Conselho da transição de Governo Lula encerra defendendo democracia e participação popular

Da Página do MST

Esta semana, o Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental finalizou seus trabalhos e publicou declaração em defesa da democracia e da participação popular. O Conselho reuniu 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o País.

Ao longo do período de transição do Governo Lula, o Conselho buscou atuar no sentido de elaborar contribuições para promover o avanço das políticas públicas de participação social e o fortalecimento da democracia brasileira. Para isto, realizou um diagnóstico minucioso sobre o cenário da participação social nos últimos anos. Também elaborou propostas para a recuperação de instrumentos de participação população, principalmente voltados para o controle de políticas públicas. Muito dos elementos apontados pelo Conselho se refletiram na nova estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com a declaração publicada na terça-feira (10) pelo Conselho, o respeito à soberania popular, à Constituição Federal e às instituições da República é pré-condição para o estabelecimento de uma democracia forte e duradoura. Nesse sentido, o conjunto dos movimentos que compõe o Conselho manifestaram “seu veemente repúdio aos atos golpistas e criminosos que depredaram a sede dos três poderes no último domingo em Brasília com a negligência e conivência das forças de segurança”, afirma a nota, ao se referir aos atentados terroristas praticados por bolsonaristas no último domingo. “O Brasil viveu todo o horror de 21 anos de uma ditadura militar e não irá abrir mão
das suas conquistas democráticas”, destaca o documento.

Confira a declaração na íntegra:

DECLARAÇÃO FINAL DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Em defesa da democracia e da participação popular

O Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental foi constituído por 62 movimentos populares, organizações da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos da diversidade das lutas por direitos do povo brasileiro. Nos últimos quarenta dias desenvolvemos um diagnóstico minucioso acerca da destruição dos canais de participação e diálogo social no poder executivo federal, assim como elaboramos propostas para retomada das institucionalidades e instrumentos de participação popular na elaboração e controle das políticas
públicas.

Concluímos hoje nossos trabalhos com importantes vitórias concretizadas nos primeiros dias do governo do Presidente Lula. O Decreto 9.759/2019, que impunha restrições e limites à participação popular em órgão colegiados, tais como os conselhos nacionais, foi revogado no primeiro dia de governo. A Secretaria Geral da Presidência da República foi recriada, retomando suas competências de promoção da participação social e do diálogo entre governo e sociedade, assim como foram criadas as assessorias de participação e diversidade nos ministérios. Acolhemos ainda com entusiasmo a decisão do Presidente da República de criar o Conselho da Participação Social, como instância consultiva permanente acerca das políticas de participação popular e do diálogo social, tendo como referência a experiência desenvolvida na transição.

O respeito à soberania popular, à Constituição Federal e às instituições da República é pré-condição para o estabelecimento de uma democracia forte e duradoura. Nesse sentido, o conjunto de movimentos e organizações da sociedade civil que compuseram o Conselho de Participação Social manifestam seu veemente repúdio aos atos golpistas e criminosos que depredaram a sede dos três poderes no último domingo em Brasília com a negligência e conivência das forças de segurança.

Defendemos a responsabilização, com o rigor da lei, de todos que atentaram contra a democracia e o patrimônio público e histórico nacional, bem como daqueles que se omitiram frente aos seus deveres legais. O Brasil viveu todo o horror de 21 anos de uma ditadura militar e não irá abrir mão das suas conquistas democráticas. A divergência política e a diversidade de opinião que nos caracteriza e enriquece só pode se expressar num ambiente democrático e transparente, onde a mentira, a desinformação e a manipulação não prosperem. Nossa mobilização em defesa dos direitos do povo brasileiro e da participação popular é expressão do desejo da sociedade de enraizar e fortalecer a democracia e de produzir sínteses que apontem para um projeto de país que garanta direitos e promova o desenvolvimento com justiça social e ambiental. Democracia sempre!

Brasília, 10 de janeiro de 2023.

Assinam:

Aldenora Gomes González – Frente Nacional em Defesa do SUAS – Segmento Usuários

Aristides Santos – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Beatriz Costa Barbosa – DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia

Carlos Alencastro Cavalcanti – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCMR

Carmen Silvia Maria da Silva – Plataforma pela Reforma do Sistema Político (SOS CORPO)

Cícero Felix dos Santos – Articulação do Semiárido – ASA

Cristiano Schumacher – Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM

Daniel Seidel – Rede Brasileira de Justiça e Paz

Darci Frigo – Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH

Débora Rodrigues da Silva – Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES

Denildo Rodrigues de Moraes – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos – CONAQ

Edson Carneiro da Silva – Fórum das Centrais Sindicais (INTERSINDICAL Central)

Eliane de Moura Martins – Movimento de Trabalhadores por Direitos – MTD

Francisco Auri Alves Júnior – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – CONTRAF

Franklin Felix de Lima – Associação Brasileira de Organizações não governamentais – ABONG

Geovana Mendonça Lunardi Mendes – Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE (ANPed)

Getúlio Vargas Junior – Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM

Gilberto Batista Campos – Convergência Negra

Ivanei Farina Dalla Costa – Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Jade Beatriz – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

Jarbas Vieira da Silva – Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

José Antonio Moroni – Plataforma pela Reforma do Sistema Político (INESC)

Josineide Costa Movimento de Pequenos Agricultores – MPA

Josué Augusto do Amaral Rocha – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Julia Barbosa de Aguiar Garcia – União Nacional dos Estudantes – UNE

Julio Barbosa de Aquino – Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS

Junia Rocha Bessa-  Operativa Nacional do Comitê da Lei Paulo Gustavo

Karina Aparecida Figueiredo – Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Kátia Cacilda Pereira Lima – Rede Brasileira de Orçamento Participativo

Kelli Cristine de Oliveira Mafort – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Kleber Luiz dos Santos – Movimento de Luta das vilas, bairros e favelas – MLB

Kleber Luiz Santos dos Santos – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Leandro Artur Anton – Comitê Nacional dos Pontos de Cultura

Leonardo Avritzer – Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação

Leonardo Koury Martins – Frente Nacional em Defesa do SUAS – Segmento Trabalhadores

Luciana Cristina Furquim Pivato – Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos

Marcela Peixoto – Movimento Camponês Popular – MCP

Márcio Astrini – Observatório do Clima

Maria Emília Pacheco – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar – FBSSAN

Maria Martilene – Movimentos de Pescadoras e Pescadores – MPP

Maureen Cristina Martins dos Santos – Grupo Carta de Belém

Milton dos Santos Rezende – Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

Mônica de Alkmim Moreira Nunes – Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Nilza Valeria Zacarias do Nascimento Oliveira – Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Noeli Taborda – Movimentos de Mulheres Camponesas – MMC

Ormezita Barbosa de Paulo – Conselho Pastoral de Pescadores – CPP

Pedro Pontual – CEAAL Brasil – Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe

Raimundo Nonato Pereira da Silva – Rede de Comunidades de Povos Tradicionais do Brasil

Raimundo Vieira Bonfim – Central de Movimentos Populares – CMP

Renato Sérgio de Lima – Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Ricardo de Moura – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileiro – CENARAB

Ronald Ferreira dos Santos – Fórum das Centrais Sindicais (CTB)

Rosana Teresa Onocko Campos – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Sidnei Antonio Euzebio Pita – União Nacional por Moradia Popular – UNMP

Simmy Larrat – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT

Simone Ferreira Nascimento – Movimento Negro Unificado – MNU

Ticiana Studart Albuquerque – Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Ubiratan de Souza – GT Democracia e Participação – FPA (NAPP Estado, Democracia e Instituições)

Vanja Andréa Santos – União Brasileira de Mulheres – UBM

Veronica Chaves Salustiano – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Wagner de Melo Romão – Rede Democracia e Participação

Zélia Amador – Coalizão Negra por Direitos