11 anos na luta por saúde e contra os agrotóxicos

Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Neste Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, renovamos motivos para lutar. Esta foi a data escolhida, no ano de 2011, para o lançamento da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A data traz para nossa origem a defesa da saúde e da vida, cada vez mais ameaçadas pela contaminação causada pelos venenos. 

Denunciamos que a forma como estamos habitando a “casa comum” desrespeita a saúde e a vida. O planeta Terra adoece com a saturação por agrotóxicos, com a poluição do ar, o envenenamento do solo, a contaminação da água, além de super-exploração de todos os ecossistemas, pondo em risco as bases físicos- químicas-ecológicas que sustentam a vida. 

O Brasil sempre teve dados alarmantes quando o tema são os agrotóxicos. No entanto, durante o governo Bolsonaro, a situação piora a cada dia. Desde o início da gestão, foram 1654 novos agrotóxicos liberados – cerca de 28% deles considerados extremamente, altamente ou medianamente tóxicos para a saúde humana. É uma afronta à toda a população, que está cada vez mais submetida a consumir alimentos, água e ar com veneno. 

Apesar das consequências serem incalculáveis e subnotificadas, os números evidenciam que agrotóxico é doença: em 2019, houve o registro de 8.412 intoxicações por agrotóxicos, número que cresceu 109% desde 2010. Entre 2010 e 2021, foram registrados 9.806 casos de intoxicação de crianças de 0 a 14 anos. Deste total, 91 crianças morreram intoxicadas – conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/DataSUS). Os relatos de intoxicação são cotidianos e ameaça constante à vida da população, seja por pulverização terrestre ou aérea. 

A pandemia da Covid-19 ressalta a crise estrutural do capital e evidencia uma conta que não fecha. O sistema agroalimentar e social do capitalismo está voltado para o lucro em primeiro lugar, a acumulação individual ou corporativa, a pilhagem desenfreada dos bens de serviços e naturais, o desperdício, o desflorestamento em função do agronegócio, das várias monoculturas e criação de gado, um estado mínimo para favorecer a privatização de bens públicos e o mercado acima dos interesses públicos. 

O atual governo Bolsonaro adotou posturas fascistas e genocidas que só agravam as consequências da pandemia. A opção política de travar guerra contra a ciência, insistindo em um falso dilema entre salvar vidas ou salvar a economia, resultou em mortes, fome, desemprego, falta de condições para que trabalhadoras e trabalhadores pudessem seguir medidas sanitárias, ao passo que determinados setores aumentavam seus lucros. 
Entre estes setores está o agronegócio, que vive da monocultura, do latifúndio, da utilização massiva de agrotóxicos, fertilizantes químicos e sementes modificadas geneticamente, sem garantir alimento para a população, muito pelo contrário. Os recordes de exportação de commodities andam lado a lado do crescimento vertiginoso da fome no Brasil, e fome também é sinônimo de adoecimento e morte da população.   

Sustentado politicamente por bancadas parlamentares, o agronegócio é responsável pela devastação da biodiversidade, a degradação dos solos, as intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição aos agrotóxicos que atingem o sistema nervoso, sistema endócrino, reprodutivo, resultando em câncer, suicídio, aborto, infertilidade, má formação fetal, puberdade precoce entre outros males.

O que minimizou impactos da devastadora pandemia que ainda enfrentamos, e da desastrosa atuação do governo, foi a ciência e a política pública. O direito à saúde, conforme garantido na Constituição, para ser efetivado necessita de um Sistema Único de Saúde – SUS com adequado financiamento e inesgotáveis medidas para sua expansão e qualificação. É com o SUS que o povo conta. Esta é a política pública que está onde vivemos e trabalhamos e que melhor pode cuidar de um trabalhador contaminado, de uma comunidade exposta aos agrotóxicos. Por isso precisamos de uma grande mobilização em defesa da vida, em defesa do SUS, para que a vigilância e a atenção à saúde atendam às nossas necessidades.

Contra o Pacote do Veneno Pacote do Veneno é como chamamos o projeto de lei nº 6.299/2002, que altera vários dispositivos da atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989) e quer abrir a porteira para uma flexibilização ainda maior do uso de agrotóxicos no Brasil, inclusive de substâncias cancerígenas. Ele viola direitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à alimentação adequada.

A maioria dos deputados e deputadas federais votaram pela aprovação do PL nº 6.299/2002, em fevereiro de 2022, ignorando os apelos de dezenas instituições científicas públicas, órgãos técnicos, entidades representantes do Sistema Público de Saúde, e de organizações da sociedade civil que se manifestaram contrária ao Pacote. O projeto agora está no Senado, por isso precisamos manter a pressão sobre os parlamentares, pois já está evidente que a população tem lado nessa história e não quer mais agrotóxico.

Destacamos as principais alterações propostas pelo Pacote do Veneno e seus riscos à saúde e à biodiversidade. No nosso site é possível acessar um material completo para aprofundar compreensão:

A Campanha, a ABRASCO e a ABA produziram o Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em defesa da Vida. Um material com todas as informações técnicas sobre o que envolve e a gravidade do pacote e traz o conjunto de notas de posicionamento de órgãos técnicos e científicos.   

Em defesa da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA

Por outro lado, temos atuado pela aprovação do projeto de lei nº 6.670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA,  que defendemos como marco regulatório de agrotóxicos para o Brasil. Ela sim é resultado de uma ampla participação da sociedade civil nos últimos 10 anos. 

A PNARA reúne um conjunto de iniciativas e medidas concretas para redução do uso de agrotóxicos, além de incentivar a produção agroecológica de agricultores/as familiares, ampliando a produção e o consumo de alimentos que promovam saúde à população e ao meio ambiente. 

O texto da PNARA foi aprovado em comissão especial em 2017 e precisa ser pautado em plenário para que as deputadas e deputados assumam de que lado estão. Além de avançar na esfera federal, é importante que nos estados e municípios sejam construídas propostas nesse sentido da redução dos agrotóxicos. 

Produzimos o material Por que o Brasil precisa de uma lei para reduzir agrotóxicos? Que traz subsídios sobre o conjunto de iniciativas previstas na PNARA. 

Nossas prioridades em 2022

Estamos num ano decisivo para a democracia e para o futuro do Brasil, em que as eleições se apresentam como caminho para derrotar o projeto neo-nazista em curso no país, e para a retomada de um projeto de país soberano e democrático. 

Por isso, entendemos como prioridades para este período a defesa da qualificação, ampliação e sustentabilidade do SUS, com participação social e financiamento adequado às necessidades do povo; pressionar o Senado para que não aprove o Pacote do Veneno; pressionar a Câmara para colocar em discussão e aprovar a PNARA; construir plataformas de governo e eleger parlamentares que se comprometam com políticas de redução de agrotóxicos e promoção da agroecologia; com base na PNARA, incentivar a criação de leis estaduais e municipais que visem a redução dos agrotóxicos e a promoção dos sistemas agroecológicos. 

Neste marco de 11 anos da criação da Campanha, renovamos nossa disposição para lutar pelo direito à saúde e, mais do que nunca, reafirmando nossa posição firme em defesa da vida, e que a vida está acima do lucro das grandes empresas do agronegócio. 
É preciso reverberar o grito de alerta que nos provoca a caminhar para outro modo de produção, outro modo de vida, consolidar direitos e conquistar territórios saudáveis, com democracia e agroecologia. Contra os agrotóxicos, por comida, saúde e justiça social!

7 de abril de 2022 

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida