Famílias da Vila Claudete (PE) são ameaçadas de despejo

Do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD

No dia 12 de fevereiro de 2021 foi entregue uma reintegração de posse movida pela Caixa Econômica Federal contra 67 famílias que ocupam imóveis no Conjunto Habitacional Nova Claudete, em Cabo de Santo Agostinho – PE.

Moradia é direito do povo, e sabemos que atualmente no Brasil cerca de 85% da população vive em regiões urbanas, principalmente nas grandes regiões metropolitanas. Mas as cidades brasileiras não oferecem à população direitos de existência digna nestes espaços. Enquanto algumas pessoas vivem em bairros servidos de toda a infraestrutura (segurança pública, escolas, creches, saúde, transporte, saneamento e principalmente moradias dignas) a maioria vive em lugares mais distantes, precários ou em áreas de risco e favelas.

Por isso o MTD vem a público fazer a denúncia de ação de Despejo impetrada contra Moradores da Vila Nova Claudete até o dia 12 de março de 2021.A grande maioria dessas famílias encontra-se em situação de pobreza extrema e em situação de desemprego. Estão nesse momento precisando de ajuda com alimentos não perecíveis, comidas prontas, gás de cozinha, apoio jurídico e toda solidariedade possível.

Confira a carta abaixo.

SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS MORADORAS DA VILA NOVA CLAUDETE!

Despejo na pandemia é crime!

Cabo de Santo Agostinho, Fevereiro de 2021.

O Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD tem desenvolvido um trabalho permanente na busca pela cidadania plena, tendo a moradia, a educação, saúde, participação das mulheres, direito das crianças, trabalho e segurança alimentar como principais eixos de nosso programa de organização e luta das famílias nas ocupações, associações e núcleos. Vem a público fazer a denúncia de ação de Despejo impetrada contra Moradores da Vila Nova Claudete, no município do Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco. Tal ação de reintegração de posse tem tramitado na justiça Federal de Pernambuco e foi movida pela Caixa Econômica Federal contra 67 famílias que ocupam imóvel no Conjunto Habitacional Nova Claudete. A Juíza Proferiu decisão Liminar determinando a Saída das famílias num prazo de 30 dias. A ordem de despejo foi entregue as famílias por um oficial da justiça federal, acompanhado de viaturas policiais no dia 12 de fevereiro de 2021.

A Defensoria Pública da União vem atuando no caso no sentido de tentar resguardar o direito á moradia dessas 67 famílias. Sabemos que atualmente no Brasil cerca de 85% da população vive em regiões urbanas, principalmente nas grandes regiões metropolitanas. Mas que as cidades brasileiras não oferecem a população direitos de existência digna nestes espaços. Enquanto algumas pessoas vivem em bairros servidos de toda a infraestrutura (segurança púbica, escolas, creches, saúde, transporte, saneamento e principalmente moradias dignas) a maioria vivem em lugares mais distantes, precários ou em áreas de risco e favelas. Um dos principais problemas das nossas cidades é o elevado preço do solo urbano, ou seja, comprar um terreno legalmente para construir uma casa é tão caro que a maioria dos trabalhadores nunca conseguem comprar. Existem milhares de imóveis vazios, sem função social e ao mesmo tempo existem pessoas sem seu direito à moradia assegurado. Viver em uma cidade com moradia digna, oferta de emprego, saneamento básico, transportes, escolas, áreas de lazer, e hospitais públicos é um direito de todos. Pernambuco conta um déficit habitacional de mais de 326.844 mil unidades atualmente, a estimativa demográfica e a consequente demanda por habitação acarreará ao estado de dar conta de mais 600 mil novas moradias na próxima década.

A Defensoria tem especialmente tentado afastar a possibilidade desta ação de reintegração em meio a pandemia do Coronavírus. Compreendemos que a ação de despejar famílias, do único lugar de moradia que possuem, durante a pandemia é um ato criminoso, pois consiste em uma ameaça à vida e integridade das pessoas. Diversos setores de nossa sociedade veem compreendendo a complexidade de tal ato neste momento. Em 23 de fevereiro de 2021 o Conselho Nacional de Justiça recomenda aos órgãos do poder judiciário que em caso de determinação judicial por desocupação coletiva deve-se avaliar com cautela tal determinação enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. O governo do Estado de Pernambuco estabeleceu medidas governamentais em 23 de fevereiro de 2021 através de decretos que suspendem a realização de eventos e vedam a realização de atividades econômicas e sociais em 63 municípios compreendendo a necessidade de garantir medidas mais efetivas de distanciamento social. Hoje Pernambuco registra, 10. 926 mortes e 295.681 casos de infecção, estando a maior parte destes casos localizados nas periferias e áreas de maior vulnerabilidade social do estado.

Desta forma a decisão pela manutenção da reintegração de posse contra as 67 famílias da Vila Nova Claudete fere veementemente os Direitos Humanos destas pessoas, pois lhes coloca em potencial situação de rua, haja vista não possuírem outro local de moradia e em sua grande maioria encontrar-se em situação de pobreza extrema e desemprego o que lhes impossibilita pagar ao menos um aluguel. Sem perspectiva compensatória estas famílias estão sendo submetidas a uma degradante realidade vendo-se ameaçadas de perder o único teto que lhes da dignidade sem que tenha sido pensado qualquer plano de remoção, cadastramento em programas de acesso a moradia e auxílio aluguel que lhes assegure temporariamente um lar para viver.

*Editado por Fernanda Alcântara