Famílias Sem Terra do MST serão despejadas em Crixás do Tocantins

Da Página do MST

A Justiça expediu liminar de reintegração de posse contra famílias Sem Terra que residem no acampamento Dom Tomás Balduino, localizado na antiga fazenda Consolação, situado no município de Crixás do Tocantins, à 172 km da capital Palmas (TO). Na área residem 53 famílias trabalhando e produzindo alimento para o sustento.

O acampamento ocupa uma área de 626 hectares, equivalene a 130 alqueires, distribuídas para parcelas/lotes de dois alqueires. A área foi ocupada em setembro de 2019 pelas famílias Sem Terra que se encontravam acampadas às margens da Rodovia Belém Brasília, BR-153, no município de Santa Rita/TO desde 2018.

Desde o inicio do segundo semestre de 2019, as famílias do MST estão lutando por está área, produzindo produtos da agricultura familiar, arroz, mandioca, milho, feijão, abóbada e gergelim; além de criações como galinha e porcos, produtos que garante o sustento das famílias e, ao mesmo tempo, alimenta a esperança da conquista definitiva da terra.

Em 2021, surpreendidos pela pandemia-Covid-19, o território serviu de refúgio seguro para proteção das famílias e garantiu sustendo através da produção de alimento. “Lamentamos ainda que mesmo em meio à situação de pandemia Covid-19 apresentado sinais preocupante, estamos sento surpreendidos por um mandado de reintegração de posse (Processo nº 0008945-33.2020.8.27.2722/TO) determinando que sejamos despejados a partir do dia 30 de junho de 2022, ação que nos aterroriza e condena, a ficarmos novamente desterrado sofrendo sem lugar para produzir a vivermos”. 

Informamos que a questão vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a quem agradecemos pela assessoria Jurídica. Esperamos que a justiça, o INCRA e as forças de segurança – o Estado brasileiro, não cometa tal atrocidade contra as famílias sem terra do MST, acampamento/assentamento Dom Tomás Balduino, que ainda se encontram com parte da produção ainda para ser colhida. Porém afirmamos que mesmo assim vamos continuar lutando por esta terra. 

Histórico da área

A Fazenda Consolação é uma área de terra emblemática localizada na região Sul do Tocantins, situada no pequeno município de Crixás do Tocantins/TO, próxima a uma das maiores cidades da região que é Gurupi/TO. No ano de 1997, famílias Sem Terra da região ocuparam a fazenda iniciando a disputa pela área. Na ocasião ocorreram conflitos e enfrentamentos entre os Sem Terra e posseiros e o fazendeiro que utilizava apoio de jagunços. O fazendeiro é de uma família de gaúchos que chegaram na região para trabalhar com plantio de soja e adotaram as mesmas práticas coronelistas, muito comum na região Norte do país, onde impera a violência contra os posseiros/as que vem até os dias atuais.

As famílias posseiras receberam na época a assessoria técnica, política e jurídica da Comissão Pastoral da Terra – CPT e, após alguns anos, o Sindicato de Trabalhadores Rurais – STR, do município de Aliança do Tocantins passou a assumir e acompanhar a questão. 

Em 2008, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais dos municípios de Aliança do Tocantins, Dueré e Crixás do Tocantins indicaram esta área para o INCRA vistoriar e dar andamento no processo de desapropriação para fins de reforma agrária. A partir daí, a fazenda foi vistoriada, os laudos agronômicos e de fiscalização foram concluídos, sendo declarada como área improdutiva e com viabilidade para criação de assentamento de reforma agrária. 

No final do ano de 2009, o Presidente Lula assinou o decreto da área, destinando assim para fins de reforma agrária. Após a assinatura e publicação do Decreto, estranhamente, não se sabe o porque, o INCRA acabou não assentando nenhuma família na área, ficando assim, preso ao silêncio da burocracia estatal, regrada pela a morosidade do órgão, levando as famílias a se organizarem e ocuparem a fazenda novamente.

Esta ocupação gerou um grande conflito agrário na região, com a queima de barracos das famílias, ameaças, trocas de tiros e constantes confrontos entre trabalhadores e pistoleiros/jagunços. Esta situação durou mais de seis anos. Na época, o INCRA convenceu as famílias a saírem da área ocupada e transferir em outras áreas nos municípios de Crixás do Tocantins e Dueré, onde foram assentadas em terras ruins para agricultura familiar. 

Parte das famílias não aceitou o acordo e permaneceu acampada na fazenda, sendo despejada posteriormente por decisão judicial. Informações de técnicos do INCRA dão conta de que esta área possuía uma dívida com a união na época do processo de desapropriação e que não tem informações atuais da situação do processo.

Atualmente, a fazenda está com poucas atividades produtivas e as informações são de que a área foi vendida para um grande pecuarista da região, que inclusive já tem histórico de pistolagem, chegando a tocar fogo em barraco de uma família que morava na área em questão. 

A região de Gurupi/TO possui grandes latifúndios que atuam no ramo de agropecuária, plantação de milho e soja, devastando o cerrado e expulsando as camponesas os camponeses do campo. O MST em Tocantins reafirma que as famílias Sem Terra na região seguirão indignadas e lutando para conquistar a terra, ou seja, toda área da fazenda antiga Consolação.

*Editado por Fernanda Alcântara