Após mobilização popular, STF prorroga proibição de despejos na pandemia

Da Página do MST

Na tarde desta quarta-feira (30), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender o veto a despejos e desocupações até o final de junho de 2022. A decisão era aguardada pelos movimentos populares articulados na Campanha Despejo Zero, e está sendo comemorada por centenas de manifestantes que estavam mobilizados em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra os despejos.

A comemoração massiva na Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal, acontece após ação engajada de protestos pela prorrogação da medida cautelar instituída pelo STF como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de nº 828, que proíbe desapropriações e remoções forçadas de famílias vulneráveis ocupantes de terrenos e imóveis durante a pandemia.

A prorrogação da ADPF 828, que seria válida somente até esta quinta-feira (31), só foi feita após uma série de mobilizações que ocorreram em diversas instâncias e estados.

Nesta última terça-feira (29), os movimentos integrantes da campanha, se reuniram com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e lhe entregaram uma petição com assinaturas de representantes de 32 países, pedindo a prorrogação da ADPF. Entre as firmas, apoiaram a petição parlamentares europeus da França, Reino Unido e Catalunha. Nos Estados Unidos (EUA), assinam o presidente da Associação Americana de Juristas e mais de 38 juristas e advogados(as).

Já as mobilizações desta quarta contra os despejos em Brasília, envolveram movimentos integrantes da campanha e famílias ameaçadas de despejo. Os trabalhadores e as trabalhadoras marcharam em direção ao Congresso Nacional, onde realizaram o Ato Nacional “Brasil Sem Despejo: por Terra, Teto e Trabalho”. Entre eles, se destacam, o MST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento de Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos (MTD), reunindo centenas de pessoas.

Após o anúncio feito por Barroso, Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST, declarou que a decisão é bastante importante, e que apesar de representar um respiro para os próximos 3 meses, será necessário manter as entidades e famílias mobilizadas permanentemente contra os despejos. “A ocupação cumpre uma função social no nosso país, porque o direito à moradia, o direito a viver, o direito à terra, são assegurados pela Constituição. Mas se não for, o povo não se organizar, lutar e ocupar, esses espaços vazios, a gente não consegue obter nada”, explica a dirigente.

Entre outras medidas das quais estão em processo de articulação contra os despejos, Kelli afirma que os integrantes da campanha requerem uma audiência com o presidente da Câmara, Arthur Lira, com o intuito de que se posicionem concretamente sobre o tema que é extremamente sensível em meio a múltiplas crises que o país passa.

Assim, o conjunto dos movimentos populares por terra e teto, lutarão por uma nova Lei em torno do Despejo Zero no país, para que possam conseguir um prazo ainda maior contra os despejos e remoções forçadas. “Mas, sem dúvida nenhuma precisamos comemorar porque só a luta muda a vida!”, declarou Mafort.

Sobre a ADPF 828 e as famílias ameaçadas

A ADPF 828 foi instituída em junho de 2021 pelo STF e foi responsável por evitar que pelo menos 14.600 famílias não fossem despejadas de seus lares em plena vigência da crise sanitária da Covid-19, graças às denúncias apresentadas ao STF. Além disso, a medida foi decisiva para a suspensão de pelo menos 106 casos de ameaça de despejo, totalizando mais de 22.868 famílias que não foram jogadas na rua.

Infelizmente, outras 27.600 famílias não tiveram a mesma sorte e foram removidas de sua morada. O levantamento foi feito pela campanha Despejo Zero, considerando o período de março de 2020 até fevereiro de 2022. De acordo com o monitoramento feito desde o início da pandemia, houve um aumento de 602% novos casos de famílias ameaçadas de desapropriações e remoções forçadas, o que equivale a cerca de meio milhão de pessoas que poderiam ser despejadas a partir de abril, caso a ADPF não fosse prorrogada.

No campo, mais de 200 áreas do MST estão ameaçadas de despejo, impactando diretamente na vida de 30 mil famílias camponesas, entre elas 20 mil crianças menores de 12 anos. Ana Moraes, da coordenação nacional do MST, informou que “apesar da pandemia ter recuado, suas sequelas, potencializadas pelo desgoverno de Jair Bolsonaro, ainda estão presentes e são sentidas pela classe trabalhadora, como a inflação, desemprego e miséria”, denuncia.

Nesse sentido, Kelli Mafort complementa: “os despejos são uma injustiça, e que no Governo Bolsonaro é um projeto à serviço do capital, do agronegócio, da mineração e também da especulação imobiliária.”