Titulação não é Reforma Agrária

Da Página do MST

Na última semana o governo federal divulgou dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de dezembro de 2020.

Os números apresentados apontam para o suposto assentamento de 3.800 famílias Sem Terra, sobretudo, nas regiões de Goiás, com 425 famílias e Mato Grosso, com 693 famílias.

Esse número, que por si só, seria irrisório caso fosse verdadeiro, frente à necessidade de mais de 80 mil famílias que precisam de terra em todo Brasil, se torna ainda mais irrelevante por se tratar de uma mentira.

O governo Bolsonaro não desapropriou nenhum latifúndio até o momento. O que ele chama de Reforma Agrária é o reconhecimento e/ou reposição de famílias que já vivem em áreas e lotes desapropriados.

E pior, além de não assentar nenhuma família, Bolsonaro fez questão de paralisar a tramitação de 413 processos de desapropriação que estavam em andamento. Além disso, o Incra abandonou mais de 187 processos autorizados pelo poder judiciário para imissão de posse.

Juntamente com seus asseclas, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, o ruralista Luiz Nabhan Garcia, e o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, Bolsonaro quer acabar com a Reforma Agrária no Brasil. Um exemplo disso, é o recente programa Titula Brasil, que cria novos entraves para a democratização do acesso à terra, priorizando a titulação e a entrega das terras públicas e incentivando a grilagem.

Tamanho descaso e retrocesso foi, inclusive, denunciado pelo MST na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em reunião realizada no final de 2020.

Diante disso, denunciamos mais essa mentira do DESgoverno Bolsonaro. Exigimos políticas públicas reais e efetivas, como a aprovação integral do Projeto de Lei 735, que Bolsonaro vetou 14 artigos dos 17 que continha.

O veto de Bolsonaro impediu a aplicação do projeto que permitia o poder público comprar diretamente da Agricultura Familiar e doar os alimentos para as famílias mais pobres nas cidades.

Alinhado com a bancada ruralista, Bolsonaro e seu governo mentem, seus compromissos continuam sendo com latifundiários, grileiros, empresários e com o lucro.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

*Editado por Solange Engelmann