Movimentos repudiam ação arbitrária de prefeitura contra trabalhadores rurais em AL

Da Página do MST

Os movimentos camponeses de Alagoas lançaram nota conjunta em repúdio à Prefeitura de Igaci, que pautou ação judicial contra o convênio que disponibiliza um trator para a Associação dos Moradores de Igaci e Microrregiões do Estado de Alagoas (AMIGREAL), administrado conjuntamente com o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC). O convênio, que disponibilizava a máquina por um período de 20 anos, é uma conquista da comunidade no objetivo de avançar na produção de alimentos saudáveis no território.

“Essa ação policial, em pleno inverno, retirou de centenas de famílias um maquinário fundamental para o preparo da terra, o que vai afetar a produção de alimentos no município de Igaci”, destaca trecho da nota de repúdio.

O documento expressa ainda solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram o trator confiscando, em uma verdadeira demonstração de perseguição política a partir da gestão municipal.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

Nós, organizações do campo de Alagoas, manifestamos o nosso repúdio à Prefeitura de Igaci que entrou com uma ação judicial propondo cancelamento do Convênio de Cooperação Mútua, datado de 25 de junho de 2019, celebrado entre o município de Igaci e a Associação dos Moradores de Igaci e Microrregiões do Estado de Alagoas – Amigreal, disponibilizando um trator por um período de 20 anos.

É importante ressaltar que essa máquina agrícola foi uma conquista comunitária e um instrumento coletivo de trabalho à serviço da agricultura familiar camponesa; sendo administrado, conjuntamente, com o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo – MTC, com intuito de avançar na produção de alimentos saudáveis e na autonomia financeira das famílias camponesas beneficiadas.

Na última sexta-feira, 16 de abril, a Polícia Militar de Alagoas entrou no Centro de Formação do MTC e cumpriu a decisão judicial. Essa ação policial, em pleno inverno, retirou de centenas de famílias um maquinário fundamental para o preparo da terra, o que vai afetar a produção de alimentos no município de Igaci.

Classificamos como mesquinha a atitude da atual gestão do município de Igaci que promove, nitidamente, um processo de perseguição ao MTC e a AMIGREAL, prejudicando a autonomia das organizações e das famílias camponesas beneficiadas com o uso do trator.

Foi deplorável a decisão do magistrado da Comarca de Igaci que não considerou a legalidade do convênio, o grave quadro da pandemia da Covid-19, nem o período de chuvas, como tempo ideal para o uso do trator no “corte a terra”, favorecendo o plantio da lavoura.

Esperamos que o Tribunal de Justiça revise a decisão judicial e corrija qualquer tentativa de politização da justiça, garantindo a independência entre os poderes.

Somos solidários às famílias camponesas prejudicadas pelo confisco do trator, aos companheiros e companheiras da AMIGREAL e do MTC vítimas da perseguição política promovida pelo atual prefeito de Igaci.

É extremamente repugnante a continuidade do palanque eleitoral e a postura de “dono do município”.

Alagoas, 20 de abril de 2021

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Movimento de Libertação dos Sem Terra – MLST

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Terra, Trabalho e Liberdade – MTL

Movimento de Luta pela Terra – MLT 

Movimento Unidos pela Terra – MUPT

Movimento Terra Livre

*Editado por Fernanda Alcântara