Nota Pública pelo Afastamento de Policial Militar envolvido em ação que resulte morte

Diante do recente aumento dos casos de homicídio de jovens negros envolvendo integrantes das polícias, as pessoas e entidades que assinam esta nota vêm  apoiar publicamente a iniciativa da Rede de Proteção e Resistência Contra o  Genocídio, que propôs ao Ministério Público do Estado de São Paulo a implementação de um programa para assegurar o afastamento automático de qualquer agente público que tenha porte de arma pelo exercício da função (Policial Militar, Policial Civil e Guardas Civis Metropolitanas) e esteja envolvido em ação que resulte na morte de cidadão. 

Construída a partir da realidade dos territórios periféricos, a demanda visa à  remoção do agente policial do território onde ocorreu o fato, com a finalidade de  resguardar familiares e vítimas de crimes e reduzir oportunidades de interferência  nos elementos de prova e intimidação de testemunhas, além de prevenir novos  homicídios. 

Uma das bases para este pedido é o extinto Programa de Acompanhamento a  Policiais Militares Envolvidos em Ocorrências de Alto Risco (PROAR), experiência exitosa que gerou redução efetiva da letalidade policial. Dados da  Secretaria de Segurança Pública de São Paulo indicam que, nos anos de 1994 e  1995, antes do PROAR, foram mortas em confronto com a polícia militar 519 e  618 civis, respectivamente, enquanto nos dois anos seguintes, já com a vigência  do programa, foram 239 e 253 casos. No mesmo sentido, devem ser buscadas experiências internacionais bem sucedidas na redução da letalidade. 

Além do afastamento das ruas e retenção da arma de fogo durante o período  mínimo de seis meses, o programa deve promover igualmente o  acompanhamento psicológico efetivo dos agentes policiais envolvidos na ação, mesmo que não tenham sido os causadores diretos da morte. Quanto ao policial  diretamente perpetrador do homicídio, seu afastamento deve permanecer até a  conclusão do processo judicial instaurado para assegurar a legitimidade ou não  de sua ação. 

O programa deve ser pautado pelos princípios de redução de danos,  responsabilização, educação e atenção, sem caráter punitivo. Como medidas adicionais relacionadas, a sociedade demanda a criação de um programa de  formação e reciclagem que inclua a desconstrução do racismo estrutural na  sociedade, que também atinge os agentes policiais. Além disso, é imprescindível  a criação de banco de dados sobre violência estatal, de caráter público e  acessível, permitindo o acompanhamento e a formulação de demandas. 

Por fim, reitera-se que a construção de políticas públicas e institucionais pelos órgãos públicos tem sua legitimidade democrática condicionada à participação  popular, razão pela qual a Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio,  bem como as entidades e pessoas signatárias, demanda participação direta e  efetiva na elaboração dos programas mencionados, com escuta ativa e qualificada sobre as demandas  populares. 

Matéria da ponte jornalismo sobre a campanha

Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio 
[email protected] 
Dezembro de 2020. 

Atualização do documento em 23/12/2020
Petição Pública

Assinam:

1 Abc Antifascista
2 ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos.
3 ABRAMD – Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas
4 ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
5 ACBANTU – Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu
6 AFAPE – Associação de familiares e amigos de presos e egressos
7 Afirmação Rede de Cursinhos Populares
8 Agência Solano Trindade
9 AMOPAZ – Assoc. dos Moradores da V. Cristina e da V. da Paz
10 ANDHEP – Associação Nacional de DH, Pesquisa e Pós Graduação
11 Anepe – Articulação Negra de Pernambuco
12 Arte e Educação
13 Associação agentes da cidadania (Mulheres da Luz)
14 Associação Amparar
15 Associação Brasileira de Imprensa
16 Associação de direitos humanos do Alto Tietê e cidades adjacências
17 Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura
18 Associação Esperança de um Mundo Melhor/ Favela Beira Rio
19 Associação Incluí Mais
20 Associação Rede Rua
21 ATOESP – Associação de Terapeutas Ocupacionais
22 Batalha da vila luzita
23 Batalha de Paraisópolis
24 Bloco do Beco
25 Bloco Eu Acho é Côco
26 Bocada Forte Hip Hop
27 Brasil Deficiente
28 Brigadas Populares – São Paulo
29 Católica pelo Direito de decidir
30 CDH da OAB/ SP
31 CEDECA LIMEIRA
32 CEDECA São José do Campos e Região
33 Cedeca Sapopemba
34 CEN – Coletivo de Entidades Negras
35 Central de Moivmento Populares Sp
36 Central dos Movimentos populares
37 Centro Carlos Alberto Pazzini de Direitos Humanos
38 Centro de Convivência é de Lei
39 Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDECA Interlagos
40 Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
41 Centro de direitos Humanos e educação popular – CDHEP
42 Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
43 Círculo Palmarino
44 Coletivo Afro de Rio Grande da Serra
45 Coletivo Católico Progressista IPDM (Igreja Povo de Deus em Movimento)
46 Coletivo contra a tortura
47 Coletivo da Marcha da Maconha Campinas
48 Coletivo de Terapeutas Solidários
49 Coletivo Elo da Corrente
50 Coletivo Femininista Vermelhass
51 Coletivo Feminista
52 Coletivo Liberdades Poéticas
53 Coletivo Marielle – Grande SP
54 Coletivo Perifatividade
55 Coletivo Precisamos Falar sobre o Fascismo
56 Coletivo Raiz da Liberdade
57 Coletivo Tem Sentimento
58 Coletivo Vírus do Sonhar
59 Comisão de Política Criminal e Peniteniária da OAB/SP
60 Comitê da America Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM Brasil
61 Comunicannábicos
62 Comunidade Quilombaque
63 Conectas Direitos humanos
64 CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
65 Coral Cidadãos Cantantes
66 CPDOC Guaianás (Centro de pesquisa e documentação histórica Guaianás)
67 Craco Resiste
68 CRP – Conselho Regional de psicologia de São Paulo
69 Edições Me Parió Revolução
70 Entregadores Antifascistas
71 Escola Feminista
72 Escola Feminista Abya Yala
73 Espaço Cultural Marcelo Leme
74 Família Rap Nacional
75 Federação Nacional dos Psicólogos
76 Federação Paulista de Breanking
77 Força Ativa
78 Fórum Brasileiro de Segurança Pública
79 Fórum DCA São Mateus
80 Fórum de Hip Hop do Ipiranga
81 Fórum Defesa Vida
82 Forum Estadual de Defesa dos direitos humanos de criança e adolescente de SP
83 Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
84 Fórum Paulista LGBT
85 Forum Popular da Saúde Mental da Zona Leste
86 FPLAM – Fórum Paulista da Luta Antimanicomial
87 Frente Anarquista da Periferia
88 Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo
89 Gastronomia Periférica
90 Geledes Instituto da Mulher Negra
91 Grupo Cachuera
92 Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão Sobre crianças, Adolescentes e Famílias Gcaf/ Unifesp
93 Grupo de rap Comunidade Carcerária
94 Grupo Prerrogativas
95 IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
96 IDENTIDADE – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas
97 Ideologia Fatal
98 Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
99 Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
100 Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire
101 Instituto Sou da Paz
102 Instituto Terra,Trabalho e Cidadania – ITTC
103 Instituto Vladmir Herzog
104 Intercambiantes Sp
105 Jornal Empoderado
106 Kilombagem
107 Mães em luto da Zona leste
108 Mandela Free
109 Marcha da Maconha – Joinville
110 Marcha da Maconha – Paraty
111 Marcha da Maconha – Santos
112 Marcha da Maconha – Uberlândia
113 Marcha da Maconha BH
114 Marcha Mundial de Mulheres
115 Megê Design (permacultura)
116 MMNSP – Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
117 MNU – Movimento Negro Unificado
118 Movimenta de Mulheres da Agroecologia e Permacultura (Muvuca)
119 Movimento Antirracista Dandara
120 Movimento de Mulheres e Mães Jardineiras
121 Movimento de Mulheres Judias Me dê sua Mão
122 Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua- MNLDPSR
123 Movimento Nacional de Meninos e meninas de Rua
124 Movimento Passe Livre São Paulo
125 Movimento pela Desmilitarização das Polícias no Brasil
126 MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
127 Mulheres do ABC, O Bloco.
128 NegraSim
129 NEV – USP – Núcleo de Estudos da Violência da USP
130 NFNB – Nova Frente negra Brasileira
131 Núcleo de Defesa de Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua- São Paulo
132 Ocupação Independente Aqualtune
133 Organização Anarquista Socialismo Libertário – OASL
134 Padre Paulo Sérgio Bezerra
135 Pânico Brutal – Rap Combatente
136 Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo
137 Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo – Paulo Pedrini
138 Periferia Segue Sangrando
139 Plataforma Brasileira de Politica de Drogas
140 Posse Poder e Revolução
141 Projeto Fique Legal
142 Promotoras Legais Populares – Santo André
143 Quilombo invísivel
144 Quilombo Primeira Infância
145 Raiz da Liberdade Coletivo Negro do MTST
146 Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR
147 Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio
148 Rede Emancipa
149 Rede Feminista de Juristas -deFeMde
150 Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
151 Rede Permaperifa
152 Rede Quilombação
153 Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
154 REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos.
155 Revista Amazonas
156 Rosanegra Ação Direta e Futebol
157 Samba negras em marcha
158 São Mateus em Movimento
159 Sarau Composição Urbana
160 Sarau da Brasa
161 Sarau do Fórum
162 SASP – Sindicato dos Advogados de São Paulo
163 SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa
164 SEFRAS/Serviço Franciscano de Solidariedade
165 Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
166 SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP
167 Socialismo ou Barbárie
168 Somando na Quebrada
169 SOS Forjados – Herdeiros Humanísticos
170 UJS – União Juventude Socialista
171 Uneafro Brasil
172 Unegro – SP
173 União dos Movimentos de Moradia de São Paulo
174 União Estadual dos Estudantes Secundaristas
175 UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas