Projeto de lei para regular o uso aéreo de agrotóxicos será votado, em Nova Santa Rita/RS

Por Maiara Rauber
Da Página do MST

Nesta terça-feira, dia 20 de julho, o Projeto de Lei contra o uso indevido de pulverização aérea no município de Nova Santa Rita, na região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, vai a votação. A proposta foi montada pelo poder executivo do município depois de pequenos agricultores terem sofrido, em novembro de 2020, perdas drásticas de suas produções após uma deriva (pulverização ilegal e descontrolada) de agrotóxicos.  

A lei propõe alguns pontos a serem regulamentados e seguidos pelas aviações para conter o impacto dos agrotóxicos nas produções agroecológicas e sensíveis:
1. Estabelecer o perímetro de exclusão, que proíbe o uso de aviação agrícola nos assentamentos de Nova Santa Rita e pequenos agricultores da região;
2. Critério de uso do voo: temperatura, velocidade do vento, aparelho GPS, entre outros;
3. Multa caso a empresa descumpra o que a lei preconiza. O valor da multa está entre 70 mil reais ou mais, pois também se caracteriza como crime ambiental, e;
4. Comunicado de voo, 24 horas antes do mesmo e receituário agronômico, identificando o tipo de agrotóxico que será lançado.

A votação ocorre nesta terça-feira, a partir das 17 horas, na sessão da Câmara de Vereadores. O local contará com uma concentração de assentados e pequenos produtores, que acompanharão todo o processo, respeitando as medidas sanitárias da pandemia. Além disso, o público poderá assistir pela transmissão ao vivo no Facebook da Câmara de Vereadores, acessando AQUI.

*Editado por Solange Engelmann