Sem plano desde 2023, governo Tarcísio distancia São Paulo da política nacional de combate à fome

Por Leandro Melito
Do O Joio e O Trigo

São Paulo está desde 2023 sem um plano estadual de segurança alimentar em vigor. Embora tenha realizado uma conferência naquele ano, o governo de Tarcísio de Freitas ainda não concluiu o documento que deveria organizar as ações da área. Apenas 79 dos 645 municípios paulistas aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e o estado não teve representação formal no Encontro +2 da Conferência Nacional. Representantes da sociedade civil associam esse quadro ao esvaziamento do Consea-SP. O governo contesta a avaliação e afirma que o conselho funciona regularmente.

Na reportagemSão Paulo fica fora do Protocolo Brasil Sem Fome apesar de ter 48 municípios prioritários, o Joio mostrou que o governo paulista não aderiu à iniciativa federal e que a decisão não foi submetida ao Consea-SP. A ausência de um plano estadual, a baixa adesão dos municípios ao Sisan e a falta de representação formal no Encontro +2 mostram que o afastamento de São Paulo da política nacional de combate à fome não se restringe ao protocolo. 

O Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional é o instrumento que organiza objetivos, metas, responsabilidades e formas de monitoramento das políticas da área. Sua elaboração cabe à Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-SP), formada por órgãos do governo estadual, a partir das diretrizes propostas pelo Consea-SP e das deliberações da conferência estadual.

O primeiro plano paulista foi publicado em 2018 e perdeu a vigência em 2023, ano em que o estado realizou, em Barretos, a VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que reuniu 317 representantes do poder público e da sociedade civil, segundo o governo paulista. Quase três anos depois, porém, as deliberações do encontro ainda não resultaram em um novo plano.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento afirma que o segundo plano estadual está em elaboração. Segundo a pasta, a Caisan-SP está reorganizando o grupo de trabalho responsável pelo documento e estruturando informações já levantadas. O governo não apresentou um cronograma para a conclusão.

Antes da reorganização anunciada pelo governo, uma tentativa de elaborar o novo plano em parceria com a Unesp chegou a ser discutida, mas não avançou. Segundo Edgar Amaral, integrante do Consea nacional, a iniciativa foi interrompida em meio às divergências entre o governo estadual e representantes da sociedade civil.

“Uma comissão foi designada há cerca de dois anos para construir o novo plano, mas, efetivamente, não temos uma agenda, documentos construídos ou compartilhamento de informações. Temos feito incidência sobre a importância desse plano, pois é ele que deve articular todas as áreas”, afirma Vera Villela, conselheira no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan-SP) desde 2002.

São Paulo fica sem voto em encontro nacional

São Paulo também ficou sem delegação formal no Encontro +2 anos da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em junho, em Brasília. O evento reuniu representantes de todo o país para avaliar a implementação das propostas aprovadas na conferência nacional de 2023 e monitorar as políticas da área.

Cada unidade da federação poderia ser representada pelo presidente do Consea estadual, por dois integrantes da sociedade civil escolhidos em uma etapa preparatória e por dois representantes da Caisan. São Paulo não realizou o encontro estadual necessário para escolher os delegados.

“No Encontro +2 anos realizado em junho, não foram encontrados registros da participação do Conselho Estadual ou da Câmara Intersetorial de São Paulo”, informou ao Joio a Secretaria-Executiva do Consea Nacional.

Diante da ausência das instâncias estaduais, integrantes do Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional solicitaram diretamente ao conselho nacional autorização para participar. Três vagas foram concedidas, mas apenas na condição de observadores, sem direito a voto.

“A gente não conseguiu fazer a etapa estadual porque o estado de São Paulo perdeu o prazo, então não pudemos ir com poder de voto como delegados. Pedimos participação diretamente ao Consea Nacional e três vagas foram concedidas para São Paulo, que não teve representação formal no encontro”, relata a pesquisadora Kelly Cristina, integrante do Fórum Paulista.

O governo estadual afirma que o Encontro +2 não constitui uma exigência legal e que, pela concepção original, deveria ter acontecido até 2025. Segundo a Secretaria de Agricultura, não houve convocação nacional dentro desse período nem comunicação prévia de que o evento seria adiado para 2026. A resposta não informa quando o estado tomou conhecimento da nova data nem se tentou organizar a etapa preparatória depois da convocação.

Sem representação formal, os observadores paulistas apresentaram um manifesto em que atribuem a ausência à “lentidão e desinteresse” do governo estadual e denunciam dificuldades para incorporar propostas da sociedade civil aos processos decisórios. “Estar presentes é um ato político de resistência, afirmação democrática e defesa intransigente da participação social como princípio fundamental para a construção de políticas públicas efetivas, inclusivas e comprometidas com a justiça social”, diz o documento.

Só 12% dos municípios integram o Sisan

Até junho de 2026, apenas 79 dos 645 municípios paulistas haviam aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) – 12,2% do total. A Secretaria-Executiva do Consea Nacional considera o percentual reduzido diante da população e da dimensão do estado.

A adesão ao sistema favorece a articulação entre diferentes áreas das prefeituras e dá acesso a suporte técnico para a elaboração e execução dos planos municipais de segurança alimentar. O funcionamento dessa rede também é importante para políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Estratégia Alimenta Cidades e o próprio Protocolo Brasil Sem Fome.

“A ausência da participação do Consea estadual nesse processo de articulação representa a perda de uma oportunidade de diálogo, cooperação e compartilhamento de experiências, essenciais para o fortalecimento do Sisan”, informou o colegiado nacional ao Joio.

O governo paulista afirma que as 16 comissões regionais estão em atividade e que grupos de trabalho do Consea-SP discutem, entre outros temas, a adesão dos municípios ao Sisan. A resposta não explica por que, até junho, apenas 12,2% das cidades paulistas integravam o sistema.

Sensação de isolamento

No início de julho, o Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Unesp (Interssan) realizou uma atividade para mapear a rede de apoio às políticas municipais de segurança alimentar. O encontro, conduzido pela professora Maria Rita Marques de Oliveira e pela pesquisadora Kelly Cristina, foi dirigido a representantes dos 14 municípios paulistas que tinham planos municipais publicados até 2024.

Os participantes foram convidados a listar até dez atores locais ou regionais com os quais mantinham relações de apoio, troca ou cooperação técnica. O mapeamento ainda está sendo analisado pelas pesquisadoras, mas as observações preliminares apontaram uma ausência recorrente: nenhum dos participantes incluiu órgãos ou estruturas do governo estadual entre seus parceiros.

Alguns municípios não conseguiram indicar mais de três atores em sua rede de apoio. Segundo as organizadoras, parte das cidades convidadas não enviou representantes porque seus planos já não estavam sendo executados ou as políticas locais haviam sido desmobilizadas.

Pensada como uma oficina de mapeamento e articulação, a atividade acabou revelando um sentimento de isolamento entre os participantes. “Saí muito angustiada desse encontro, porque eu imaginava que fosse dar uma injeção nas pessoas, pensarmos como trabalhar o estado, e foi um encontro de muita lamentação”, relata Maria Rita.

As pesquisadoras consideram que o desânimo é especialmente preocupante nos municípios que ainda começam a estruturar suas políticas de segurança alimentar. Maria Rita chama esse processo de “efeito cupim”: a falta de atuação estadual enfraqueceria gradualmente as iniciativas locais.

“O efeito cupim é muito forte no estado de São Paulo. Os municípios vão pela lógica do estado. Se o estado não faz, a prefeitura também não faz. A articulação, a rede, o senso de cooperação e de colaboração ficam minados”, afirma a coordenadora do Interssan.

Com dificuldades para acessar apoio estadual, representantes municipais compartilham experiências e orientações por meio do Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. O espaço, porém, não substitui as atribuições institucionais do Consea-SP, da Caisan e das comissões regionais.

Quem representa a sociedade civil?

O isolamento descrito pelos municípios contrasta com uma estrutura que existe formalmente. O Consea-SP é um órgão consultivo e de assessoramento ao governo estadual, responsável por propor diretrizes, acompanhar as políticas de segurança alimentar e articular o poder público com a sociedade civil.

O conselho tem 36 integrantes: 12 representantes do poder público e 24 da sociedade civil. Entre estes, 16 são eleitos nas comissões regionais e oito representam instituições ou personalidades escolhidas a partir de listas tríplices apresentadas pelo próprio colegiado. O presidente e o vice são designados pelo governador entre os membros titulares classificados como representantes da sociedade civil.

É o alcance da definição de sociedade civil que explica a disputa. Em 2021, durante a gestão de João Doria (PSDB), a presidência foi ocupada por João Dornellas, então presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). Na ocasião, o colegiado nacional de presidentes dos conselhos estaduais denunciou conflito de interesses na escolha de um representante da indústria de ultraprocessados para comandar uma instância de controle social das políticas de alimentação.

A controvérsia se repetiu na gestão de Tarcísio de Freitas. Em dezembro de 2025, o governo nomeou para a presidência o advogado Gerardo Figueiredo Junior, representante da Academia Latino-Americana do Agronegócio (Alagro) no conselho e especializado na regulamentação da cadeia produtiva de alimentos.

“Enquanto ativista e militante dessa política pública, é vergonhoso ter um presidente de conselho com esse perfil à frente. Embora existam muitas outras representações da sociedade civil, essa presidência atual não nos representa enquanto espaço de participação e controle social sobre a política de segurança alimentar. É impossível ignorar o enorme conflito de interesses”, afirma Cristiane Santos.

Representantes de movimentos sociais afirmam ter organizado uma relação com três candidatos escolhidos pela sociedade civil, incluindo representantes indígenas, quilombolas e da população negra. Segundo eles, os nomes foram desconsiderados durante a formação da lista tríplice oficial encaminhada ao governo.

A Secretaria de Agricultura sustenta que a lista oficial foi definida em reunião extraordinária do Consea-SP, após apresentação dos candidatos e votação nominal e aberta, sem registro de objeções. A pasta afirma também que não existe exigência legal de que o presidente seja oriundo de uma comissão regional e que a legislação permite a participação de instituições privadas nos espaços de governança do Sisan. Segundo o governo, o processo foi acompanhado pelo Ministério Público e arquivado sem identificação de irregularidades.

A contestação feita pelas fontes ouvidas pelo Joio, no entanto, não está centrada apenas na regularidade formal da nomeação, mas no modelo que permite que representantes do setor econômico ocupem vagas reservadas à sociedade civil e assumam a presidência do órgão responsável por seu controle social.

Para Vera Villela, as escolhas de João Dornellas e Gerardo Figueiredo revelam a concepção do governo estadual sobre a segurança alimentar. “O foco atual é na produção de commodities, e não há políticas consistentes e articuladas de investimento na produção de alimentos para a população. As duas escolhas refletem isso: são pessoas ligadas ao setor econômico, e não aos movimentos que discutem a segurança alimentar nos territórios”, afirma.

“A presidência deveria estar com a sociedade civil, mas trazem nomes do agronegócio. Enviamos três nomes escolhidos em um processo democrático, respeitando critérios raciais, e o governo estadual desconsiderou essas indicações e seguiu sua própria lógica”, afirma Amaral.

“Para o governo, não há diferença se é setor privado, se controla o meio de produção ou se é comunidade”, aponta Maria Rita. “É um processo ideológico, de um governo que não acredita na democracia participativa, não entende a participação social como um componente da política pública. A participação social está prevista na Constituição e esse governo se vê obrigado a cumprir, mas de forma burocrática”.

Duas décadas de disputas

A disputa em torno da autonomia do Consea-SP não começou na atual gestão. Criado em 2003, o conselho nasceu como órgão consultivo e de assessoramento imediato ao governador. Dom Mauro Morelli ocupou sua presidência durante os primeiros anos de funcionamento.

A primeira ruptura ocorreu em julho de 2006, quando o então governador Cláudio Lembo (PFL) determinou que o suporte financeiro, administrativo e técnico do conselho passasse à Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Morelli renunciou à presidência em reação à mudança e acusou Lembo de interromper um processo acordado com seu antecessor, Geraldo Alckmin (PSDB).

Em carta enviada ao governador, o bispo afirmou que a decisão “inviabiliza definitivamente o Consea-SP” e criticou o enquadramento da alimentação como uma questão de assistência social, em vez de um direito humano. Lembo respondeu que a secretaria era o local adequado para abrigar o conselho e afirmou que a Casa Civil havia solicitado sua retirada da própria estrutura.

Dois anos depois, em 2008, o governo José Serra (PSDB) transferiu o Consea-SP para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O decreto que reorganizou o colegiado determinou ainda que seu primeiro mandato presidencial após a mudança fosse exercido pelo próprio secretário de Agricultura.

Uma nova reorganização, em 2013, estabeleceu que dois terços dos integrantes fossem representantes da sociedade civil e que o presidente fosse escolhido entre eles. O conselho, porém, permaneceu vinculado à Secretaria de Agricultura, estrutura institucional mantida até hoje.

Uma fonte que integrou a equipe de assessoria de Morelli (2004-2006) relembrou que naquele período havia 35 comissões regionais com diálogo permanentemente com o conselho estadual por meio de conselheiros eleitos e indicados pela sociedade civil. Ele considera que os sucessivos governos paulistas “mutilaram” a estrutura participativa do Consea-SP, hoje com apenas 16 regionais em atuação. “Há uma lógica desses governos de ocultar o orçamento público e extirpar o povo paulista da participação e controle social. É o único estado da federação que destoa e se isola da política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, afirmou essa fonte ao Joio.

Um espaço “estritamente técnico”

A dificuldade de incorporar as manifestações da sociedade civil apareceu também no funcionamento cotidiano do conselho. O Joio acompanhou uma reunião virtual do Consea-SP realizada em 21 de julho. O Fórum Paulista havia proposto a leitura da carta final do Encontro +2 e do manifesto apresentado em Brasília pelos representantes paulistas, mas os documentos não entraram na pauta.

A Secretaria Executiva do Consea-SP alegou que parte das sugestões havia sido enviada depois do prazo para a elaboração da convocação. Também afirmou que a discussão de documentos externos, como a carta e o manifesto, dependeria de análise prévia da consultoria jurídica do estado e que não houve tempo suficiente para concluí-la.

“Sem a documentação, nós não conseguimos fazer a devida avaliação, principalmente dado o momento político que estamos. Aqui é um espaço técnico e precisamos manter as conversas, os debates e os trabalhos estritamente técnicos”, afirmou Helder Stapait, assessor técnico da Secretaria Executiva do Consea-SP. Ele pediu que os integrantes observassem os prazos para o envio de documentos e propostas de pauta.

Os questionamentos sobre a participação da sociedade civil não se restringem à escolha da presidência. Segundo representantes ouvidos pelo Joio, a decisão de não aderir ao Protocolo Brasil Sem Fome, abordada na primeira reportagem desta série, tampouco foi submetida à deliberação do Consea-SP.

Ao contestar as críticas de esvaziamento, o governo estadual afirma que o Consea-SP está em pleno funcionamento, com os conselheiros do biênio 2025–2027 empossados, reuniões regulares e as 16 comissões regionais em atividade. Segundo a Secretaria de Agricultura, comissões e grupos de trabalho discutem temas como compras públicas da agricultura familiar, adesão dos municípios ao Sisan, mudanças climáticas e a elaboração do Panorama de Segurança Alimentar e Nutricional de 2025.

Como exemplos da atuação estadual no combate à insegurança alimentar, o governo paulista destacou os programas Bom Prato e VivaLeite. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, a atual gestão implantou 26 novas unidades do Bom Prato – 22 móveis e quatro refeitórios –, ampliando em 11,5 mil refeições a capacidade diária.

De janeiro de 2023 a julho de 2026, o programa teria servido cerca de 132 milhões de refeições, uma média de aproximadamente 101 mil por dia ao longo do período. O número não corresponde a beneficiários únicos, já que uma mesma pessoa pode utilizar repetidamente o serviço. Em 2024, 9,2 milhões de paulistas viviam em domicílios com algum grau de insegurança alimentar; 970 mil estavam em domicílios na modalidade grave.

No mesmo período, o VivaLeite distribuiu, segundo a pasta, 179 milhões de litros de leite, com investimento de R$ 934,9 milhões. 

Os dados se referem a programas de atendimento direto, mas não respondem às questões de governança tratadas nesta reportagem: a ausência de um plano estadual em vigor, a baixa adesão municipal ao Sisan e os conflitos relativos à participação da sociedade civil no Consea-SP.

Caminhos para a reconstrução

Para as fontes ouvidas pelo Joio, a reconstrução da política estadual depende de restabelecer a articulação entre governo, sociedade civil e as instâncias municipais e federais do Sisan. Edgar Amaral propõe a criação de um grupo de trabalho de mediação técnica, com a participação do Consea nacional, de universidades paulistas e de organizações da sociedade civil.

O grupo teria como prioridades retomar a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, ampliar o apoio aos municípios e restabelecer o diálogo entre o Consea-SP e as políticas nacionais de combate à fome.

Maria Rita Marques de Oliveira também defende uma articulação mais ampla, que retire a discussão do que classifica como um “embate quase pessoal” entre integrantes do conselho e do governo estadual. A pesquisadora propõe reunir instituições com atuação relacionada à segurança alimentar, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Incra, a Conab e as universidades. Diante das dificuldades impostas pelo período eleitoral, ela sugere que essa retomada seja organizada ao final do ano, por meio de um encontro científico e de articulação política.

“Quando falamos de uma estrutura de combate à fome, há pessoas que a identificam com um partido específico. Mas política pública é feita para as pessoas, não para partidos ou para uma classe política. Essa é uma das dificuldades que ainda encontramos no estado de São Paulo”, afirma Cristiane Santos.

Para Amaral, o desafio é substituir as relações frágeis entre essas instâncias por uma estrutura permanente de cooperação. “É preciso estabelecer pontes, mas o que temos hoje é uma pinguela onde poucos conseguem passar. Se não houver uma junção entre a sociedade civil e o governo, se não houver uma articulação real entre os entes federativos, nós não vamos conseguir. São Paulo não está tão bem no mapa da fome que possa se dar ao luxo de dispensar uma ajuda desse tipo.”