CEJUSC PR visita acampamento do MST Herdeiros da Terra, em Rio Bonito do Iguaçu/PR

Por Thiarles França e Gilberto A. Souza
Da Página do MST

Nos dias 01 e 02 de setembro de 2022, o acampamento Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio recebeu a visita do desembargador e presidente da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do estado (CEJUSC), Fernando Antonio Prazeres. Também participaram da visita o Drº Augusto Guterres, Juiz de Direito de Curitiba e membro da Comissão de Conflitos Fundiários, Claudir Nowotny, Superintendente Geral de Diálogo e Integração Social e outras autoridades locais.

Assim como já realizado em diversas outras áreas em conflito no estado, Fernando Prazeres se deslocou da capital do estado até o acampamento para conhecer a realidade concreta das mais de 1.100 famílias que vivem e resistem na área desde 01 de maio de 2014. A visita abrangeu áreas comunitárias de duas comunidades: Guajuvira e Central, onde conheceram as Escolas Itinerantes Herdeiros do Saber I e II, na oportunidade também conversaram com a Coordenação Pedagógica que apresentou a Proposta Política Pedagógica (PPP) da escola, alinhada ao PPP do MST, e também com os estudantes, jovens e crianças Sem Terrinha. No acampamento, ainda foi realizada a visita a algumas unidades de produção em que conheceram os cultivos de alimentos realizados pelas famílias.

As autoridades também se deslocaram para o assentamento Marcos Freire, no mesmo município, para visitar o Colégio Estadual do Campo Iraci Salete Strozak, que é a Escola Base das Escolas Itinerantes Herdeiros do Saber I e II, e até o ano de 2016 era a Escola base de todas as Escolas Itinerantes do Paraná.

Na tarde de sexta, 02 de setembro, a coordenação do acampamento realizou uma assembleia com a participação das autoridades e centenas de acampados e acampadas. O ato iniciou com uma mística organizada pela juventude e em seguida algumas autoridades se pronunciaram. Compondo a mesa estava, Drº Fernando Prazeres, Drº Augusto Guterres, Claudir Nowotny, Drº Paulo Dumont, Juiz da Comarca de Laranjeiras do Sul, Drª Claudia Erbano, Promotora Pública de Laranjeiras do Sul, Cesar Augusto Bovino, Prefeito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Laureci Leal, Dirigente Nacional do MST e Gilberto Acorde de Souza, Coordenador do Acampamento Herdeiros da Terra de 1 de Maio.

O Desembargador Fernando Prazeres explicou a função da CEJUSC e o objetivo da visita: “A comissão de assuntos fundiários do estado do Paraná tem como objetivo encontrar soluções de consenso para conflitos no campo de natureza coletiva. Para procurar essa solução de consenso, a comissão busca cumprir o preceito constitucional que diz que o juiz deve conhecer a área pessoalmente”. O Desembargador ainda afirma: “não temos lado, estamos aqui para buscar uma solução que seja a melhor para todos, sou um homem de diálogo, acredito no diálogo”.

A Promotora Cláudia Erbano, ressaltou em sua fala que na visita ao espaço “tudo que foi verificado e analisado será considerado em qualquer ação, medida extrajudicial ou judicial do Ministério Público da comarca de Laranjeiras do Sul”. Já o Juiz Paulo Dumont, disse que visitou o acampamento com interesse profissional, mas também pessoal. Veio conhecer a área ocupada e as condições de vida das famílias acampadas. “Eu venho não só por interesse profissional mas também pessoal, a experiência de vida de vocês me enriquece muito, pude notar esse sentimento de solidariedade, e esse senso de comunidade, o ímpeto de luta, isso não tem como não tocar a gente”, afirmou o Juiz.

“Rio Bonito do Iguaçu é um município abençoado por ter aproximadamente 3 mil famílias assentadas e acampadas, gerando emprego e movimentando o comércio local. É preciso unir forças para resolver os problemas, buscando uma solução dialogada… Os Sem Terra têm direito ao acesso à terra, está na Constituição Federal, artigo 5º. Por isso cabe ao Estado brasileiro realizar a reforma agrária”, afirmou o Dirigente do MST, Laureci Leal.

O prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Cesar Bovino, afirmou a importância desta assembleia para a efetivação do assentamento. “Esse momento é importante para mais gente contribuir nessa tarefa de se criar o assentamento”.

Fruto da luta por educação e produto do conhecimento acumulado da luta pela terra a Prof. Drª Ana Cristina Hammel, da Universidade Federal Da Fronteira Sul (UFFS), fez a entrega de seu livro junto com a cesta de produtos da agricultura familiar para as autoridades presentes. O livro intitulado ‘Luta camponesa pela terra no latifúndio da Araupel: um estudo do histórico dominal, práticas de grilagem e vidas camponesas’ resgata o histórico de grilagem das terras que hoje estão ocupadas, assim como a história dos conflitos na região na luta pela terra e pela Reforma Agrária.

Atualmente o acampamento Herdeiros da Terra conta com mais de 1.100 famílias em uma área contínua com mais de 22 mil hectares, que foi ocupada no ano de 2014. O território faz parte da vastidão de mais de 100 hectares de terras griladas pela madeireira Araupel S.A., antiga Giacomet Marodin. O deserto verde de eucalipto e pinus, que degrada o solo e negligencia a biodiversidade, aos poucos vem se transformado em terra de fartura. Desde 1996 quando o MST realizou a maior ocupação de terra da história do Movimento, este território vem se transformando em terra de vida e esperança para milhares de famílias Sem Terra.

Por Terra, Teto e Trabalho!

*Editado por Solange Engelmann