População do Haiti nas ruas em defesa da Constituição

Por Brigada Internacionalista Jean Jaques Dessalines
Da Página do MST

Em 29 de março do ano de 1987, há 34 anos, nascia a Constituição da República do Haiti, sob as orientações da Lei de independência da Revolução Haitiana de 1804 e em conformidade com a Declaração dos Direitos Humanos. Em seu primeiro parágrafo, diz “constituir uma nação Haitiana, socialmente justa, economicamente livre e politicamente independente”. Após décadas de ditadura dos Duvalier (papa Doc e baby Doc), nascia um novo momento de esperança para a população.

Desde a proclamação da república, o Haiti vem recebendo inúmeros ataques a sua Constituição, de golpes a presidentes eleitos até intervenção militar da ONU, passando por situações gravíssimas de desrespeito aos direitos civis da população, como o direito à terra, direito à educação, direito à saúde e ao trabalho.

Ocorre, nesses 34 anos, uma grande batalha do povo em defesa de direitos básicos e universais, contidos na Constituição; direitos que o Estado tem por dever garantir, e, em grande medida, por estes 34 anos, o Estado Haitiano se apresenta preso às sombras da ditadura militar da família Duvalier que transitam feito um fantasma assombrando a democracia e o povo Haitiano.

O mandato presidencial no Haiti é de cinco anos, e o atual governo comandado por Jovenel Moïse do partido PHTK, encerrou no dia 07 de fevereiro de 2021. Ou seja, hoje o país tem um presidente ocupando o cargo ilegalmente. E se não bastasse isso, Jovenel Moïse está convocando um referendo para o dia 21 de junho para alterar por completo a Constituição do Haiti.

A situação de permanência do ilegítimo presidente tensiona a vida do povo que saem as ruas do país em protestos.

No dia 28 de março 2021, as ruas da capital, Porto Príncipe, foram ocupadas por inúmeras pessoas, centenas das mais diversas categorias, movimentos sociais e partidos políticos, sindicatos e representantes religiosos, todos e todas nas ruas em defesa da Constituição. E também para denunciar à comunidade internacional o que está em curso no Haiti: um processo de ditadura manipulado pelo o partido PHTK e por Jovenel Moïse.

E neste dia, 29 de março de 2021, novamente centenas de pessoas estão nas ruas do país demostrando toda sua indignação. O protesto em marcha é um chamado para os povos do mundo, para que possam se unir ao povo e a luta por democracia no Haiti.

Denunciando as inúmeras violências cometidas pelo governo ilegítimo e a relação do presidente com a milícia conhecida como G-9, o povo sai em defesa da Constituição e por um Haiti “politicamente independente”. A defesa da Constituição é como os movimentos sociais, partidos políticos, entidades civis, sindicatos, encontram um caminho para que a história não se repita, que o passado de ditadura fique no passado.

*Editado por Fernanda Alcântara