Por que PEC dos Auxílios é eleitoreira?

Da Página do MST

Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, a chamada PEC dos Auxílios ou PEC Kamikaze, que libera a criação e ampliação de alguns benefícios sociais há três meses das eleições. Partidos da oposição e movimentos populares criticam a PEC de eleitoreira e afirmam que Bolsonaro está tentando criar um novo “estado de emergência”, em nova tentativa desesperada para se reeleger.

Após a aprovação da PEC o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), entraram com medida cautelar para tentar barrar a medida, aprovada pela Câmara dos Deputados, por considerá-la “com fins eleitoreiros por criar uma suposta ‘imprevisibilidade’ a ameaçar a segurança alimentar da população brasileira”, conforme informações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).

Confira 6 motivos que explicam porque a PEC é eleitoreira:

1 Todos os benefícios da PEC são temporários:

Os benefícios que serão concedidos à população, por meio da aprovação da PEC, em pleno ano eleitoral, como o Auxílio Emergencial, aumento do vale gás, criação do auxílio caminhoneiro e taxista, além de outras medidas, só valem até dezembro deste ano – ou seja, durante o período eleitoral. Depois o povo, que dê seu jeito…

2 Elevar e criar auxílios durante ano eleitoral é proibido por lei:

A PEC dos Auxílios, defendida por Bolsonaro, cria no país um “estado de emergência”, justificado pelo aumento do preço dos combustíveis. E autoriza o governo a gastar cerca de R$ 41 bilhões com benefícios. Mas, elevar e criar auxílios durante o ano de eleição, é proibido por lei.

O artigo 16 da Constituição de 1988 diz que, a lei que “alterar o processo eleitoral” não se aplica à eleição que acontece “até um ano da data de sua vigência”, a chamada regra da anualidade. Assim, se respeitada a lei da CF a PEC só poderia valer para as eleições de 2024.

3 PEC recria “estado de emergência”, que Bolsonaro encerrou em maio deste ano:

Para garantir os gastos da PEC, o Congresso Nacional aprovou o estabelecimento de um “estado de emergência”, que permite que o investimento feito não seja submetido ao teto de gastos, e o governo tente driblar o crime eleitoral.

Ou seja, o governo federal, que durante a pandemia atacou o “estado de emergência”, negou a gravidade da Covid-19 e fez campanha para que as pessoas saíssem às ruas para trabalhar, agora quer um novo “estado emergência”, medida, que ele próprio revogou, em 22 de maio deste ano, quando anunciou o fim do estado de Emergência em Saúde Pública no Brasil criado devido à pandemia.

4 Auxílio Emergencial, que voltará a ser pago foi cortado por Bolsonaro no final de 2021:

O Auxílio Emergencial poderia estar sendo pago, e se tornado uma política social permanente para as pessoas em situação de vulnerabilidade, mas Bolsonaro foi contra o auxílio, depois propôs o pagamento de apenas R$ 200. Somente após muita pressão popular e política no Congresso, a proposta da oposição, que previu um auxílio de R$ 600,00 foi aprovada, e em novembro do ano passado o governo cortou o benefício.

Porém, a pandemia da Covid-19 não acabou e a crise econômica só tem crescido, com o aumento assustador no preço dos alimentos, combustíveis, entre outros; precarizando ainda mais a vida da população vulnerável, que soma hoje mais de 33 milhões de brasileiros passando fome no país, segundo dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). E às vésperas das eleições, o governo federal quer voltar a pagar o benefício, mas só até o final de 2022, quando encerra seu mandato.

5 Bolsonaro acabou com o Bolsa Família

Em dezembro de 2021, o presidente Bolsonaro acabou com o programa Bolsa Família, em vigor há 18 anos, que tirou o Brasil do Mapa da Fome da ONU e foi reconhecido internacionalmente, como o maior programa de transferência de renda do mundo.

O Bolsa Família, atendeu 13 milhões de famílias e mais de 50 milhões de pessoas, resultando em uma redução de 15% da pobreza e de 25% da extrema pobreza entre os beneficiados, em 15 anos, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mas, foi substituindo pelo Auxílio Brasil, que já surge com vários problemas, entre eles exclui 22 milhões dos 39 milhões de beneficiários que recebem o Auxílio Emergencial, mas depois ficarão de fora do programa.

6 Governo federal destrói políticas públicas da agricultura familiar e camponesa de combate à fome:

Em um período de crise sanitária e econômica, Bolsonaro promoveu um desmonte das políticas públicas, voltadas à agricultura familiar e camponesa, e de Reforma Agrária, acabando com a desapropriação de latifúndios e a criação de novos assentamentos. Além de cortar recursos de programas como o Procera, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Um governo que ataca e criminaliza a Reforma Agrária e a agricultura familiar e camponesa, que poderiam ser a solução para enfrentar a crise, distribuindo renda e produzindo alimentos saudáveis, a preços justos para alimentar a população brasileira e garantir a soberania alimentar do país, no médio e longo prazo.

Porém, mesmo com esse desmonte os/as camponeses/as Sem Terra seguem resistindo ao abandono, aos vírus e às violências, produzindo alimentos para amenizar a fome nas periferias e no campo brasileiro. Desde o início da pandemia o MST já doou mais de 6 mil toneladas de alimentos saudáveis e entregou mais de 1 milhão de marmitas solidárias à população em situação de vulnerabilidade no país.

A pergunta que fica é: com o aumento da fome e da miséria no país, por que esses benefícios não foram pagos antes pelo governo federal?

*Editado por Maiara Rauber