5 pontos importantes para entender a CPI da Covid-19 no Brasil

Da Página do MST*

Está marcada para a próxima semana (27) a primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado, instalada a partir da determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso. A Comissão tem como objetivo apurar falhas no enfrentamento da pandemia e a conduta do governo durante a crise sanitária.

A CPI é uma importante ferramenta parlamentar para questionar determinadas situações que estejam ocorrendo no governo, mas muitos ainda tem dúvidas sobre como se dá o processo e quais os impactos destas investigações para a dinâmica política do país. Conheça um pouco mais sobre a CPI da Covid-19 a partir de 5 perguntas e respostas sobre o tema.

1. Antes de mais nada: o que faz a CPI?

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) tem como objetivo investigar autoridades judiciais, ouvir testemunhas e convocar pessoas para depor, inclusive ministros. Ela fiscaliza e investiga a administração pública, e é um dos principais instrumentos à disposição do Legislativo.

A Comissão não tem o poder de julgar e nem de condenar, mas ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório que pode gerar um processo de impeachment ou ter seu conteúdo usado para a elaboração de um projeto de lei.

2. O que está em pauta na CPI da Covid-19?

Nesta CPI, estará em pauta a conduta da Presidência da República no enfrentamento à pandemia de Covid-19, a partir de três eixos principais:

a) A responsabilidade da União na falta de equipamentos de oxigênio no Amazonas. Houve omissão do governo federal na crise de falta de oxigênio que levou Manaus ao colapso?

b) O atraso na compra de vacinas. O governo federal foi omisso ou não na aquisição de vacinas?

c) Uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica (como a hidroxicloroquina). O governo Bolsonaro colocou a população em risco ao estimular “tratamento precoce” sem eficácia comprovada?

3. Como Bolsonaro pode ser responsabilizado pelo agravamento da pandemia?

A conduta do presidente Jair Bolsonaro também poderá entrar na pauta da Comissão, uma vez que o presidente, em mais de um ano de pandemia, estimulou aglomerações, subestimou o uso das máscaras e vetou trecho da lei que obrigava uso de máscaras em repartições públicas.

Especialistas alertam também que todas as medidas indicadas pela OMS foram solenemente ignoradas pelo governo federal, além de incentivar a população contra cada uma delas. Outros pontos que poderão gerar responsabilidade à presidência é a influência da interrupção do auxílio emergencial na crise sanitária.

4. Quem fará parte da CPI?

A maior parte dos integrantes da CPI já fechou acordo para que a presidência fique com Omar Aziz (PSD-AM) e a vice-presidência, com Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores do pedido de criação da comissão. Pelo entendimento, Renan Calheiros (MDB-AL) será designado relator. Confira o infográfico feito pelo Poder 360:

5. Quanto tempo deve durar a CPI?

A CPI da Covid-19 terá sua primeira reunião na próxima terça (27/04), mas não há prazo máximo para sua duração. A duração da CPI da Covid é de 90 dias, mas o regimento do Senado permite ampliar o funcionamento da comissão por até um ano.

Por causa da pandemia, a comissão será semipresencial e o acesso ao plenário da CPI será reservado a senadores e a poucos funcionários. Haverá distanciamento social por meio da limitação de cadeiras no local. Somente a Agência Senado e a TV Senado poderão fazer registros fotográficos e transmissão de imagens.

*Com informações do Politize! e da Agência Senado.