento agroecológico PDS Osvaldo de Oliveira, localizado em Macaé (RJ), região Norte Fluminense.

A execução do despejo, de acordo com o entendimento do desembargador relator, Dr. Marcelo Pereira, não cabe ao Tribunal. A determinação depende agora do juiz de primeira instância.

“A decisão do Marcelo não menciona que a perícia no qual ele sustenta seu voto é a do proprietário, não a do MPF, IBAMA, da Polícia Federal, nenhuma perícia feita inclusive com a participação das universidades públicas que vêm acompanhando o processo de recuperação ambiental, e a capacidade incrível do assentamento de produzir”, comentou Fernanda Vieira, advogada e representante das famílias.

A expectativa é de a ordem de execução não ocorra no período da pandemia da Covid-19, o que seria desumano e ilegal, visto que a Lei estadual 9020/2020 proíbe despejos durante o estado de calamidade pública. Segundo as advogadas à frente do caso, cabem recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão ilegal e injusta.

“A Reforma Agrária sempre foi atacada há muito tempo, com a redução orçamentária, a redução de vistorias. O INCRA acaba impactado por uma desmobilização que é política. Temos hoje no governo federal um alinhamento com o agronegócio. O desmatamento da Amazônia e do Pantanal é decorrência do alinhamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em produzir o conceito de terra arrasada para o campo. O compromisso não é com a vida, a humanidade, nem com os princípios constitucionais. É com os interesses econômicos mais conservadores e brutais sobre a vida humana”, completa Fernanda.

Uma audiência popular reuniu diversos setores da sociedade, universidades, políticos e parceiros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na tarde desta quarta-feira (25). A transmissão ao vivo contou com a mediação de Nelson Bernardes, Jorgina Leopoldina e Silvano Leite, assentados no PDS Osvaldo de Oliveira, e Iranilde de Oliveira, do Setor de Produção do MST-RJ. Também participaram entidades como a Rede Ecológica, Fiocruz, Defensoria Pública do Estado e CONSEA.

Renata Souza, Leonardo Boff, João Pedro Stédile, Eduardo Suplicy, Chico Alencar foram alguns nomes que também marcaram presença no evento online em defesa do assentamento PDS Osvaldo de Oliveira, em Macaé (RJ). Ao longo da tarde, a mobilização nas redes sociais foi em torno do mote “agroecologia não é crime”.

A história agroecológica do PDS Osvaldo de Oliveira

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira é o primeiro assentamento desta modalidade no estado do Rio de Janeiro. Ao todo, 63 famílias são responsáveis pela produção de toneladas de alimentos saudáveis e sem veneno, preservando ao mesmo tempo a biodiversidade e a vida.

Em 2010, foi declarada pelo INCRA como área de interesse social para fins da Reforma Agrária e ocupada pelo Movimento Sem Terra para cobrar agilidade na execução da desapropriação. Em 2014, o INCRA-RJ oficializou a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira.

Atualmente, o assentamento agroecológico é referência na produção do feijão Karucango, aipim, abóbora, aipim, banana, milho, entre outros. Os alimentos são vendida a preços populares semanalmente nas Cestas da Reforma Agrária Terra Crioula, no Armazém do Campo RJ, além de abastecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Macaé.

Outro diferencial do assentamento PDS Osvaldo de Oliveira são as parcerias em projetos de pesquisa e extensão em universidades públicas como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em Rio das Ostras e a Universidade Federal Fluminense (UFF) em Macaé.

Leia mais: Nota do MST-RJ sobre ameaça de despejo do assentamento PDS Osvaldo de Oliveira (RJ)

*Editado por Ludmilla Balduino