Nota Oficial
Famílias do acampamento Cícero Guedes sofrem ameaças e tentativas de desarticulação
Da Página do MST
O MST no Rio de Janeiro vem, por meio desta nota oficial, denunciar as ações do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) do Rio de Janeiro, por meio do superintendente Cassius Rodrigo de Almeida e Silva, que no dia 21/8 no Acampamento Cícero Guedes em Campos dos Goytacazes, atuou para desestruturar a organização das famílias que lutam pelas terras da antiga usina Cambahyba.
O acampamento denominado Cícero Guedes, uma homenagem ao dirigente do MST assassinado em 2013, completou dois meses e conta com a presença de mais 300 famílias. Muitas das famílias que lá estão lutam por estas terras há mais de 20 anos, esperando a tão sonhada reforma agrária, e estão em busca de conquistar um espaço para reprodução da vida social e econômica, outras tantas, que se somaram ao acampamento Cicero Guedes, são expressões do agravamento da crise econômica, desemprego neste contexto de Pandemia provocada pela covid-19, e se somam à luta pela terra com a perspectiva de conquistar melhoria de vida.
E não poderia ser diferente, pois a reforma agrária é uma política de desenvolvimento nacional que permite a efetivação da democracia, na medida em que contempla segmentos populacionais marcados pela vulnerabilidade social e econômica, logo efetivar a reforma agrária é garantir o estado democrático e de direito imposto por nossa Constituição de 1988.
No entanto, insiste a Superintendência do INCRA Regional do Rio de Janeiro em ignorar tantas mazelas sofridas por estas famílias. A autarquia competente para implementar a Política de Reforma Agrária prefere manter o tom de ameaças de reintegração de posse e utiliza de subterfúgios para desagregar a comunidade. Alega ser ilegítima a presença destas famílias, que esperam pelo poder público há 21 anos!
E mais grave, ignorando que vivemos em crise sanitária sem precedentes, que em Campos se encontra com índices elevados de internação hospitalar, o Superintendente propõe que essas famílias abandonem a área em que estão abrigadas e fiquem na beira de estrada, expondo as famílias e crianças a diversas violências e aglomeração, dizendo ser esse o único caminho para que sejam cadastradas para futuro edital.
Mas o que quer o superintendente? Deslegitimar o MST? Criminalizar sua luta por reforma agrária? O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem estado neste processo de luta para que as terras da Usina Cambahyba,que muito explorou a mão de obra de tantos trabalhadores e trabalhadoras, além de ter servido à ditadura empresarial-militar ao usar seus fornos para incinerá-los. Essas terras precisam estar nas mãos de trabalhadores e trabalhadoras, produzir alimentos livres de agrotóxicos que possam chegar à mesa de tantos e tantas brasileiras.
Ações como estas do INCRA não contribuem para a implementação de política que possibilita a tantas famílias saírem da extrema pobreza, ter acesso à vida digna e com qualidade, possam produzir seus próprios alimentos. Além de ser um ato arbitrário que vai contra a decisão da Juíza Federal ao determinar que:
Ante o exposto, CUMPRA-SE o mandado de imissão na posse, a fim de evitar a destinação irregular dos imóveis, com a ressalva de que, em relação aos ocupantes recém acampados no local, deve o INCRA, por intermédio de sua Câmara de Conciliação Agrária e da Ouvidoria Regional, priorizar uma solução pacífica para a demanda, incluindo a possibilidade de assentamento provisório enquanto providencia o processo de seleção nos termos legalmente previstos.
Não é “solução pacífica” quando o Superintendente chega ao acampamento escoltado por carros da polícia federal fortemente armada e com uso de colete de balas. Se recusa a falar com a deputada estadual Renata Sousa, que se encontrava na área, se recusa a falar com as famílias, mas conversa com 3 a 4 pessoas prometendo que se elas saírem da área ganharão cestas básicas e serão contempladas com lotes, enquanto as outras que ficarem sofrerão reintegração violenta.
Esquece o superintendente que existe uma Constituição que determina ao servidor público e todo aquele que atua como um servidor público o dever de agir com impessoalidade? Quer dizer então que a família amiga da superintendência do INCRA terá privilégios para serem escolhidas por edital? Esperamos que tenha sido um erro de interpretação dessas pessoas que conversaram em particular com o Superintendente.
Mas apesar das ameaças do INCRA, nestes dois meses em que as famílias estão se estruturando e aguardando para serem assentadas, estão com horta com produção agroecológica e já realizaram a primeira colheita. Também estão finalizando a construção da Escola, que articula tanto espaços educativos para crianças, jovens e adultos. Como forma preventiva não apenas ao Covid-19, o Setor de Saúde do MST já realizou diversas formações. Porque é assim que se dá função social à terra, é assim que se constrói a reforma agrária!
E é desse esperançar de construir uma nova vida, que as famílias do Acampamento Cicero Guedes resistirão, porque essa terra é dessas famílias que lutam há muito tempo, que só querem plantar, produzir, colher e alimentar a nação!
Nenhum passo atrás mas toda uma vida de luta!!!
MST no Rio de Janeiro
