Plenário do STF mantém decisão que suspende despejos até outubro

Por Janelson Ferreira
Da Página do MST

Na última sexta-feira (5), por nove votos a dois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão liminar no ministro Luís Roberto Barroso, que suspendia a realização de qualquer tipo de despejo, tanto em área rural quanto urbana, em todo país. Ao ratificar a liminar, os despejos estão suspensos até 31 de outubro. Os únicos que votaram contra a suspensão foram os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro. 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 foi proposta em abril de 2021, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Nomeado como relator do processo, o ministro Barroso concedeu uma primeira liminar, suspendendo de forma imediata qualquer ação de despejo até dezembro de 2021. Naquele mês de dezembro, ele prorrogou a liminar até 30 de março de 2022. Em seguida, com outra prorrogação, o prazo foi estendido até 30 de junho. E, por fim, a última prorrogação determinou o prazo até 31 de outubro. 

Em suas decisões, o ministro considerou a crise sanitária causada pela pandemia de covid-19, a qual foi agravada pela crise social e econômica que tomou conta do país nos últimos anos. Além disso, suas decisões no âmbito da ADPF 828 apontam para a necessidade de se “evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas”.

“A ADPF 828 impediu que uma crise social se aprofundasse ainda mais durante a pandemia”, afirma Kelli Mafort, da direção nacional do MST. Segundo Mafort, a crise econômica e social que o país passa se soma a problemas estruturais do Brasil. “A crise social provocada por este governo durante a pandemia é agravada pela histórica falta de uma política social voltada para a garantia de uma moradia para todos e de uma Reforma Agrária que democratize o acesso à terra”, explica a dirigente.

Nesta última sexta-feira, as decisões proferidas pelos magistrados no plenário virtual buscavam referendar ou divergir de decisão liminar de Barroso de suspender os despejos até 31 de outubro. Como os votos foram dados em plenário virtual, não ocorreu os tradicionais debates na Suprema Corte, característicos das decisões ali tomadas. Ao todo, nove ministros acompanharam a decisão do relator. Ao contrário destes, somente dois divergiram, sendo eles, os ministros André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao cargo em julho de 2021, e Kassio Nunes Marques, indicado também pelo atual presidente em setembro de 2020. 

Segundo dados levantados pela Campanha Despejo Zero, atualmente existem mais de 140 mil famílias ameaçadas de despejo em todo país. “Só no campo temos uma situação de 30 mil famílias que dependem da ADPF 828 para não sofrerem despejo direto; em uma perspectiva geral das 90 mil famílias do MST acampadas, isso tem sido bastante importante”, destaca Kelli Mafort.

Tais famílias também vivem em situação de vulnerabilidade no que diz respeito à segurança alimentar. Apenas quatro em cada dez famílias brasileiras têm acesso pleno à alimentação e 33 milhões de brasileiros passam fome, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, publicado em junho deste ano. Se comparado aos dados de 2020, houve um crescimento de 7,2% no número de pessoas em algum estado de insegurança alimentar. São 14 milhões a mais de pessoas com fome. 

Ao todo, 125 milhões de brasileiros vivem algum nível de insegurança alimentar, sendo 59 milhões em insegurança leve, 31 milhões em insegurança moderada e 33 milhões em insegurança grave. A pesquisa foi conduzida pela Rede Penssan, formada por pesquisadores em segurança alimentar, e executada pelo Instituto Vox Populi, com apoio de entidades da sociedade civil. Foram ouvidas 12 mil famílias em 577 municípios, de novembro de 2021 a abril de 2022.

Organizações populares se encontraram com Gilmar Mendes para defender suspensão

Na noite da última quarta-feira (3), organizações populares se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Participaram do encontro representantes do Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), da Campanha Despejo Zero, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) além de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na pauta, o pedido de manutenção da liminar que suspende os despejos até outubro, no âmbito da ADPF 828.

*Editado por Fernanda Alcântara