Liberação de armas beneficiou 178 empresas do agronegócio, aponta dossiê

Por Bruno Stankevicius Bassi e Caio de Freitas Paes
De Olho nos Ruralistas

Ainda no seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um afago e tanto para seus apoiadores armamentistas. Em uma dobradinha com a bancada ruralista no Congresso e com o então ministro da Justiça Sérgio Moro (União-PR), o mandatário sancionou a Lei nº 13.870/2019, permitindo a posse de armas de fogo em toda a extensão de imóveis rurais – o que antes era restrito apenas à sede das propriedades.

Essa foi apenas a primeira de uma série de medidas que flexibilizou as condições para comercialização, porte e obtenção de licenças para armamento em todo país. O lado urbano dessa história é bastante conhecido: dos revólveres de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) caindo nas mãos do crime organizado ao arsenal militar usado contra a Polícia Federal pelo líder bolsonarista Roberto Jefferson, são vários os exemplos dos impactos nefastos dessa corrida armamentista. Mas o que vem ocorrendo no campo?

O relatório “Oligarquias Armadas” analisou uma base de dados inédita do Departamento de Polícia Federal (DPF) relativa a 1.051 pessoas jurídicas que obtiveram autorização, nos últimos quatro anos, para exercer a “segurança orgânica” de seu patrimônio. Isto é, aquelas empresas que contratam seus próprios vigilantes em vez de terceirizarem sua proteção e, com isso, podem requisitar à Polícia Federal e ao Exército permissão para compra e venda de armas de fogo, inclusive as de grosso calibre.

A partir dessa lista, o núcleo de pesquisas do De Olho nos Ruralistas identificou 178 empresas agropecuárias e do setor minerário autorizadas a contar com serviço de vigilância próprio. Entre elas estão 14 das 100 maiores empresas do agronegócio brasileiro, segundo relação da Forbes: os frigoríficos JBS, Marfrig e Minerva; as sucroenergéticas Cosan, Raízen e Usina São Martinho; a fabricante de agrotóxicos Bayer, as indústrias de celulose Klabin e Eldorado, as de alimentos M. Dias Branco e São Salvador; e as cooperativas Coamo, Copacol e Cotrijal.

A relação inclui ainda empresas com histórico de violações graves de direitos humanos – da formação de milícias privadas no Pará para expulsar comunidades ribeirinhas a casos de trabalho análogo à escravidão em Pernambuco, passando pela participação indireta de funcionários da Coamo no Massacre de Caarapó, no Mato Grosso do Sul.

O relatório é o sexto da série Dossiê Bolsonaro, que explora as captura do Estado brasileiro pelo setor privado durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro. Os cinco primeiros dossiês – todos com capa ilustrada pelo cartunista Renato Aroeira – podem ser lidos aqui.

Acesse o documento completo aqui.

Com aval da PF, governo ignora conflitos de empresas

Em 2019, o povo Guarani Kaiowá relembrava os três anos do Massacre de Caarapó, quando um grupo de 70 pistoleiros contratados por fazendeiros da região invadiu a retomada Tey Kuê, assassinando o agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza e deixando outros seis indígenas feridos.

Naquele ano, De Olho nos Ruralistas divulgou conversas do grupo de WhatsApp “Produtores do Cone Sul” mostrando que o grupo que atacou a retomada havia combinado de se encontrar em frente da unidade da Coamo em Caarapó, de onde partiu o comboio. O caso rendeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra funcionários da cooperativa, que teriam prestado falso testemunho sobre sua participação no massacre.

Mesmo com este histórico controverso, a Coamo não teve problemas em obter autorização da Polícia Federal para manter os serviços de segurança orgânica no município e para comprar armamento. Afinal, ela renovou, ano após ano, desde o massacre, a licença para realizar a própria segurança armada. A permissão mais recente foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2021.

Esse padrão vem sendo seguido à risca durante o governo Bolsonaro. Entre as 178 empresas monitoradas durante a pesquisa, poucos foram os casos em que houve negativa à renovação. Quando ela ocorre, como no caso da planta do frigorífico Marfrig em Bataguassu (MS), os motivos não são divulgados.

Em janeiro de 2022, a Marfrig recebeu o “cancelamento punitivo” de sua licença para segurança orgânica por “praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII” em sua filial. Este item define, genericamente, o cancelamento da permissão de qualquer empresa que “deixar de possuir quaisquer outros requisitos para o seu funcionamento”.

Procurada, a PF negou-se a fornecer mais detalhes quanto ao caso da Marfrig, alegando que o processo possuía “dados sensíveis” sobre a empresa. Conforme mostrou o relatório “Um País sob Censura”, a negativa de acesso a dados de interesse público sob justificativa de proteger dados pessoais ou sensíveis tem sido um dos principais mecanismos adotados na gestão Bolsonaro para limitar a transparência pública.

A cada quatro empresas do agro com segurança própria, uma está em SP

Os dados da PF mostram que as empresas com segurança orgânica armada não estão igualmente espalhadas pelo Brasil. Uma em cada quatro companhias de fora do setor de segurança que receberam autorização para o uso de armas de fogo têm sede em São Paulo. O estado é um reduto histórico do setor canavieiro, razão da sua liderança disparada no ranking nacional.

Entre as 25 usinas sucroalcooleiras armadas em São Paulo estão cinco filiais do grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto, o maior doador individual de campanhas nas últimas duas eleições gerais. No pleito de 2022, os R$ 8,7 milhões aportados pelo magnata do etanol ajudaram a eleger nove candidatos, entre eles dois ex-ministros bolsonaristas: Tereza Cristina (PL-MS), da Agricultura, eleita senadora; e Ricardo Salles (PL-SP), do Meio Ambiente, eleito deputado federal.

Este último participou junto com Bolsonaro na inauguração da planta de biogás da Raízen – uma joint venture entre Cosan e a holandesa Shell – em Araraquara (SP), em outubro de 2020. A unidade no interior paulista é uma das cinco pertencentes ao grupo no estado com autorização para realizar segurança orgânica armada. Além das fábricas de Araraquara, Araras, Barra Bonita e Paraguaçu Paulista (com dois CNPJs), aparecem no levantamento de “usinas armadas” as unidades da Raízen em Caarapó (MS) e Jataí (GO). Ao todo, o grupo Cosan possui oito empresas na lista, liderando o ranking nacional.

Celeiro de grãos e lar do segundo maior rebanho bovino do país, Goiás fica na segunda posição do ranking de companhias armadas no país. O estado abriga 19 empresas autorizadas a usarem armas de fogo, com algumas das maiores agropecuárias em atividade no Brasil na lista: os frigoríficos JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e Minerva, gerido pelo empresário Fernando Queiroz, além da Usina São Martinho.

Alagoas e Paraná empatam na terceira posição do ranking, com 14 agroempresas armadas cada. Em Alagoas, o destaque vai para mineradoras armadas, como a Mineração Barreto S/A, e para usinas de cana-de-açúcar, como a Usina Caeté, ligada ao grupo empresarial Carlos Lyra. No Paraná, destaque para cooperativas agrícolas como a Copacol, empresas do setor florestal como a Klabin e a fabricante de agrotóxicos Nortox, todas autorizadas pela PF a executarem seus serviços de segurança com armas de fogo.

O Rio Grande do Sul completa a lista dos cinco estados com maior quantidade de agroempresas armadas, com nove companhias ao todo. Predominam no estado empresas armadas do setor alimentício como a Johann Alimentos, cooperativas agrícolas como a Cotrijal e madeireiras como a Todeschini.

Governo promove perseguição de jornalistas

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, as políticas de flexibilização na comercialização e porte de armas de fogo no Brasil criaram um exército de vigilantes à margem do Estado, cujo número gira em torno de 526 mil pessoas.

Em sua maioria, são profissionais armados que trabalham em empresas especializadas em segurança privada, que atuam na vigilância de eventos, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, hospitais, equipamentos públicos e, não menos importante, propriedades rurais. É o caso, por exemplo, da Marca Vigilância e Segurança Ltda., empresa que operava em Marabá (PA) até se tornar alvo do MPF, em 2019.

O órgão constatou que funcionários da empresa realizavam barreiras armadas na estrada que levava a uma comunidade ribeirinha na região do Lago dos Macacos, impedindo que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. No decorrer do processo, constatou-se a formação de uma milícia privada que agia em favor dos fazendeiros Marcos Antônio Fachetti, Marcos Antônio Fachetti Filho e Rafael Bemerguy Sefer. Este último, filho do ex-deputado estadual Luiz Sefer. As atividades da empresa foram suspensas.

Não é possível precisar, com exatidão, o número exato de profissionais ou de empresas atuando diretamente na vigilância patrimonial de propriedades rurais, pois não há uma classificação específica para esta atividade. Segundo o Anuário, estima-se que, entre aqueles que atuem pelo sistema de segurança orgânica, sejam 18 mil profissionais armados.