Em audiência, relator da ONU afirma que “os pesticidas não são necessários para enfrentar a fome no mundo”

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal realizou nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir o Projeto de Lei de nº 1459/2022, que prevê a flexibilização para o uso e registro de agrotóxicos no país e o enfraquecimento do papel decisório, regulador e fiscalizador da Anvisa e Ibama, ampliando o poder do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre o tema.

O Pacote do Veneno é um compilado de projetos legislativos que objetiva substituir a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) por texto novo, eliminando inclusive a palavra “agrotóxico”, e substituindo por um termo mais brando: pesticida. Através de uma manobra regimental, estes projetos foram associados a um projeto de lei já aprovado em 2002, do então senador Blairo Maggi, para acelerar sua tramitação. Mesmo assim, a resistência dos movimentos sociais conseguiu postergar por vários anos a aprovação da proposta. Este ano, o projeto foi aprovado na Câmara e agora é analisado no Senado. Caso aprovado, irá para sanção presidencial.

O relator especial sobre Tóxicos e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Marcos Orellana, criticou a falta de um debate mais aprofundado sobre o PL do Veneno, restrito à Comissão de Agricultura.  Para ele, o projeto debilita as proteções do atual “regimento que governa os pesticidas no Brasil e deixa de lado critérios científicos para a elaboração de processos de registro dos pesticidas, incluindo as substâncias que geram câncer, má formação e mutações genéticas”.

Ele afirmou ainda que os pesticidas não são necessários para enfrentar a fome no mundo. “O planeta cultiva comida suficiente, mas faltam medidas para uma melhor distribuição. Ademais, quero enfatizar que a carga de químicos usados superou a fronteira do que o planeta pode absorver. A nível internacional cresce o chamado a uma mudança de direção, com o apoio a uma agricultura de harmonia com a natureza”, ressaltou o relator da ONU.

A gerente de Monitoramento e Avaliação do Risco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gemar/Anvisa, Adriana Pottier, apontou que o órgão se posiciona de maneira contrária à aprovação do projeto de lei, uma vez que “elimina, anula e condiciona a outras instituições a atuação que cabe à saúde no processo regulatório dos agrotóxicos”, além de trazer incertezas sobre a real possibilidade de veto da Anvisa ao registro de um agrotóxico.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) ressaltou que a Anvisa é o órgão responsável para identificar os danos e impactos causados pelo uso de agrotóxicos. “Quer dizer que para liberar um medicamento comum nós precisamos da Anvisa, mas para liberar agrotóxicos, que têm efeitos na saúde humana a curto, médio e longo prazo, nós vamos tirar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente? questionou.

A parlamentar lembrou ainda que em menos de quatro anos, um número recorde, de quase dois mil agrotóxicos foram liberados para uso no território brasileiro. 

Na próxima quinta-feira (24) o senador e relator da matéria no senado Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentará o seu parecer. Regimentalmente, a aprovação do texto na CRA libera a matéria para votação no plenário, mas os senadores podem apresentar pedido para redistribuição para novas comissões. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida tem pressionado os parlamentares para que outras comissões como Meio Ambiente, Saúde e Direitos Humanos possam discutir o assunto.