Projeto usa pretexto climático para perdoar dívidas de megaprodutores, dizem analistas

Por Fernanda Alcântara
Da Página do MST

O Senado aprovou no início deste mês o Projeto de Lei 5.122/2023, que promete “mitigação climática” e ajuda a produtores afetados por conflitos internacionais, mas que, na prática, abre caminho para renegociar até R$ 140 bilhões em dívidas do agronegócio. Enquanto isso, o crédito para a agricultura familiar camponesa continua em segundo plano.

Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo e ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), não tem dúvidas sobre o que o projeto representa. “Esse Projeto de Lei, principalmente na versão aprovada pelo Senado, constitui uma excrescência em todos os sentidos. Primeiro, inicia dando a entender que está tratando apenas de dívidas relacionadas a eventos climáticos extremos quando, na verdade, está abarcando tudo, inclusive dívidas não relacionadas ao crédito rural.”

O PL reproduz a lógica que já vigora nos Planos Safra, segundo Guilherme C. Delgado, pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e membro da direção colegiada da Abra. “Pelo que conhecemos dos Planos Safra, onde esse crédito incide fortemente, as condições financeiras são muito favoráveis em razão da redução das taxas de juros à metade da taxa Selic, assumido a diferença do subsídio pelo Tesouro; e as condições de tratamento tributário e cambial às ‘commodities’ exportáveis são ainda mais vantajosas.”

Para Delgado, esse benefício nunca veio amarrado a compromissos ambientais. “Toda essa benesse de política agrícola e macroeconômica não contém quaisquer condicionalidades de transição ecológica, mas persegue exclusivamente metas de maximização das exportações de commodities agrícolas, tudo mais lhes sendo caudatário.”

Uma pauta-bomba para o Tesouro

Teixeira chama atenção para o tamanho do rombo fiscal que a medida pode causar. “No plano fiscal, a própria imprensa tem denunciado a iniciativa como mais uma pauta-bomba, porque vai envolver bilhões de reais que serão objeto de financiamento a custos irrisórios para setores, muitos dos quais com alta rentabilidade por conta da venda para o mercado externo, com preços internacionais em alta.”

Ele descreve o movimento como mais uma tentativa da bancada ruralista de capturar recursos que deveriam ir para outras áreas. “Trata-se de mais uma iniciativa dos ruralistas de abocanhar recursos públicos e transferir de áreas essenciais como saúde, educação, etc., para financiar o agronegócio. E isto enquanto fazem o discurso do crescimento, de expansão do agronegócio nas últimas décadas, que se daria por razões meritocráticas, de excelência, de alta produtividade, o que é uma grande falácia.”

“Não faz sentido utilizar pretextos de mitigação climática ou de transição ecológica na prorrogação de dívidas, visto que a produção e os mercados financiados em questão, o sistema de agronegócio, com toda evidência contribuem para elevação dos gases do efeito estufa”, complementa Delgado ao questionar o uso da bandeira ambiental no texto do projeto.

Assim, Teixeira desmonta a ideia de que o projeto protege a agricultura familiar. “Quando se define o teto de 10 milhões, obviamente o foco são os grandes devedores, os grandes produtores rurais. Mas o discurso do projeto é que a iniciativa está preocupada com a agricultura familiar. Sabemos que não, que a preocupação real são os grandes produtores, em especial aqueles com vínculo com o mercado internacional.”

Ele aponta ainda uma desigualdade importante nos critérios de socorro. “É no mínimo curioso, para não dizer imoral, que quando você tem um miniprodutor no semiárido que, para ter acesso ao benefício do seguro safra em função de uma frustração de safra, ele tem que ter perdido 50% da safra para ter acesso ao benefício. Nesse projeto, um megaprodutor perdendo 20% já está beneficiado pelo socorro.”

O projeto alcança todos os produtores que estão naquela chamada carteira estressada do crédito rural, que envolve até produtores que estão inadimplentes. Então, realmente é uma bondade extrema com recurso público”

Gerson Teixeira

O impacto na concentração de terras

Para Teixeira, o efeito sobre a estrutura fundiária é direto. “De um lado, a transferência de recursos públicos ainda maiores para esse segmento vai diminuir ainda mais os recursos destinados ao programa de Reforma Agrária e à agricultura familiar. De outra parte, ao receber esses recursos, esses setores vão se sentir encorajados a avançar na trajetória expansiva de apropriação de terra para maiores investimentos no agronegócio exportador, o que impacta fortemente no mercado de terras e torna cada vez mais inviável a aquisição de terra por programa de Reforma Agrária.”

Isso tudo, aponta Teixeira, também tem um componente eleitoral na manobra. “Eles tentam fazer uma enorme transferência de recursos públicos para os grandes fazendeiros, ao mesmo tempo isso é um ato de campanha política para o bolsonarismo, deixando o governo Lula em situação extremamente desconfortável perante os próprios agricultores do país.”

O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, e Teixeira reconhece que a disputa será difícil. “Espero que o governo consiga impedir que esse projeto venha à pauta na Câmara dos Deputados. Há uma pressão enorme dos ruralistas pela aprovação ainda nesta semana, mas conta com pouca resistência do presidente da Câmara em função dos apelos do governo. (…) É, sem dúvida nenhuma, uma pauta-bomba para o Tesouro Nacional e o país de um modo geral. Há a expectativa de que esse projeto não seja pautado agora, mas acho difícil segurar isso no curto prazo, vamos ver”, conclui.

*Editado por Solange Engelmann