Cinco anos do golpe contra o povo e a ex-presidenta Dilma

Por Alexandre Conceição*
Da Página do MST

Há cinco anos, no dia 31 de agosto de 2016 se consolidou o que as elites brasileiras já haviam tentando de outra forma, ao impor sua agenda neoliberal ao povo brasileiro através do processo eleitoral, do qual foram derrotadas nas eleições presidenciais de 2014. Com a crise financeira no centro do capitalismo mundial, em 2008 e seus reflexos em 2013 no Brasil, foi-se buscando ambiente para impor ao país uma derrota nas eleições de 2014. Porém, ao não ter êxito nas eleições presidenciais de 2014, com a reeleição de Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT), iniciou-se um processo de golpe institucional para derrubada da ex-presidenta Dilma.

O afastamento ilegal de Dilma foi um dos mais duros golpes contra a democracia. Foi também um golpe misógino, machista e racista, que jogou todo peso da crise financeira ‘nas costas’ da classe trabalhadora, do meio ambiente e nos territórios de luta pela terra no campo; além de ter sido um golpe contra a soberania nacional e de subordinação total aos interesses do mercado.

O golpe ocorreu, pois as elites brasileiras precisavam ganhar tempo para fazer suas mudanças estruturais, eliminando com as políticas de inclusão dos governos do PT – Lula e Dilma. Para isso, articularam uma ampla campanha midiática anti-PT e no campo jurídico usaram a Lava Jato para desmontar o estado nacional brasileiro. Como pauta política impediram a volta de Lula à disputa eleitoral de 2018. Após Lula ter sido condenado sem crime, abriu-se caminho para a vitória neofascista de Bolsonaro, com acordo com o capital financeiro.

Assim o golpe avançou contra as políticas públicas de Reforma Agrária, socioambiental e de incentivo à Agricultura Familiar Camponesa, em várias etapas:

1. Na semana do 31 de agosto de 2016 o governo de Michel Temer extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Direitos Humanos. Além de reduzir a capacidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
2. Apresenta-se uma pauta articulada no Congresso Nacional golpista, que retira os pobres do orçamento do Estado brasileiro, com a imposição da política do teto de gastos;
3. Impõe-se a entrega das refinarias e da política de petróleo e gás para as empresas privadas.

No campo brasileiro os efeitos do golpe de 2016 foram de destruição das políticas públicas em geral e de retirada de direitos, incentivos e espaços conquistados em muitos anos de lutas pelos movimentos sociais e organizações populares:

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criados no governo Lula sofreram ataques já em 2013, pelo Juiz Sérgio Moro, que em sentença sem provas condenou famílias assentadas fornecedoras de merenda escolar e a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), paralisando o programa, que ao mesmo tempo, passou por uma diminuição drástica do orçamento de 1 bilhão de reais em 2013, para menos de 250 milhões em 2018. O programa contava com mais de 360 tipos de alimentos entregues em instituições públicas. Já no governo Bolsonaro as ações seguem na linha de acabar com o programa.

Em relação às desapropriação de terras para novos assentamentos e a demarcações de terras indígenas e quilombolas, a partir do momento em que o Incra ficou ‘nas mãos’ da União Democrática Ruralista (UDR) dos latifundiários e o IBAMA foi entregue aos grileiros de terras, tivemos nossos territórios ameaçados, um sucateamento das instituições, dos órgão de fiscalização, e nenhuma família mais foi assentada, nenhuma terra indígena e quilombola demarcada; além das tentativas atuais de mudança do Marco Temporal das Terras Indígenas, que está em votação no Supremo Tribunal Federal, e da política de devastação da Amazônia e do Cerrado, com as queimadas e vendas de madeira ilegal, pelo próprio Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Incra também alterou a legislação para a titulação dos assentamentos e a seleção das famílias acampadas. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) foi reduzido e com muitas dificuldades mantive os cursos já existentes, sem a criação de novas turmas, além do desmonte da assistência técnica para os agricultores(as) e assentados. Na Câmara de Deputados foi aprovada a nova Lei do Licenciamento Ambiental e o PL da Grilagem.

Conjuntura pós-pandemia

Com a chegada da pandemia da Covid-19 e a política negacionanista e corrupta do governo Bolsonaro, o campo também enfrentou mais dificuldades e o desmonte geral da política pública da Agricultura Familiar Camponesa e dos assentamentos de Reforma Agraria. O que gerou queda, em torno de 40% na renda do campo durante a pandemia, conforme levantamento das feiras de agroecologia no país.

Os trabalhadores(as) rurais também não tiveram direito ao auxilio emergencial. Porém, os movimentos sociais do campo mantiveram a luta, aprovando a lei Assis Carvalho, no Congresso Nacional e vetada na integra por Bolsonaro. O Projeto de Lei foi recolado em votação na Câmara e no Senado e, neste ano os movimentos sociais conseguiram novamente sua aprovação, agora como lei Assis Carvalho II, o que garante auxilio emergencial, fomento e crédito para produção de alimentos saudáveis. O governo federal terá 40 dias para vetar ou aprovar a lei Assis Carvalho II.

Diante de uma política neoliberal agressiva e o desmonte das políticas públicas para o campo, os trabalhadores(as) brasileiros também enfrentam a retirada de direitos, com um processo de privatização, reformas que precarizaram as condições de trabalho. Estamos diante de uma grave crise social, como mais de 19 milhões de desempregados, segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan); e a fome tomando conta do pais, que voltou ao Mapa da Fome da ONU, do qual havia saído em 2014.

Por isso que o golpe foi dado, se consolidou por etapas, retirando da mesa dos pobres seu prato de comida, seu direito à educação, à saúde, seu direito à vacina, com mais de 575 mil mortes pela Covid-19. Como o golpe as elites seguiram avançando na acumulação da taxa de lucro, destruindo a soberania nacional e a segurança alimentar da população.

Apesar disso, o povo, os movimentos sociais e as organizações populares estão mudando esse cenário com a retomada das lutas nas ruas, mantendo os cuidados sanitários. Porém, buscando a retomada da democracia e de um projeto de país, que inclua o povo pobre novamente no orçamento do Estado brasileiro.

Os movimentos sociais do campo seguem na resistência ativa e no isolamento produtivo, a partir dos territórios, mantendo os cuidados sanitários para evitar a circulação do vírus. Os trabalhadores(as) assentados e acampados do MST continuam produzindo alimentos saudável e praticando a solidariedade como ato de amor ao próximo e valor humano fundamental, doando aquilo que temos de melhor, o alimento produzido na luta pela Reforma Agrária Popular. Desde o início da pandemia em 2020, o MST já doou 5 mil toneladas de alimentos e 1 milhão de marmitas, à população em situação de vulnerabilidade pelo pais.

Seguimos no cuidado à terra e ao meio ambiente, com o Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis“, com objetivo de plantar 100 milhões de árvores em todo país nos territórios da Reforma Agrária, em dez anos.

O MST segue na luta política, estimulando as lutas de massas para derrotar o governo Bolsonaro. No próximo 7 de setembro convocamos todos(as) trabalhadores(as), movimentos sociais e organizações populares, e a população que defende a democracia para participar das mobilizações do Gritos dos Excluídos e da Campanha Fora Bolsonaro, na sua cidade e município. Para que possamos realizar ações em todos os municípios do país, por vacina para todos e todas, auxílio emergencial e pelo Fora Bolsonaro.

*Da Direção Nacional do MST

**Editado por Solange Engelmann