Aumento de 40% no Programa Nacional de Alimentação Escolar aguarda sanção presidencial

Por Mauro Utida
Do Ninja

Com cerca de cinco anos de defasagem no orçamento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve conseguir uma correção de aproximadamente 40% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, passando de R$ 3,96 bilhões para, pelo menos, 5,53 bilhões. A correção foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda sanção de Jair Bolsonaro (PL).

O PNAE é responsável por transferir recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. A mesma norma também determina que 30% dos repasses sejam usados para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, como programas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os valores per capta são executados e gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e beneficiam 41 milhões de estudantes da educação básica pública.

De acordo com o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), o PNAE é um potente programa para alcançar crianças que estão em situação de fome, mas os valores estavam defasados devido ao orçamento que não é atualizado desde 2017 e a inflação que reduziu o poder de compra dos alimentos. “Detectamos que a fome está mais presente em lares com crianças com menos de 10 anos que estão em escolas públicas e boa parte destes domicílios acessam o PNAE”, destacou Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório.

Ainda que haja motivos para comemorar, os valores per capta repassados pela União ao PNAE são insuficientes para garantir que o programa cumpra sua finalidade. Hoje, a maior fatia dos recursos destinados à compra de alimentos é financiado pelos estados e municípios. Os recursos da União são apenas suplementares.

Conquista

A correção no orçamento anual do PNAE foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, através da Comissão de Educação, que abraçou a luta coordenada pela FIAN Brasil e as organizações que fazem parte do Observatório da Alimentação Escolar, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que mostraram a defasagem no orçamento. A rede produziu um relatório mostrando as graves perdas que a alimentação escolar sofreu entre 2010 e 2020.

No contexto pós-golpe da presidenta Dilma Rousseff, o coordenadora do Observatório informa que o PNAE foi um dos poucos programas que manteve menos perdas com o desmonte de políticas de segurança alimentar. Porém, Mariana explica que o valor atualizado de R$ 5,53 bilhões ainda está defasado. “Em uma projeção para recuperar somente as perdas da inflação desde 2010, o valor destinado da UNião ao PNAE para 2023 deveria ser de R$ 7,5 bilhões”, diz. “Ainda é aquém, mas é uma conquista enorme”, conclui.

Alerta

Mariana informa que ainda há um longo caminho pela frente, pois a emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o reajuste do PNAE ainda necessita da sanção presidencial de Bolsonaro. “Tudo pode acontecer, principalmente neste momento inseguro que qualquer tipo de manobra pode retroceder esta conquista”, alerta.